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LOGÍSTICA

Novo marco ferroviário deve descomplicar atuação da iniciativa privada

Texto já está pronto e deve ser colocado em pauta nesta quarta no Congresso
02/12/2020 06:00 - Ricardo Campos Jr

O Projeto de Lei do Senado (PLS) que cria o novo marco legal das ferrovias brasileiras deve ser votado nesta quarta-feira (2). Se for aprovada, a normativa deverá impulsionar o setor, visto como importante mecanismo de logística especialmente para estados como Mato Grosso do Sul, que precisam de meios ágeis e baratos para escoar a produção agrícola.

Basicamente, o texto muda a forma como a malha é entregue ao setor privado. As empresas que atualmente operam em regime de concessão irão atuar por meio de autorizações, bem mais flexíveis e menos burocráticas.

O trunfo do Governo Federal é fazer com que o transporte ferroviário seja mais atrativo e chame mais investidores.

PONTO A PONTO

A União ficará responsável por fiscalizar e regular as atividades das administrações ferroviárias quanto a aspectos técnicos, ambientais, econômicos e de segurança.

Conforme o texto original, o planejamento, a coordenação, a construção, a operação, a exploração, a autorização, a regulação e a fiscalização das ferrovias privadas devem respeitar a livre iniciativa e direito dos usuários, reduzir os custos logísticos e aumentar a oferta de mobilidade.

As empresas que forem autorizadas a explorar a malha poderão expandir a rede, modernizar os sistemas e otimizar a infraestrutura já existente por um prazo de no mínimo 25 anos e, no máximo, 99 anos. 

O processo para que uma companhia assuma o serviço começará com a abertura de edital. Não haverá leilões. Os interessados deverão fazer um requerimento aos órgãos competentes. Eles poderão construir novos ramais e fazê-los funcionar por conta e risco. Os bens não vão ser mais reversíveis.

Hoje, o processo é demorado e complexo. São necessários vários estudos de construção e operação que devem passar inclusive pelo crivo das cortes fiscais, o que muitas vezes acaba espantando interessados em entrar no negócio. 

As companhias também poderão propor preços a serem cobrados pelo transporte. A ideia é que o próprio setor de autorregule e a concorrência beneficie os consumidores no oferecimento de valores mais em conta, porém, haverá órgãos reguladores para garantir que não haja cobranças excessivas. Além disso, o poder público também terá a missão de evitar a prática de concorrências desleais. 

Se houver algum tipo de negligência, imperícia ou se as linhas forem abandonadas, o contrato pode ser rescindido. 

As empresas que operarem a malha ferroviária também poderão explorar imóveis em torno das linhas e estações ferroviárias. Dessa forma, elas poderão levantar fundos que ajudem as financiar os serviços necessários à manutenção da rede em pleno funcionamento. 

Nos locais em que as linhas já são operadas pelo modelo antigo, a lei também cria algumas flexibilizações para alavancar o setor. Além disso, elas também poderão utilizar alguns benefícios das normas novas, como a exploração imobiliária. Contudo, elas não vão poder migrar os contratos de concessão para os de autorização.

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