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PROGRAMA

Prefeitura promete microcrédito e incentivo fiscal “mais eficiente do País”

Gestão municipal apresentou pacote de estratégias de recuperação econômica para Campo Grande nesta sexta-feira (27)
28/11/2020 08:30 - Rodrigo Almeida, Súzan Benites


A prefeitura da Capital apresentou nesta sexta-feira (27) o programa Reviva Mais Campo Grande, um pacote de medidas estratégicas para a retomada econômica da cidade

 Entre os planos, a promessa mais ousada é implantar um novo programa de benefícios fiscais que será o mais “robusto e eficiente” do País, segundo a gestão municipal, e ainda abrir a oferta de crédito aos microempresários e microempreendedores individuais (MEI).  

O pacote de medidas se divide em quatro grandes eixos: obras e investimentos públicos; medidas de desburocratização de empreendimentos privados; incentivos fiscais; e acesso ao microcrédito.

De acordo com o titular da Secretaria de Planejamento e Finanças (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, o novo Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) será o mais eficiente entre as capitais.  

“Esse é um projeto para fazer o incentivo fiscal mais robusto, mais eficiente de todas as capitais; não vai ter paralelo em nenhuma cidade do porte de Campo Grande. Um incentivo pró investimentos e pró empregos”, destacou Pedrossian.  

Entre as mudanças apresentadas inicialmente pelo secretário, o programa oferecerá até 100% de isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%; isenção de 100% do ISS sobre a construção – neste caso, o empresário não paga por ISS na contratação de construtores e empreiteiros; e redução da contribuição para o custeio da iluminação pública dos municípios (Cosip) sobre o estabelecimento.

Acesso

Ainda de acordo com a proposta municipal, o objetivo é ampliar o acesso de empreendedores de todos os setores. 

Segundo o secretário, a principal mudança é a democratização do incentivo, que agora passa a valer para todos os tipos de empresários e portes de empresa.  

“Vai ser para a indústria, comércio e serviços. Para o grande, médio e pequeno. Para o empresário de fora e para aquele que esteja aqui e queira ampliar e investir. Estamos criando um rito, onde ele tem uma aprovação praticamente automática, uma vez realizados os investimentos, então o empresário se compromete conosco, ele realiza um termo de responsabilidade e tem um prazo específico para cumprir. A partir do momento da assinatura ele já pode gozar de todos os benefícios”, contextualiza Pedrossian.

Para o primeiro-secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e advogado tributarista, Roberto Oshiro, as alterações no plano trarão o acesso ao pequeno empresário.

 “É inédito [o programa] entre as capitais, as associações comerciais do País já ficaram interessadas. Caso dê certo em Campo Grande, poderão replicar em outros locais. Essa desburocratização beneficia principalmente os pequenos. Com critérios objetivos, a democratização dos incentivos chegará a todos; hoje, só os grandes conseguem”, analisa.

Oshiro ainda ressalta que quando o projeto pedir incentivo com doação de área, por exemplo, os trâmites precisarão de análise mais complexa com aprovação do Legislativo.  

“Acredito que dessa forma que foi desenhado o Prodes vai gerar mais emprego e renda. A ideia é muito boa, caso a gente consiga aprovar esse ano [na Câmara], a gente já começa o ano que vem com essa possibilidade de empresários investirem com benefícios fiscais. Certamente será um incentivo àqueles que estavam na dúvida”, destaca Oshiro.  

Para que o novo Prodes possa ser implementado, o projeto precisa ser enviado e aprovado na Câmara Municipal de Campo Grande e sancionado posteriormente pela gestão do município.  

Pedrossian explica que o formato anterior do programa era muito burocrático e demorava mais de um ano para ser aprovado.

 “Muitos reclamavam que era um benefício para poucos, era difícil de conseguir, havia muitas exigências, e isso desestimulava o empresário. O incentivo atual ele era anacrônico, burocrático, para conseguir um incentivo você tinha que contratar um consultor, aí já se iam recursos desse empresário. E mais, era só para o empresário de fora, os que estavam aqui não eram beneficiados”, concluiu.  

Microcrédito

Outra mudança anunciada pela gestão municipal é a implantação de um microcrédito para os empresários. Conforme o primeiro-secretário da ACICG, o plano foi desenhado em conjunto com os empresários.  

“O microcrédito será muito importante. É uma linha de empréstimos com valores menores que será oferecida pelo poder público através de uma instituição parceira. Por exemplo, um empresário que tenha um carrinho de pipoca e precise de um empréstimo de uns R$ 10 mil terá acesso a esse crédito”, detalhou Oshiro.

Conforme o chefe do Executivo municipal, o objetivo do programa Reviva Mais é atrair mais empresas, para que gerem empregos e tragam “desenvolvimento e progresso” para a cidade. 

“Como é que você atrai o investidor? Diminuindo impostos e oferecendo atrativos. Quais são esses atrativos? São taxas menores, e a contrapartida é a contratação de pessoas que trabalham dentro da nossa cidade”, explicou o prefeito Marcos Trad.

Durante o evento de lançamento do programa, o secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, disse que o governo do Estado é parceiro de todos os municípios e que a atração de novos empreendimentos é melhor forma de a cidade crescer.

 “O maior programa social que existe é o emprego. E a gente tem que buscar ao máximo atrair esse capital para a geração de emprego; atrair o empreendedor, o inovador, para que a gente tenha essa capacidade de crescer”.

Segundo a Prefeitura , a intenção com os programas de investimentos e atração de empresas é a geração de mais de 24 mil empregos na Capital.