Economia

SEGUNDO TRIMESTRE

Pedidos de recuperação judicial no agro de MS crescem mais de 600%

Dados da Serasa Experian mostram no primeiro trimestre três pedidos de produtores rurais que trabalham como pessoa física, contra 23 casos no segundo trimestre

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Os pedidos de recuperação judicial em Mato Grosso do Sul aumentaram 666,67% no segundo trimestre deste ano, passando de três para 23 casos, conforme aponta o levantamento da Serasa Experian. 
O crescimento ocorre na modalidade em que os produtores rurais atuam como pessoa física.

O estudo revela ainda que nos últimos anos o Estado apresentou um cenário de recuperação judicial bem mais moderado em comparação a este ano. Em 2023, houve um total de 10 pedidos de recuperação judicial ao longo do ano, enquanto em 2022 não foi registrado nenhum pedido. Já em 2021 houve apenas um único caso.

Esses números demonstram que o aumento expressivo observado no segundo trimestre deste ano é uma mudança significativa em relação à estabilidade dos anos anteriores.

O doutor em Economia Michel Constantino pondera que fatores como clima, taxa de juros elevada e falta de planejamento podem ter motivado o cenário em MS, destacando ainda que, em geral, as propriedades rurais atuam como pessoa física.

“Uma grande parcela dos produtores rurais não fizeram um planejamento. Pensaram que, por exemplo, a taxa de juros não aumentaria, pensaram que o crédito expandiria mais, com juros mais baratos nesses próximos anos”, elenca.

Para Constantino, há um terceiro ponto: a mudança climática. “Uma variação climática tão forte como teve [neste ano], realmente a seca, as temperaturas, as queimadas foram uma das maiores de todas, então tudo isso agravou bastante”, frisa.

O quarto indicador que também impacta a questão é a China, que está desacelerando. “Ela não está aumentando o consumo, continua consumindo os produtos brasileiros, mas está reduzindo o consumo. Então, isso tudo impacta na compra, reduz a receita do produtor rural”, analisa Constantino.

O doutor em Administração Leandro Tortosa complementa que a situação de insolvência vivenciada pelo produtor – quando não se consegue honrar os compromissos financeiros – acaba por resultar na solicitação de recuperação judicial, o que também pode ser atribuída nesse caso pela dificuldade na renegociação.

“Então, vai renegociar dívida, ter linha de crédito mais vantajosa, você não tem acesso. Outra coisa, menor proteção jurídica também. Então, pessoa jurídica geralmente garante uma estrutura mais robusta de proteção contra falência e recuperação judicial. Quando você tem pessoa física na jogada, eles [os produtores rurais] ficam mais expostos a falhas em operações, e isso acaba então prejudicando”, detalha.

Outra questão evidenciada por Tortosa é o cenário observado em MS e no Brasil como um todo. “A questão das mudanças climáticas, essa instabilidade que nós tivemos recentemente, com seca mais prolongada e intensa, e quando tem chuva ela vem mais excessiva, ou seja, esse cenário de extremos climáticos afeta diretamente a produtividade agrícola”, corrobora.

NACIONAL

No cenário nacional, o número de pedidos de recuperação judicial entre produtores rurais que trabalham como pessoa física entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano aumentou em seis vezes, alcançando 214 solicitações, segundo a Serasa Experian. Na comparação com o segundo trimestre de 2023, foram identificados quatro solicitações do tipo.

Para o chefe de Agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta, os eventos climáticos, a elevação da taxa de juros, o preço baixo das commodities e a alta dos custos de produção foram agentes que impactaram negativamente a estabilidade financeira no campo.

Os dados da Serasa também mostram que os pequenos proprietários rurais apresentaram 44 solicitações, seguidos pelos grandes (36) e também pelos médios (35).

Considerando o recorte por estado, Mato Grosso teve 57 pedidos, Goiás registrou 54 e Minas Gerais identificou 35 requerimentos. Mato Grosso do Sul teve 23 solicitações e Paraná ficou com 12. Os demais casos foram distribuídos em outras unidades da Federação.

ESTRATÉGIA

O advogado Carlos Henrique Santana esclarece que a Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei Federal 
nº 11.101/2005) é aplicável aos produtores rurais que exercem atividade empresarial.

“Isso significa que produtores rurais que atuam com fins lucrativos e organização empresarial podem recorrer à recuperação judicial se enfrentarem dificuldades financeiras”, cita.

Professor de Direito Empresarial e coordenador do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Luiz André de Carvalho Macena complementa que a lei, nesse caso, auxilia os empresários ao permitir a renegociação das dívidas por meio de um plano previamente estabelecido, no qual credores e devedores podem renegociar suas obrigações em condições reais de pagamento, tendo o Estado-juiz como supervisor do processo.

