O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23) o projeto de lei que trata de benefícios para o setor de eventos com 30 atividades beneficiadas e teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal, após negociação do Ministério da Fazenda e líderes partidários da Casa.

A votação foi simbólica, ou seja, quando não há contabilização dos votos. Agora, o texto seguirá para o Senado.

Na reta final das negociações, o Ministério da Fazenda conseguiu incluir no texto uma cláusula de segurança que garante o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) caso o custo do programa supere o limite de R$ 15 bilhões.

O valor não será corrigido pela inflação —mudança que foi feita a pedido do governo pouco antes de o projeto ser votado no plenário. Por outro lado, o Executivo teve que ceder na tentativa de reduzir ao máximo o alcance dos segmentos que poderão ter acesso ao benefício fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, queria limitar o programa a apenas 12 atividades.

Na primeira versão do parecer, havia a possibilidade de o governo enviar um projeto de lei acabando com o programa assim que o teto fosse alcançado e comprovado pelo Executivo. Mas o texto não previa nenhuma segurança de que a proposta seria aprovada pelo Congresso, tornando, na prática, inócuo o limite.

Contrária desde o início à extensão do Perse, a equipe econômica adotou a estratégia de reduzir danos diante da resistência dos deputados em acabar com o incentivo fiscal –um embate travado desde o início do ano e que gerou trocas de farpas entre parlamentares e Haddad. O ministro vocalizou que o programa era uma janela para fraudes e lavagem de dinheiro, o que irritou deputados.

A saída para fechar brechas foi garantir dispositivo que determina que todas as empresas beneficiárias do Perse deverão ser habilitadas pela Receita Federal. Passado o prazo de 30 dias após o pedido de habilitação sem que tenha havido a manifestação do Fisco, a empresa será considerada habilitada. A exigência da habilitação sofreu muitas críticas dos deputados da oposição.

O projeto estabelece que as empresas que estão no regime de lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano) não terão mais a desoneração do IRPJ e da CSLL a partir de 2025. Esse grupo das maiores empresas do país continuará, no entanto, se beneficiando da alíquota zero do PIS e Cofins.

A proposta do governo previa inicialmente uma reoneração gradual dos impostos federais para as empresas do setor, o que foi excluído pela relatora da matéria. Criado na pandemia e originalmente temporário, o Perse garante alíquota zero dos tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins) a empresas do setor.

A votação do projeto em plenário nesta terça ocorreu após acordo firmado em reunião mais cedo nesta terça com o ministro Haddad e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças. Os detalhes do acordo foram fechados com o secretário-executivo, Dario Durigan.

De acordo com a matéria aprovada, serão beneficiadas 30 atividades da lista de CNAES (Classificação Nacional das Atividades Econômicas). Pela lei aprovada no Congresso no ano passado, eram beneficiados 44 CNAES. A Fazenda, no entanto, tentou restringir o Perse, reduzindo para 12, em proposta apresentada em março. A relatora, Renata Abreu (Podemos-SP), por sua vez, retomou o número inicial em seu primeiro relatório, divulgado no sábado (20).

“O Perse não é um benefício, é um ressarcimento de um setor que foi impedido de funcionar na pandemia”, disse a relatora durante a sessão.

Após a reunião de líderes, ficou acordado que seriam 29 CNAES. Em plenário, no entanto, Renata anunciou que foi acrescentado na matéria o setor de apart-hotéis.

Após a reunião, mais cedo, Haddad havia indicado que garantido o teto, a quantidade de CNAES era “menos importante”. “Agora, quanto mais foco o projeto tiver, melhor, porque você vai beneficiar quem realmente precisa. Não faz muito sentido abrir demais o espectro de beneficiários”, afirmou.

Na Câmara nesta quarta, o Novo, a minoria e a oposição orientaram contra a medida. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou em plenário que votaria contrário ao texto apresentado porque defendia o projeto original.

“Nosso voto será não, porque nós preferimos a lei original do Perse com todos os benefícios, com tudo o que foi combinado e assegurado até 2026, sem nenhuma retirada, sem nenhuma exceção, sem nova habilitação em órgão público, mantendo-se a segurança jurídica daquilo que foi combinado para, pelo menos, auxiliar minimamente o que sofreu o setor de eventos na época da pandemia”, disse Marques.

