A Danone pediu desculpas ao Ministério da Agricultura por eventuais "entendimentos errados sobre a sustentabilidade da soja brasileira" e reafirmou que continua comprando a oleaginosa nacional.

A manifestação da empresa foi feita em carta assinada pelo vice-presidente executivo global da Danone, Laurent Sacch, e pela presidente na América Latina, Silvia Dávilla, endereçada ao ministro Carlos Fávaro, informou a pasta.

Na carta divulgada pelo ministério, a empresa desmentiu informações que circularam na mídia sobre a compra de soja brasileira pela multinacional de origem francesa.

A manifestação refere-se a uma fala do diretor financeiro da Danone, Jurgen Esser, que afirmou em entrevista à Reuters que a empresa havia parado de comprar soja do Brasil e passado a adquirir o produto de países da Ásia como antecipação à lei antidesmatamento da União Europeia.

"Confirmamos e ratificamos que a Danone continua consumindo soja brasileira em suas operações locais e internacionais, em conformidade com as regulamentações aplicáveis. Ainda assim, se porventura qualquer menção de executivos do Grupo levou a entendimentos errados sobre a sustentabilidade da soja brasileira, pedimos as mais sinceras desculpas", dizem os executivos da Danone na carta ao ministério.

A multinacional afirmou ainda que a soja brasileira é um "insumo essencial na cadeia de fornecimento de ração animal" para as suas operações mundiais de laticínios.

"No Brasil, em particular, a maior parte deste volume continua a ser adquirida por meio do Centro de Compras da Danone e disponibilizada a produtores de leite parceiros. Em outras regiões, onde produtores de leite obtêm sua ração diretamente de fornecedores de sua escolha, a soja brasileira continua sendo um insumo importante para a Danone e toda a indústria", explicou a empresa

Os executivos asseguraram também que a multinacional trabalha para "garantir que a soja seja proveniente de fontes sustentáveis verificadas como livres de desmatamento, independentemente da sua origem geográfica".

"Também incentivamos ativamente nossos produtores de leite parceiros a comprarem ração apenas de fornecedores que respeitem esse compromisso ou possuam certificações credíveis. Nesse sentido, reconhecemos o notável compromisso do governo brasileiro em preservar as florestas locais e seus sólidos programas dedicados à proteção da floresta amazônica e ao avanço da agricultura sustentável de soja. Reconhecemos também as associações comerciais e os agricultores brasileiros que se dedicam incansavelmente à sustentabilidade e à inovação no campo", afirmaram, elogiando as práticas da agricultura brasileira.

Por fim, a Danone afirmou ter um "compromisso inabalável" com fornecedores, agricultores, governo, consumidores e consumidores brasileiros.

A resposta da Danone com um pedido de desculpas formal ao ministério e reconhecendo os atributos da produção brasileira vem na esteira da crise do Grupo Carrefour com a indústria brasileira de carnes e de outras companhias francesas que questionavam a competitividade e os critérios de produção brasileiros em meio à insatisfação com o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE).

Para o ministério, a carta da Danone ratifica as "boas relações diplomáticas" e dá início a uma nova fase no relacionamento entre países do Mercosul e da União Europeia (UE).

"O Ministério da Agricultura reitera os elevados padrões de qualidade, sanidade e sustentabilidade da produção agropecuária brasileira. Também destacamos o trabalho de excelência desempenhado pelo setor e o compromisso com uma agropecuária sustentável. O Brasil segue mantendo as boas relações diplomáticas, que resultaram em grandes conquistas para o setor", disse a pasta na nota.

O governo federal pode ajustar as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para viabilizar a votação do pacote de corte de gastos, disse nesta terça-feira (10) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, os ajustes serão pequenos e não deverão ter impacto na economia de recursos esperada.

“A preocupação é legítima. A gente fez um debate dentro do governo, envolvendo uma série de ministérios, de atores políticos, e a gente chegou a um consenso. O BPC tem uma preocupação da bancada do PT que a gente entendeu e vai internalizar”, explicou Durigan após almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

Na segunda-feira (9), Durigan reuniu-se com a bancada do PT na Câmara dos Deputados, onde ouviu as preocupações do partido com o projeto que endurece as regras de acesso ao BPC. No fim de semana, o PT divulgou um texto em que elogia a taxação de super-ricos, mas pede debate dentro do governo em relação às mudanças no BPC.

“[Serão] ajustes menores, que podem preservar, do ponto de vista conceitual e da lógica do BPC, sem que a gente tenha perda de impacto fiscal. Se, de fato, tiver um medo de perda de direitos [de beneficiários], a gente pode rever. Não tem problema”, declarou.

O secretário-executivo da Fazenda não adiantou os pontos que podem ser revistos, mas admitiu que parlamentares PT e de outros partidos “ficaram incomodados” com o endurecimento do conceito da família que coabita, com filhos que moram fora, que podem gerar perda de direitos. “Eles reconhecem que tem espaço para fraude, mas ao mesmo tempo [a proposta] pode impactar pessoas que de fato teriam direito”, disse.

No pacote de corte de gastos anunciado no fim de novembro, o governo quer aumentar os critérios para calcular a renda das famílias e proibir a retirada de rendas não previstas em lei. A medida, na prática, pode retirar o acesso de pessoas ao benefício por ultrapassar a renda de um quarto do salário mínimo.

Emendas

Mais uma vez, Durigan fez um apelo para que o Congresso vote o pacote ainda este ano. O principal entrave até agora é a liberação de emendas parlamentares após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitar pedido da Advocacia-Geral da União para reconsiderar parte da decisão que endureceu a liberação de emendas.

Segundo o secretário, o governo deve editar, ainda nesta terça-feira (10), uma portaria para viabilizar o pagamento de emendas. Também nesta terça-feira, a AGU deve publicar um parecer com força executória para orientar a liberação de emendas até o fim do ano.

“Eu espero que sim. A forma como a gente tem tratado é sempre com muita transparência. Vamos fazer um acordo, tem um acordo com o Congresso para tratar as emendas”, declarou Durigan. “Nós estamos só com uma questão de timing. O timing está apertado. Estamos correndo com definições no mesmo dia porque a decisão foi de ontem [segunda-feira].”

Antes da cirurgia na cabeça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se na segunda-feira com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar da liberação de emendas parlamentares após a decisão de Flávio Dino. O governo pretende liberar R$ 4,1 bilhões em emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões em emendas de bancada para permitir a votação do pacote de corte de gastos ainda este ano.

A liberação das emendas pretende ajudar o governo a destravar o pacote fiscal, considerado um tema sensível no Congresso. O governo quer cortar R$ 327 bilhões de gastos até 2030, economizando R$ 71,9 bilhões apenas em 2025 e 2026.

Imposto de Renda

Apesar do atraso na aprovação do pacote, Durigan reiterou que o governo pretende enviar ainda este ano o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, acompanhado da criação de uma alíquota para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.

O secretário também disse que o projeto de lei que altera as regras para a previdência dos militares será enviado ainda esta semana ao Congresso Nacional. Embora tenham sido anunciadas com o pacote de corte de gastos no fim de novembro, as propostas até agora estão paradas na Casa Civil e não foram enviadas ao Congresso.