Economia

Transparência

Nova Lei: Bancos de MS devem informar serviços gratuitos ao consumidor

A lei que prevê transparência nos serviços de instituições financeiras foi sancionada nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial do Estado pelo governador Eduardo Riedel

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Com objetivo de fornecer transparência e proteção ao consumidor, foi sancionada nesta segunda-feira (10), a lei que assegura informações acerca de serviços bancários gratuitos, em Mato Grosso do Sul. 

A publicação da lei foi feita no Diário Oficial do Estado e assinada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), de autoria do deputado estadual Gerson Claro (PP), o objetivo é assegurar que a população tenha acesso com relação a serviços bancários gratuitos no Estado. 

Entenda o que prevê a lei:

  • Consideram-se serviços gratuitos aqueles definidos no rol de prestação de serviços bancários
  • essenciais a pessoas naturais, estabelecido na Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, do Banco Central do Brasil, com as devidas atualizações.
  • Caso o consumidor opte pela prestação de serviços diferenciados, a instituição financeira deverá informar o valor da tarifa, bem como as condições de utilização e de pagamento.
  • A omissão ou a falta de comunicação adequada sobre o pacote básico gratuito, especialmente no que se refere às tarifas bancárias, constitui violação dos direitos do consumidor.

O que mudou?

No caso do consumidor desejar contratar outros serviços, cabe as instituições financeiras informar os valores das tarifas, assim como condições de pagamento.

Ainda, conforme a lei, a comunicação insuficiente ou inadequada com relação a pacotes básicos gratuitos, passa a valer como violação dos direitos do consumidor. 

A lei da transparência se aplica a instituições bancárias e outras que possuem autorização de prestar serviços pelo Banco Centro do Brasil em Mato Grosso do Sul. Com isso, a expectativa é que o consumidor tenha acesso aos serviços prestados sem taxa, para que possam escapar de tarifas abusivas. 

"No entanto, é fundamental garantir que essas cobranças sejam transparentes, justas e devidamente informadas aos consumidores, evitando abusos e garantindo a proteção dos direitos no setor bancário. A lei busca estabelecer uma proteção legal aos consumidores, assegurando a gratuidade de serviços bancários essenciais e promovendo a inclusão financeira da população", diz a justificativa do projeto.

Você sabe quais são os serviços bancários gratuitos?

O Banco Central do Brasil, listou oito serviços que podem ser feitos sem a cobrança de taxas pelas instituições bancárias. 

  • Conta corrente: é possível fazer até quatro saques por mês de forma gratuita, sem pagar tarifa.
  •  Extrato: o consumidor pode emitir até dois extratos com a movimentação do mês e o extrato anual com todas as tarifas cobradas no ano anterior.
  • Internet banking: consulta de saldo sem limite.
  • Transferências: nos serviços básicos é possível fazer até duas transferências no mês para contas do mesmo banco, seja no guichê, no caixa eletrônico ou pela internet.
  • Cheque: o cliente tem direito de até 10 folhas de cheque por mês.
  •  Cheque II: a compensação é gratuita.
  • Cartão de débito: a segunda via é gratuita desde que não tenha sido pedida pelo cliente.
  • Extrato consolidado: o documento detalha, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior. O documento deve ser enviado até 28 de fevereiro de cada ano.

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Loteria

Resultado da Mega Sena 2739 de hoje, quinta-feira (20/06); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ 58 milhões; confira se você foi sortudo

20/06/2024 19h02

Confira o resultado da mega-sena

Confira o resultado da mega-sena

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A Caixa Econômica Federal sorteou as seis dezenas do concurso 2739 da Mega-Sena na noite desta quinta-feira (20), no Espaço da Sorte, em são Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 58 milhões.

Números sorteados no concurso 2739: Confira o resultado

  • 53 - 25 -19 - 45 - 47 - 37

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Mega-Sena

Os sorteios da Mega-Sena são realizados três vezes por semana, às terças, quintas e aos sábados.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 18h (horário de MS) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

Para realizar o sonho de ser milionário, você deve marcar de 6 a 20 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você, pela modalidade surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 e 12 concursos consecutivos, chamada Teimosinha.

A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 5,00.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Premiação

Caso não haja acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Mega-Sena e o rateio podem ser conferidos aqui.

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Economia

Dólar alcança R$ 5,46, maior valor no governo Lula após crítica ao Copom

Moeda americana subiu após novas declarações do presidente e com pressão externa

20/06/2024 19h00

Arquivo/Agência Brasil

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Apesar de ter começado o dia em queda firme, o dólar virou e fechou a sessão em alta de 0,35%, cotado a R$ 5,460, atingindo seu o maior valor nominal do atual governo Lula.

