Economia
INVESTIMENTO

União começa a repassar a prefeituras de MS R$ 134 milhões excedente do Pré-Sal

Recursos são referentes à segunda parcela da cessão onerosa do excedente do pré-sal

Clodoaldo Silva

20/05/2022 15:16

A União começa a repassar hoje (20) ao Governo do Estado e 79 municípios sul-mato-grossenses os R$ 134 milhões da parcela a que têm direito  pela licitação da segunda parcela da cessão onerosa do excedente do pré-sal. 

Ao todo são R$ 7,6 bilhões. O recurso poderá ser usado em obras de infraestrutura.  

A transferência ocorre oito dias após o presidente da República Jair Bolsonaro sancionar a lei aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. O repasse  dependia do Tesouro Nacional que definiu o calendário de transferência na última quarta-feira. Em portaria conjunta a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Tesouro estipularam que R$ 1,671 bilhões serão repassados hoje aos municípios e outros R$ 1 bilhão no dia 24, próxima terça-feira, totalizando R$ 2,671 bilhões. 

Esse repasse em duas parcelas ocorre porque a distribuição dos R$ 7,6 bilhões utiliza duas regras distintas. Uma engloba R$ 3,6 bilhões e outra os R$ 4 bilhões. Na nota é afirmado que “cabe esclarecer que o valor adicional de R$ 4 bilhões do § 4º do Art. 1º da Lei 13.855/19 foi incluído pelo art. 2º da Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020.”

Desta forma, as prefeituras de Mato Grosso do Sul devem receber aos todo R$ 59 milhões, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a maior parte hoje e o restante na terça-feira..