Foi aprovado nesta quarta-feira (9), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), a redação final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, que vai contar com R$ 1 bilhão a mais que o deste ano.
A proposta fecha em R$ 16.823.704.500 para o exercício financeiro do próximo ano, diferença de R$ 1.023.304.500 dos recursos de 2020, que foram de R$ 15.800.400.000.
A área da saúde, setor que precisou de atenção especial em ano de pandemia da Covid-19, teve um leve aumento em sua receita. O Fundo Especial de Saúde de MS vai receber R$ 1.539.112.200 em 2021, diferença de R$ 49,9 milhões do ano anterior, que foi de R$ 1.489.180.400.
A Fundação Serviços de Saúde de MS contará com R$ 67.125.200, contra os R$ 64.699.000 de 2020. Diferença de mais de R$ 2 milhões.
Já a Secretaria de Estado de Educação contará com R$ 2.330.959.300, em 2020 esse orçamento foi de R$ 2.035.782.100. Diferença de quase R$ 300 mil.
Os recursos para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) diminuíram em cerca de R$ 400 mil. A entidade vai trabalhar com R$ 1.400.991.400 no ano que vem, contra os R$ 1.807.818.100 deste ano.
Na justificativa do projeto aprovado pela Assembleia, o governador Reinaldo Azambuja alegou que foram considerados os efeitos da pandemia da Covid-19 na elaboração da receita.
“As quais acarretaram queda na arrecadação tributária de todas as esferas de Governo, gerando um elevado índice de desemprego e o aumento nas despesas da Administração Pública, especialmente nas áreas da saúde, segurança e da assistência social”.
O texto explicou ainda que, para a elaboração do PLOA, foram observados os efeitos da pandemia no cenário econômico nacional com as projeções da revista Focus do Banco Central dos dias 8, 15, 22 e 29 de maio, que demonstravam uma gradual queda no Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Para 2020, a União projetou queda de -4,75% no PIB, com crescimento de 3,25% em 2021. Já Mato Grosso do Sul prevê queda de 1,05% neste ano e aumento de 2,85% para o próximo ano.
Vale ressaltar que o Poder Executivo pode abrir ainda créditos adicionais especiais ou suplementares. Uma dessas possibilidades é o Plano de Ação de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, com limite de até R$ 5 milhões.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 215/2020, também do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico, no âmbito de Mato Grosso do Sul.
A proposta obteve pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Finanças e Orçamento.