Mais cedo, a moeda americana havia chegado a R$ 5,385 na mínima do dia, em meio ao otimismo com a decisão unânime do Copom (Comitê de Política Monetária) de manter a Selic (taxa básica de juros) em 10,5% ao ano. Mas críticas do presidente da República ao colegiado do Banco Central e uma piora no ambiente externo fizeram a divisa subir.

Com o valor de fechamento desta quinta, o dólar marca seu maior patamar nominal desde 22 de julho de 2022, quando era cotado a R$ 5,499.

Na Bolsa, houve um movimento parecido: o Ibovespa começou o dia em forte alta e ultrapassou os 121.500 pontos na máxima, mas desacelerou e voltou ao patamar dos 120 mil. No fim, fechou em alta de 0,15%, aos 120.445 pontos.

Um cenário influenciado principalmente por declarações de Lula, que afirmou que a decisão do Copom atendeu a especuladores.

"A decisão do Banco Central foi investir no sistema financeiro, nos especuladores que ganham dinheiro com os juros. E nós queremos investir na produção", disse Lula, em entrevista à rádio Verdinha, de Fortaleza (CE).

O petista também questionou a independência da autarquia. "O presidente da República nunca se mete nas decisões do Copom ou do Banco Central. O [ex-presidente do BC Henrique] Meirelles tinha autonomia comigo tanto quanto tem esse rapaz de hoje. Só que o Meirelles eu tinha o poder de tirar, como o Fernando Henrique Cardoso tirou tantos, como outros presidentes tiraram tantos", disse Lula.

A decisão do Copom sobre a Selic, tomada de forma unânime, veio em linha com o esperado pelo mercado, que temia uma nova divisão entre os diretores sobre a política de juros. Em maio, as autoridades indicadas por Lula divergiram do restante do comitê, acendendo alertas sobre possíveis interferências políticas na instituição.

No início desta semana, críticas de Lula ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, aumentaram ainda mais a tensão. Mas decisão unânime havia feito com que as tensões diminuíssem.

"Depois dos ruídos causados na última reunião, dessa vez o colegiado chegou num consenso. Os nove diretores votaram de forma igual, e isso foi muito importante para reforçar que as decisões foram tomadas de forma técnica", afirma Marcelo Bolzan, sócio da The Hill Capital.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a própria equipe econômica do governo avaliou que a decisão foi acertada e crucial para evitar uma deterioração nas condições de mercado do país.

No cenário internacional, os rendimentos dos títulos de dez anos do Tesouro americano, os chamados "treasuries", registraram alta nesta quinta, o que favorece a valorização do dólar e penaliza ativos de renda variável. Os índices americanos S&P 500 e Nasdaq, por exemplo, caminhavam para registrar uma sessão de queda.

Nesse cenário, o mercado teve uma abertura bastante positiva, mas o movimento minguou.
Em comunicado sobre a decisão de juros, o Copom afirmou que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por elevação das projeções de inflação demandam maior cautela.
O comitê afirmou também que se manterá "vigilante" e que "eventuais ajustes futuros na taxa de juros serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta".

Para Daniel Cunha, estrategista-chefe da BGC Liquidez, uma decisão equilibrada era fundamental para evitar efeitos negativos na economia.

"Caso tivesse sido mais hawkish [duro], o Copom poderia tornar o ambiente ainda mais propenso a acidentes nessa transição turbulenta. Assim como as reformas econômicas são as possíveis, não as desejadas, entendemos que o Copom teve êxito em entregar a melhor decisão possível", diz Cunha.

Já Laiz Carvalho, economista para Brasil do BNP Paribas, destaca que o comunicado indicou que a Selic deve ser mantida em 10,5% nas próximas reuniões.

"O Copom mostrou que cortes no curo prazo não estão no radar. Não quer dizer que vai parar para sempre, mas com esse cenário alternativo, a barra está muito alta tanto para subir como para reduzir os juros.", disse Carvalho.

Apesar do otimismo com o Copom, logo pela manhã ficou claro que o alívio nas cotações seria limitado, com a alta da moeda americana no exterior e as preocupações sobre o cenário fiscal brasileiro ainda sendo citados por profissionais de mercado.

"A saída de dólares do país segue forte e isso reflete na cotação da moeda e no volume de negociação do nosso mercado, que tem encolhido neste ano. Os investidores estrangeiros estão movendo seus recursos de risco para outros países emergentes que demonstram melhores perspectivas do que o Brasil", afirma Anderson Silva, sócio da GT Capital.
 

*Informações da Folhapress

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