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Mudanças nas normas cambiais abrem caminho para Pix internacional

Mudança deve baratear e fortalecer pequenas transações entre moedas

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As próximas etapas do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), podem incluir a implementação do Pix internacional, que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior. 

A ferramenta está em estudo, ainda sem previsão para entrar em funcionamento, mas o BC deve propor em breve uma série de mudanças nas normas cambiais, visando a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias como essa.

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De novembro de 2020 a janeiro deste ano, a autoridade monetária abriu a Consulta Pública nº 79 (CP 79), para receber sugestões da proposta de aperfeiçoamento da regulamentação cambial. 

O assunto foi discutido no webinar “CP 79: A Evolução dos Facilitadores de Pagamento Internacionais”, realizado na última terça-feira (13) pela Associação Brasileira de Internet (Abranet).

De acordo com o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, Lúcio Oliveira, a consulta teve mais de 300 contribuições e todas estão sendo analisadas pelo BC, antes da nova norma ser votada pela diretoria colegiada do banco. 

O objetivo é trazer novos arranjos de pagamento de forma mais clara para dentro da regulamentação cambial, abrir o leque de possibilidades de operações e potencializar os serviços prestados por meio digital.

“O Banco Central tem acompanhado de perto a evolução de novas tecnologias e modelos de negócios, especificamente no mercado de câmbio e pagamentos eletrônicos, por meio de plataformas digitais”, explicou.

 “A partir desse diagnóstico, identificamos oportunidades de aperfeiçoar a regulamentação no mercado de câmbio”, disse Oliveira.

A medida, segundo ele, está alinhada com outras iniciativas internacionais. “Existe um esforço em nível global de tornar as transações mais baratas, mais rápidas, mais transparentes e melhorar o acesso dos clientes, dos cidadãos de forma geral, a pagamentos e transferências internacionais”, disse.

Oliveira explicou que o Pix internacional envolve três dimensões: as regulamentações do próprio Pix e de câmbio e a infraestrutura de plataforma internacional. Na questão do câmbio, para o conjunto de operações necessárias ao Pix, as situações já estão todas colocadas na norma objeto da CP 79.

Para a chefe do Departamento Jurídico do Paypal (empresa internacional de pagamentos online), Mônica Leite, a implementação do Pix internacional é uma evolução natural. Segundo ela, um sistema de transferência instantâneo envolvendo transações ao exterior seria benéfico tanto para a utilização de pessoas físicas, quanto para empresas de pequeno, médio e até mesmo grande porte.

"Vários entraves podem ser solucionados com o Pix internacional. Hoje ainda é bastante complicado [fazer transferências para o exterior], mas deve ser possível e [o Pix] vai trazer benefícios para a população, especialmente quando se fala de transferências unilaterais ou de pequeno valor. Mas com a possibilidade de que evolua no futuro e possa ser utilizado para fins comerciais”, disse.

Nova norma de câmbio

Um dos principais pontos previstos na proposta objeto da CP 79 é a possibilidade das Instituições de Pagamento (IPs) autorizadas pelo BC começarem a atuar no mercado de transferências cambiais, realizando remessas pessoais ao exterior, as chamadas remittances. 

De acordo com Oliveira, essas são um grande número de transações, mas na maioria de operações de valores baixos, em torno de US$ 3 mil. 

“Mas de importância muito grande para inclusão financeira e importância social”, disse ele, já que, em geral, se tratam de recursos que são enviados por familiares que trabalham no exterior para o sustento da família no país de origem.

Outro pilar da norma trata de instituições e contas de pagamento no mercado de câmbio. Diferente das contas-correntes, as de pagamento são mais simples e não podem realizar operações de crédito. 

Deverá ser autorizado que pessoas ou empresas sem domicílio ou sede no Brasil tenham contas de pagamento pré-pagas em reais no país, com limite de valor em US$ 10 mil. Atualmente, estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior e querem fazer pagamentos no Brasil precisam manter uma conta de depósito em banco autorizado a operar no mercado de câmbio.

O BC também está tratando da modernização dos serviços de pagamentos ou transferência internacional no mercado de câmbio, que permite que instituições de pagamentos possam oferecer esses serviços. Atualmente, somente bancos e corretoras podem fazer as operações. 

O limite das operações proposto é de US$ 100 mil e as instituições de pagamento não trabalharão com moeda em espécie.

Nesse caso, serão unificadas algumas regulamentações, para tornar os processos mais simples para os participantes do mercado. Segundo Oliveira, hoje existem normas específicas para cartão de crédito internacional e para empresas facilitadoras. 

O BC também propõe que as operações de câmbio possam ser feitas de forma agregada pelas instituições financeiras, em vez de ser por cliente, o que deve reduzir os custos.

Segundo Oliveira, esses três pilares centrais estão conectados na nova regulamentação, em relação a novas possibilidade desses serviços serem ofertados, nesse contexto de modernização e novas tecnologias. 

Existe ainda a previsão de revisão e aperfeiçoamento contínuo da regulamentação do BC, em diversas áreas, e pontos que não foram acolhidos agora poderão ser incorporados no futuro, de acordo com o comportamento do mercado.

