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DIREITO DO CONSUMIDOR

Procon recomenda que postos de combustíveis identifiquem nova gasolina 

Sindicato que representa donos de postos explica que já orienta estabelecimentos, mas adesão é opcional
14/09/2020 07:00 - Súzan Benites


A maioria postos de combustíveis de Campo Grande, 95% segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos (Sinpetro-MS), já recebeu a nova gasolina

A mudança nos padrões de fabricação, no entanto, não está sendo sinalizada aos consumidores. Com base no direito básico do consumidor, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) recomenda o sindicato a orientar os estabelecimentos sobre as informações.

Expedida na sexta-feira (11), a notificação recomenda ao Sinpetro a necessidade de orientar os postos de combustíveis de todo o Estado a divulgarem de forma prévia e ostensiva informações que mostrem se o estabelecimento já está comercializando a gasolina nos moldes das especificações determinadas pela resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).  

A recomendação, segundo o Procon, considera o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece, em um de seus artigos, que “é direito básico do consumidor receber informação adequada e clara a  respeito dos diferentes produtos e serviços com especificação correta de qualidade, características, composição, bem como riscos que apresentem, entre outros”.

Segundo o superintendente Marcelo Salomão, a notificação questiona se o índice de octanagem da gasolina comercializada – tanto comum como premium – obedece ao mínimo estabelecido pela resolução da ANP, de modo a propiciar diminuição do consumo pelo veículo automotor. 

“A gasolina com as novas especificações incorporaram parâmetros superiores de octanagem e densidade, o que, em tese, fará o veículo rodar mais com menos combustível”, disse.  

Por meio da notificação, o Procon estadual ressalta que é direito do consumidor exigir que o estabelecimento comercial faça o teste de qualidade do combustível comercializado se utilizando do chamado “teste de proveta” ou “teste de pressão e de vazão”.  

NOVA GASOLINA

Segundo o diretor do Sinpetro-MS, Edson Lazarotto, o sindicato já sugere aos estabelecimentos que identifiquem as mudanças. 

“Cerca de 95 % dos postos já receberam a nova gasolina, e não houve alteração de preços [por parte das refinarias e distribuidoras] até o momento. Ainda estamos no prazo da resolução, que é até 3 de outubro para as distribuidoras e para postos até 3 de novembro. A resolução não cita que tem que colocar aviso; isso fica a critério do posto. Estamos sugerindo que coloquem, mas é opcional”, reiterou.  

A Resolução 807/2020 da ANP, cuja primeira fase entrou em vigor no dia 3 de agosto, estabelece critérios específicos para a gasolina comercializada nos postos. São três pontos principais. 

O primeiro é o estabelecimento de valor mínimo de massa específica, de 715,0 kg/m³, o que significa mais energia e menos consumo.  

O segundo é a temperatura mínima de 77° C para a destilação de 50% da gasolina. Os parâmetros de destilação afetam questões como desempenho, dirigibilidade e aquecimento do motor.

O terceiro ponto é a fixação de limites para a octanagem mínima de 92 pelo método de pesquisa (Research Octane Number-RON), já presente nas especificações da gasolina de outros países.

 
 

Felpuda


Esforços vêm sendo feitos por certos candidatos derrotados na tentativa de conseguir emplacar em cargos públicos comissionados alguns ex-integrantes das equipes de trabalho da campanha eleitoral.

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