A mudança no alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis passou a valer no dia 12 de fevereiro, a taxa que era de 25% para ambos passou a 20% para o etanol e para 30% sobre a gasolina. Com a mudança, equipes da Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-MS) passaram a fiscalizar postos de combustíveis no Estado para evitar abusos na cobrança dos combustíveis e outras irregularidades. Foram notificados 180 estabelecimentos em MS.
De acordo com o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, somente neste período, de menos de um mês, foram emitidos dez autos de infração. “Os processos ainda estão em análise pelo setor jurídico da Superintendência, cada multa é estimada entre R$ 10 e R$ 15 mil, nossa estimativa é que somente com a fiscalização desse período as multas cheguem a R$ 150 mil”, explicou.
Em uma primeira etapa o setor jurídico do Procon Estadual multou 30 postos de combustíveis, de 2017 a 2019, por provocarem prejuízos ao consumidor de maneira geral. As multas já analisadas variaram entre R$ 6,5 e R$ 10,7 mil, somando R$ 261,228 mil. Somados aos dez autos de infração expedidos, que ainda estão em análise, os valores podem chegar a R$ 411 mil.
O trabalho da fiscalização do Procon se estendeu a todos os postos de combustíveis de Campo Grande e a alguns outros municípios do interior do Estado. As principais irregularidades encontradas foram exposição de produtos à venda com prazo de validade expirado, ausência de informações essenciais nos produtos, ausência de painéis com preços visualizados à distância, informações equivocadas sobre o percentual de diferença de preços entre a gasolina e o etanol, inexistência de informações a respeito dos preços praticados de acordo com a forma de pagamento (dinheiro, cartão de débito e de crédito), entre outros.
“Os processos foram julgados em primeira instância no campo administrativo, ainda cabendo recurso por parte dos estabelecimentos. É um trabalho importante para coibirmos os abusos e o Procon não vai se furtar dessas ações”, reforçou Salomão.
A fixação das multas por infração às normas do Código de Defesa do Consumidor ocorrem levando em consideração o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), atualmente fixada em R$ 29,83. Isso quer dizer que os R$ 261.228,40 equivalem a 8.755 Uferms. Caso os outros dez processos sejam concluídos (R$ 150 mil) serão mais 5.028 Uferms.
PREÇOS AO CONSUMIDOR
Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aponta que o preço médio do litro da gasolina em Mato Grosso do Sul saiu de R$ 4,368, na semana compreendida entre 26 de janeiro e 1° de fevereiro, para R$ 4,542 na pesquisa mais recente (entre 23 e 29 de fevereiro).
A justificativa da gestão estadual para aumentar a alíquota da gasolina e reduzir o etanol seria incentivar o maior consumo do álcool em Mato Grosso do Sul. Conforme apurado pelo Correio do Estado, para o consumidor trocar a gasolina pelo etanol, o litro do álcool precisa ser de até 70% do valor da gasolina.
De acordo com a ANP, entre 26 de janeiro e 1° de fevereiro, o litro do etanol custava em média R$ 3,679 em Mato Grosso do Sul-antes do decreto governamental passar a valer. Já após a mudança no ICMS estadual, entre os dias 23 e 29 de fevereiro, o litro do combustível foi cotado a R$ 3,627.
Para fazer uma conta simplificada, basta multiplicar o preço da gasolina por 0,7. O resultado vai apontar o preço máximo que o etanol deve custar para valer a pena. O indicador leva em conta uma média de rendimentos dos combustíveis. Para que o etanol fosse mais atrativo frente a gasolina, o litro deveria custar R$ 3,179 no máximo.
Valores para o Fundo de Defesa do Consumidor
O total do valor das multas aplicadas, que pode chegar a mais de R$ 411 mil, ou 13.783 Uferms, será recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
