Processo de reativação da malha ferroviária de MS está parado há mais de 10 meses
Após travar o processo de relicitação da BR-163 por um longo período, é o processo de reativação da ferrovia Malha Oeste que segue parado no Tribunal de Contas da União (TCU). As tratativas para relicitar a malha ferroviária que corta Mato Grosso do Sul de leste a oeste estão travadas há pelo menos 10 meses e, mesmo com novas conversas sobre um acordo entre a concessionária Rumo Logística e o Ministério dos Transportes, nada foi concretizado.
De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc), Jaime Verruck, a principal estratégia hoje é repactuar o contrato de concessão e revitalizar a malha ferroviária.
“Essa proposta de repactuação [do contrato] seria fazer a rebitolagem de Campo Grande até Três Lagoas, desativar de Três Lagoas até Mairinque, de Três Lagoas subiríamos com a com essa ferrovia até o município de Aparecida do Taboado e manteria na bitola estreita de Campo Grande até Corumbá. Então, esse seria o desenho atual da questão ferroviária. A gente tem insistido, mas praticamente ficou paralisada essa proposta ao longo deste ano”, explicou, em entrevista ao Correio do Estado.
Ainda de acordo com o secretário, o projeto é que, com a revitalização da ferrovia, as gigantes do Vale da Celulose possam se conectar à linha férrea e otimizar o tempo de transporte da produção ao Porto de Santos, já que todos os grupos têm terminais próprios no local.
“A Eldorado Brasil Celulose apresentou um projeto de licenciamento, e nós já emitimos esse licenciamento para construir uma ferrovia da fábrica até Aparecida Taboado, são 97 km, e levaria seu produto diretamente da fábrica ao Porto de Santos. Houve também um pedido de licenciamento da Suzano para fazer [trilhos] da fábrica em Ribas [do Rio Pardo], passando por Três Lagoas e subindo a Aparecida [do Taboado]”, avaliou.
“Se nós tivermos a revitalização dessa ferrovia, seria possível que carregasse dentro da Suzano e levasse até os portos. Isso beneficiaria também a Bracell [em Água Clara] e a Eldorado [em Três Lagoas]”, analisa Verruck.
CONCESSÃO
Conforme adiantou o Correio do Estado, na edição de 31 de outubro, o Ministério dos Transportes quer acelerar a renovação da concessão da ferrovia entre Mato Grosso do Sul e São Paulo com um novo contrato de 30 anos.
A promessa era de que uma proposta de solução consensual seria apresentada em junho deste ano, por um grupo de trabalho (GT) criado pelo Ministério.
A proposta está em discussão e inclui a devolução de 650 km do trecho paulista para conversão futura em transporte de passageiros.
Já em Mato Grosso do Sul, a concessionária Rumo Logística teria exclusividade sobre a Malha Oeste e investiria em 137 km adicionais, um projeto de cerca de R$ 2,7 bilhões para integrar o traçado à Malha Paulista.
A Malha Oeste tem 1.973 km de extensão, entre as cidades de Corumbá e Mairinque (SP). Em Mato Grosso do Sul está a maior parte da ferrovia, que abrange um trecho de aproximadamente 800 km, entre Corumbá e Três Lagoas, e outro de pouco mais de 300 km, entre Campo Grande e Ponta Porã.
De olho no corte de custos, o plano é prorrogar a concessão por mais 30 anos, evitando o vencimento do contrato atual, pois um novo processo de relicitação seria mais extenso e custoso.
IMPASSE
A necessidade de estudos adicionais foi apontada, mesmo com um levantamento prévio de viabilidade econômica indicando investimentos de R$ 18,95 bilhões em 60 anos para recuperar o trecho ferroviário, cuja infraestrutura “encontra-se depreciada”, segundo o relatório.
Durante anos, a atual concessionária investiu em níveis insuficientes para a manutenção adequada da malha, resultando em significativa perda de capacidade operacional.
“Atualmente, os trens trafegam com velocidades abaixo de seu potencial e o volume de carga transportado é limitado”, destacou a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), vinculada à Presidência da República.
Em julho deste ano, o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD) solicitou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar o andamento do processo de relicitação da ferrovia, que atualmente está sob administração da Rumo Logística.
Entre as propostas para viabilizar economicamente a revitalização da Malha Oeste está a inclusão de um desvio até Aparecida do Taboado, conectando-a à Malha Paulista. O modelo em estudo, no entanto, não contempla o trecho entre Campo Grande e Ponta Porã.
As discussões em torno da relicitação ganharam força no ano passado, quando o Ministério dos Transportes começou a revisar as prorrogações antecipadas firmadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo atual questiona a eficácia dessas renovações, apontando que abriram mão de recursos significativos para os cofres públicos, ainda que tenham sido submetidas a audiências públicas e aprovadas pelo TCU na época.
Desde dezembro de 2023, a relicitação da Malha Oeste é tratada como prioridade pelo governo de Mato Grosso do Sul.
Em reuniões com o Ministério dos Transportes, o governador Eduardo Riedel (PSDB) reforçou a importância da revitalização da ferrovia que cruza o Estado para o escoamento da produção local.
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