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Apesar de ter ensaiado recuperação durante a tarde, a Bolsa brasileira registrou leve queda nesta terça-feira (23), pressionada pelo declínio do minério de ferro no exterior, que derrubou as ações da Vale, a empresa de maior peso do Ibovespa.

As perdas foram limitadas, por outro lado, pelo desempenho do petróleo, que começou o dia em queda, mas avançou ao longo do dia. O barril do Brent engatou forte alta no início da tarde e deu fôlego às ações da Petrobras, outra grande empresa do índice.

Nesse cenário, o Ibovespa recuou 0,33%, fechando aos 125.148 pontos. Na mínima do dia, o índice bateu os 124.310 pontos.

Já o dólar fez o caminho contrário: começou o dia subindo, mas passou a registrar queda ante o real no fim da manhã, seguindo o movimento no exterior. Dados sobre atividade empresarial mais fracos que o esperado nos EUA mostraram queda na demanda e desencadearam uma queda global da divisa.

Nesta terça, a S&P Global informou que seu Índice de Gerentes de Compras (PMI) Composto de produção dos EUA, que acompanha os setores de manufatura e de serviços, caiu de 52,1 em março para 50,9 neste mês.

"Os dados acabaram vindo piores do que o esperado e trouxeram ânimo para o mercado americano, alívio nos treasuries [títulos do Tesouro americano]. Esses dados de PMI mais fracos mostrando talvez um recuo parcial da atividade econômica nos Estados Unidos, então o mercado americano está reagindo bem forte no dia de hoje", Pedro Moreira, sócio da One Investimentos.

O desempenho do real também é favorecido pela subida do petróleo, que auxilia moedas de países exportadores, como é o caso do Brasil.

Com isso, o dólar registrou baixa de 0,77% ante a moeda brasileira, cotado a R$ 5,129, enquanto o índice DXY, que mede a força do dólar ante outras divisas fortes, recuava 0,38% no fim da tarde.

Nesta semana, investidores aguardam novos números sobre inflação e atividade econômica americanos para alinhar apostas sobre o futuro da política de juros do país.
"O mercado global já havia precificado a economia norte-americana aquecida, esticando muito a piora do cenário, comprando dólar. Como esticou muito, para [a cotação] continuar subindo têm que surgir surpresas de forma recorrente", comentou Nicolas Borsoi, economista-chefe da Nova Futura Investimentos.

"Mas hoje os PMIs vieram mais fracos que o esperado", acrescentou Borsoi, ao justificar a continuidade do movimento de correção de baixa do dólar em relação ao real. "Como os preços de mercado esticaram demais, vemos um alívio."

Na quinta-feira (25), também serão divulgados os dados do PIB (Produto Interno Bruto) dos EUA referentes ao primeiro trimestre.

No Brasil, analistas consultados pelo Banco Central passaram a ver menos afrouxamento monetário este ano e no próximo, mostrou a pesquisa semanal Focus, com as estimativas para a Selic ao final de 2024 e 2025 subindo a 9,50% e 9,0%, respectivamente.

Os economistas mantiveram perspectiva de novo corte de 0,5 ponto percentual nos juros na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), mas probabilidades implícitas em contratos futuros de juros mostram mais de 90% de chance de haver redução menos intensa, de apenas 0,25 ponto.

"A edição mais recente do Focus confirma o que vinha circulando há dias entre os investidores: uma Selic de um dígito no fim deste ano está muito menos garantida do que há cerca de duas semanas", disse a Levante Investimentos em relatório a clientes, citando, para além de incertezas externas, a percepção de risco fiscal doméstico elevado.

"Nas últimas semanas, a interlocução entre Executivo e Legislativo piorou bastante, o que aumenta o risco tanto de aprovação de pautas-bomba pelo Congresso quanto reduz a probabilidade de o governo emplacar medidas que elevem a arrecadação", completou a Levante.

Um ritmo mais lento de afrouxamento monetário no Brasil, em teoria, seria positivo para o real, uma vez que isso preservaria melhor a rentabilidade do mercado de renda fixa, atraindo investidores estrangeiros.

Por outro lado, esse impulso poderia não ter efetividade caso fosse motivado por deterioração do risco fiscal, já que esse também é um fator levado em consideração por agentes financeiros na hora de escolher destinos de investimento.