De acordo com Mônica, desde 2015 o BC atua na flexibilização das normas de controle cambial, mas muitas ainda estavam desconexas. Para ela, com o regulamento da CP 79 esse descompasso não vai mais existir e haverá mais usabilidade tanto das instituições de pagamento quanto a figura do facilitador poderá ser expandida. 

“Essa figura contribui para o ingresso e saída de recursos facilitando a vida dos cidadãos e das pequenas e médias empresas que estavam interessadas em acessar o mercado internacional, mas não tinha acesso às mesmas facilidades que uma grande empresa do mercado”, explicou.

Segundo o diretor Jurídico Regulatório do Ebanx (empresa de tecnologia para soluções de pagamentos e transações financeiras) e Coordenador do Grupo de Trabalho de Facilitadores da Abranet, Gilberto Martins, as mudanças propostas pelo BC foram bem recebidas pelo mercado, que também pôde apontar melhorias. 

“Estamos trazendo aspectos relevantes de concorrência, de desconcentração bancária, possibilidade de redução de custo para o usuário e, naturalmente, mais inclusão digital e modernização de serviço, sobretudo nesse momento de pandemia em que a gente tanto precisa da vida digital. A norma é benéfica, é moderna e acompanha as tendências globais”, disse.

PL Cambial

De acordo com Lúcio Oliveira, a nova norma de câmbio já nasce alinhada com os princípios do chamado PL Cambial, que é Projeto de Lei (PL) 5.387/19, que já foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado. 

A medida deve se somar às mudanças propostas pela CP 79 e pavimentar o caminho para o Pix internacional nos próximos anos, abrindo novas possibilidades para as fintechs (empresas de tecnologia e inovação do setor financeiro), IPs autorizadas e outros participantes do mercado.

Esses princípios, segundo ele, são eficiência, concorrência e simplificação, que aproximam a regulamentação das necessidades de pagamento e transferência e aumentam a competitividade. 

“Quando o PL Cambial for aprovado passaremos a ter novas condições e, certamente, será possível ampliar as possibilidades [para a implementação do Pix internacional]”, destacou Oliveira.

O sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e especialista em direito do setor financeiro, Raphael Salomão, entende que, com o sucesso do Pix doméstico, como foi adotado pela população e tem se mostrado seguro, e a modernização com o PL Cambial e a norma da CP 79, “juntar as duas coisas é inevitável”.

Um dos desafios do Pix internacional, segundo ele, é adotar um sistema de liquidação em que instituições de outras jurisdições terão que participar. 

“Um caminho é facilitar que essas instituições tenham contas em reais aqui no Brasil de uma forma mais fácil e flexível. Elas podem ter hoje, mas têm uma série de amarras que tornam esse produto pouco explorado no país”, explicou. O PLL Cambial traz essa possibilidade e facilita essa discussão de implementação do Pix internacional.

EMPREGOS-CAGED

Brasil cria 306 mil vagas formais de emprego em fevereiro, com impulso de serviços

O número supera com folga o resultado consolidado registrado em fevereiro do ano passado, quando foram abertas 252.487 vagas com carteira assinada no país

27/03/2024 20h00

Ao todo, no segundo mês deste ano, foram registradas 2,249 milhões de contratações e 1,943 milhão de demissões Crédito: Freepik

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O Brasil gerou 306.111 vagas formais de trabalho em fevereiro, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O número supera com folga o resultado consolidado registrado em fevereiro do ano passado, quando foram abertas 252.487 vagas com carteira assinada no país.


Na comparação anual, em fevereiro deste ano, a geração líquida de vagas foi 21,2% maior do que em igual mês de 2023.

Ao todo, no segundo mês deste ano, foram registradas 2,249 milhões de contratações e 1,943 milhão de demissões.

Com a mudança de metodologia, analistas alertam que não é adequado comparar os números com resultados obtidos em anos anteriores a 2020.

Os cinco setores de atividades econômicas tiveram saldo positivo em fevereiro, com maior impulso do setor de serviços –193.127 empregos formais. Também houve geração líquida de 54.448 postos na indústria, 35.053 vagas na construção, 19.724 no comércio e 3.759 na agropecuária.

Às vésperas da nova divulgação, membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já repercutiam o vigor do mercado de trabalho brasileiro. Desde o início do ano, já foram criados 474.614 empregos formais no Brasil.

Em entrevista à rádio Itatiaia, na manhã desta quarta, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que o número de criação de empregos em fevereiro seria "bastante expressivo". "A economia brasileira inicia um ciclo longo de crescimento econômico e nós precisamos preparar a nossa juventude para ocupar esses postos de trabalho", disse.

Já o ministro Rui Costa (Casa Civil) afirmou, um dia antes, em entrevista coletiva a jornalistas no Palácio do Planalto que os dados do Caged seriam "extraordinários".