“Em resumo, essa lei orienta a atuação de credores e devedores, com supervisão e requisitos legais, em busca de uma solução para crises econômicas e financeiras. É um processo multidisciplinar, com a participação de vários profissionais. O mais importante é a manutenção da atividade econômica e a geração de riqueza mesmo durante a crise vivenciada”, acrescenta.

Macena explica que, em relação à modalidade de pessoa física, todos aqueles que exploram atividade econômica devem se submeter a um regime jurídico próprio. Esses regimes jurídicos trazem benefícios 
e obrigações diferenciadas.

Assim, segundo ele, cabe ao empreendedor escolher o regime que esteja melhor adequado à sua situação e à realidade do seu negócio.

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Economia

TCU denuncia falta de critérios técnicos em emendas de R$ 3,5 bi para pavimentação

Valores foram investidos sob gestões de Bolsonaro e Lula; além da falta de planejamento, não há fiscalização adequada, segundo auditoria do tribunal

13/11/2024 22h00

Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União Valter Campanato/ Agência Brasil

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Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revela que mais de R$ 3,5 bilhões em emendas parlamentares foram investidos em obras de pavimentação feitas sem critério técnico ou de necessidade durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e no primeiro ano da gestão Lula (PT) por meio da estatal Codevasf.

A escolha a dedo feita pelos congressistas favoreceu um grande número de municípios com vias que sequer possuem sistemas de drenagem, o que compromete a qualidade dos asfaltamentos e leva a um prejuízo aos cofres públicos decorrente da rápida deterioração dos pavimentos, indica a apuração do TCU.

Além da falta de planejamento nas obras feitas em redutos eleitorais de deputados e senadores, no decorrer e fim delas, não há fiscalização adequada dos serviços, já que a estatal não possui técnicos e equipamentos especializados em número suficiente para dar conta da crescente demanda, de acordo com a auditoria.

A situação indica risco de formação de cartel, desvios e corrupção nas obras, algumas delas já sob investigação pelo TCU e pela Polícia Federal.

A investigação dos técnicos do TCU mostra que a farra das pavimentações com emendas parlamentares da Codevasf iniciada pela gestão Bolsonaro foi consolidada na administração Lula, apesar de o petista e aliados terem criticado os investimentos sem critérios técnicos na campanha eleitoral e na fase de transição de governo, em 2022.
No fim daquele ano, o então coordenador dos grupos técnicos da transição, Aloizio Mercadante (PT), chegou a dizer que "não pode pulverizar em asfalto quando não tem defesa civil. Não pode jogar recurso em pequenas obras quando não tem Operação Carro-Pipa ou oferta de água, abastecimento de grandes cidades. Mais uma vez, estamos vendo total colapso orçamentário, desestruturação de políticas públicas".

Porém, a cúpula da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) indicada pelo centrão do Congresso na gestão Bolsonaro foi mantida no comando da estatal pelo atual governo, e o perfil de emendoduto dos congressistas não se alterou.

O trabalho dos auditores do TCU sobre as obras de pavimentação da empresa pública faz parte de processos abertos no tribunal após a Folha de S.Paulo ter revelado uma série de irregularidades em obras da Codevasf no fim de 2021.
Desde aquela época, reportagens mostraram situações como asfaltamentos que derretiam com o forte calor e grudavam nos pés dos moradores de Petrolina (PE).

Um dos casos revelados foi o fato de a empreiteira Engefort ter passado a dominar as licitações da Codevasf, ganhando mais da metade das concorrências de 2021, e, em parte delas, ter sido acompanhada por uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de um de seus sócios, com o objetivo de simular disputa pelos contratos.

As publicações levaram o TCU a investigar as obras da estatal, e aquela sobre a Engefort levou a uma auditoria que apontou indícios de formação de um cartel liderado pela construtora. O caso ainda está sob investigação pelo TCU e pela PF, e a empreiteira nega ter cometido o crime.

Um dos desmembramentos das apurações levou o TCU a abrir um processo para fazer um acompanhamento das obras de pavimentação da estatal e, em outubro, esse caso recebeu um relatório da área de auditoria do tribunal.
Segundo o relatório, "as prioridades da Codevasf na implementação de obras viárias urbanas são determinadas exclusivamente pela indicação de aplicação dos recursos oriundos de emendas, em vez de se basearem também em dados técnicos e análises que apontariam quais municípios são mais carentes de melhorias".

"A Codevasf não possui estudos, dados ou análises que subsidiem a decisão dos parlamentares com informação qualificada", segundo o levantamento.

A auditoria relata uma pesquisa realizada junto aos funcionários da estatal que indicou que grande parte das pavimentações não foi feita em vias com sistemas de drenagem adequados.

"Essa constatação merece o devido destaque, já que a água é uma das principais fontes de danos aos pavimentos, causando diversas manifestações patológicas (erosões, deterioração do asfalto ou concreto, enfraquecimento das camadas do pavimento, formação de poças e alagamentos)", segundo os auditores.
O relatório também traz depoimentos de funcionários quanto à insuficiência do corpo técnico da estatal.

Segundo um deles, não identificado na auditoria, "a fiscalização de obras da Codevasf é formada, em sua maioria, por engenheiros que nunca atuaram na área de pavimentação e não receberam um treinamento aprofundado como deveria. Apenas após um ano atuando na fiscalização a empresa disponibilizou um curso sobre pavimentação".

Além disso, a empresa não tem estrutura como equipamentos de topografia, laboratórios de
controle tecnológico para contraprova e softwares para análise dos projetos, segundo o funcionário.

Em sessão do plenário do TCU na tarde desta quarta-feira (13), o ministro Jorge Oliveira, relator do caso, proferiu um voto pelo encaminhamento de determinações à Codevasf com base no relatório da auditoria, mas não detalhou as medidas a serem adotadas pela estatal. O teor das determinações poderá ser conhecido quando o ministro publicar o seu voto.
Procurada pela reportagem, a Codevasf afirma em nota que "mantém diálogo permanente com o TCU e é diligente no esforço de aperfeiçoamento de processos relacionados à contratação, à execução e à fiscalização de todas as suas obras. As determinações e recomendações do órgão são integradas tempestivamente às rotinas da empresa".

Segundo a estatal, "como reconhecido pelo Tribunal, o modelo de contratação adotado pela Codevasf para obras de pavimentação proporciona agilidade e economia à execução dos serviços".
 

*Informações da Folhapress 

Economia

Corte de gastos terá efeito expressivo, diz Haddad, enquanto anúncio depende de Lula

Ministro não detalha valores nem o que será incluído no pacote, que ele afirma estar pronto; linhas gerais foram apresentadas a presidente da Câmara

13/11/2024 21h00

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad Foto: Divulgação / Agência Brasil

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O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quarta-feira (13) que as medidas de contenção de gastos já estão prontas e que o anúncio depende da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele não quis responder qual será o impacto do pacote nas contas públicas, mas afirmou que o valor é "expressivo".

"Mais [importante] do que o número, na minha opinião, é o conceito que nós utilizamos para fazer prevalecer essa ideia de que as coisas devem, todas elas, na medida do possível, ir sendo incorporadas a essa visão geral do arcabouço, para que ele seja sustentável no tempo", disse Haddad.

Segundo ele, o princípio que norteia as medidas é que as despesas sigam a mesma regra do arcabouço "ou alguma coisa parecida com isso, mas que atenda ao mesmo objetivo". O limite de despesas do arcabouço fiscal é corrigido anualmente pela inflação mais uma taxa real entre 0,6% e 2,5% -o valor exato depende da variação das receitas.

O ministro não quis detalhar se o salário mínimo será uma das políticas que passará a acompanhar a regra de correção do arcabouço. Como mostrou a Folha de S.Paulo, essa medida já está no radar do governo e tem uma economia estimada em R$ 11 bilhões entre 2025 e 2026.

Segundo Haddad, a equipe tem uma reunião ainda nesta quarta com Lula para discutir as medidas. "Mas eu não sei se há tempo hábil [para anunciar]. Se o presidente autorizar, anunciamos, mas o mais importante: assim que ele der autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que já está sendo dito aqui", afirmou.

Ele também disse que a Fazenda discute com o Ministério da Defesa e os comandantes das forças a possibilidade de mudanças nas regras para os militares. "Vamos ver se nós conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas que já estão pactuadas com os ministérios", afirmou.
Haddad deu entrevista a jornalistas após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O chefe da economia disse que apresentou as linhas gerais do pacote, com explicações de quais despesas devem ser alvo de mudanças.

"O presidente [Lira] conhece muito bem o arcabouço, porque foi negociado com ele. Ele praticamente foi um correlator para conseguir angariar apoio, para substituir o teto de gastos por algo que fosse mais sustentável no tempo. E ele sabe que, pela dinâmica das despesas, se nós não conseguirmos colocar cada rubrica dentro da mesma lógica, fica difícil sustentar o arcabouço no tempo", disse o ministro.

"A sinalização é que ele vai fazer todo o esforço necessário", acrescentou Haddad, quando questionado sobre a possibilidade de votação ainda este ano.
 

*Informações da Folhapress 

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