Dos cinco setores de atividades econômicas, quatro tiveram saldo positivo no acumulado dos dois primeiros meses de 2024. O grupo de serviços ajudou a impulsionar o resultado do ano, com a criação de 268.908 vagas formais. Na sequência, aparecem indústria (120.004 postos), construção (81.774) e agropecuária (25.751). No comércio, houve saldo negativo de 21.824 empregos formais.

A força do mercado de trabalho vem soando como alerta para o Banco Central e para as perspectivas sobre o ritmo de cortes na taxa básica de juros (Selic) à frente.

Na ata do último Copom (Comitê de Política Monetária), divulgada na terça-feira (26), o colegiado registrou uma extensa discussão sobre a resiliência do mercado de trabalho e seus potenciais impactos sobre a atividade econômica e a inflação.

"Notou-se que um mercado de trabalho mais apertado, com reajustes salariais acima da meta de inflação e sem ganhos de produtividade correspondentes, pode potencialmente retardar a convergência da inflação, impactando notadamente a inflação de serviços e de setores mais intensivos em mão de obra", disse.
Para o Copom, a evolução do indicador que mede a diferença entre o crescimento potencial da economia e o efetivo (hiato do produto) e do comportamento do mercado de trabalho será muito relevante para determinar a velocidade com que a inflação atingirá a meta (3%).

No mês passado, o salário médio de admissão caiu para R$ R$ 2.082,79, uma redução real (descontada a inflação) de R$ 50,42 em relação a janeiro –variação em torno de -2,36%.

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MERCADO-FINANCEIRO

Bolsa registra alta com impulso de Vale; dólar fecha estável

Com isso, o Ibovespa avançou 0,65%, terminando o dia aos 127.690 pontos

27/03/2024 19h00

As maiores altas do dia foram de Renner, Raízen e Grupo Casas Bahia, que subiram 5,42%, 5,23% e 4,67%, respectivamente. A Vale, companhia de maior peso do Ibovespa, avançou mais de 1% Crédito: Freepik

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Após quatro sessões com desempenho negativo, a Bolsa brasileira fechou em alta nesta quarta-feira (27), impulsionada por altas da Vale e da Petrobras. O dia também foi positivo para os índices americanos, que auxiliaram o mercado local.

"O índice [Ibovespa] chegou a operar no campo negativo pela manhã, mas recuperou-se ao redor do meio-dia, conforme o mercado analisa e consolida entendimentos sobre os resultados das empresas enquanto eles vão sendo divulgados nessa temporada de balanços referentes ao quarto trimestre de 2023", diz Felipe Pohren de Castro, sócio da Matriz Capital.

As maiores altas do dia foram de Renner, Raízen e Grupo Casas Bahia, que subiram 5,42%, 5,23% e 4,67%, respectivamente. A Vale, companhia de maior peso do Ibovespa, avançou mais de 1%.

Com isso, o Ibovespa avançou 0,65%, terminando o dia aos 127.690 pontos.


No câmbio, o dólar fechou praticamente estável, enquanto investidores aguardam novos dados de inflação nos Estados Unidos que devem ser divulgados no fim da semana. A moeda americana teve oscilação negativa de 0,06%, terminando a sessão cotada a R$ 4,979.

Em um dia de agenda relativamente esvaziada no Brasil e no exterior, o dólar voltou a oscilar em margens bastante estreitas. Na cotação mínima do dia, às 9h01, a moeda à vista marcou R$ 4,9719 (-0,24%) e, na máxima, às 10h16, atingiu R$ 4,9949 (+0,22%).

Operador ouvido pela Reuters afirmou que os investidores continuam à espera de notícias que possam, de fato, servir de motivo para alterar posições na moeda norte-americana. Segundo ele, estão todos "esperando cair um raio".


Para Lais Costa, analista da Empiricus Research, não surgiram realmente notícias relevantes que mudassem o cenário para o câmbio.

"O fluxo não está ocorrendo por conta de mudanças estruturais de cenário -é mais por ajuste de posições. Teria que surgir algo realmente relevante para termos o dólar andando por aqui", comentou.

Como a quinta-feira é o último dia útil de março, a próxima sessão será a da disputa pela Ptax do fim de mês -e de trimestre. Normalmente, a volatilidade tende a aumentar em sessões assim, mas profissionais do mercado reforçaram que, sem notícias de impacto, a disputa entre comprados e vendidos pode não ser tão intensa.

A Ptax é uma taxa de câmbio calculada pelo Banco Central com base nas cotações do mercado à vista e que serve de referência para a liquidação de contratos futuros.

No fim de cada mês, agentes financeiros costumam tentar direcioná-la a níveis mais convenientes às suas posições, sejam elas compradas (no sentido de alta das cotações) ou vendidas em dólar (no sentido de baixa). Nos encerramentos de trimestres, a importância da Ptax é ainda maior.

Como pano de fundo para a disputa nesta quinta-feira, serão divulgados uma série de indicadores no Brasil: a taxa de desemprego do IBGE em fevereiro e as projeções de PIB e balanço de pagamentos do Banco Central no Relatório de Inflação, entre outros. Destaque ainda para a entrevista coletiva do presidente do BC, Roberto Campos Neto, sobre o Relatório de Inflação.

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