É de Mato Grosso do Sul o primeiro produtor rural que conseguir na Justiça a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), tributo de 2,1% cobrado sobre operações de venda de produtos agropecuários. Francisco Leal de Queiroz Júnior, pecuarista de Três Lagoas, receberá da União cerca de R$ 100 mil depois de embate que durou oito meses, já que a ação começou em julho do ano passado. Segundo o advogado do produtor rural, André Denys Pereira, a decisão que tem peso de lei, abre jurisprudência. “Essa decisão pode ainda servir como base para outras ações de produtores pessoa física, pois milhares estão nas mesmas condições”, afirma. A decisão foi do juiz federal substituto Luiz Augusto Iamassaki Fiorentino, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, no dia 17 de fevereiro. O va lor será pago em precatórios e em parcela única, corrigida pela taxa Selic (alíquota básica de juros estabelecida pelo Banco Central), no prazo de no máximo 24 meses. Além disso, o pecuarista ficou desobrigado de, desde a sentença, pagar o tributo em decorrência das novas vendas de gado aos frigoríficos e a outros pecuaristas. O Funrural foi considerado inconstitucional em 3 de fevereiro deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal entendeu que a cobrança previdenciária do produtor rural não era permitida àqueles que têm funcionários registrados. O tributo é legal somente a pequenos produtores, da economia familiar, sem empregados formais. “Estava ocorrendo uma bitributação para a mesma finalidade”, afirmou o pecuarista, explicando que já pagava os INSS dos cerca de 15 funcionários da propriedade mais o Funrural, tributo também destinado à seguridade social. O valor vinha descontado no pagamento feito pelos frigoríficos na compra de gado para o abate. De acordo com Pereira, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, esta foi a única ação no Brasil que devolveu o que foi pago e ainda desobrigou o produtor a novas contribuições. Atualmente, o Funrural tem cerca de R$ 11 bilhões referentes aos últimos cinco anos de cobrança indevida em todo o País, e que poderiam ser alvo de restituição. A arrecadação do tributo continua sendo feita, pois ainda não há uma lei que extingue o fundo. À decisão do juiz federal ainda cabe recurso.
Economia
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Produtor de MS é o 1º do País a derrubar Funrural na Justiça
Produtor de MS é o 1º do País a derrubar Funrural na Justiça
Loterias
Resultado da Quina de ontem, concurso 6899, quarta-feira (10/12): veja o rateio
A Quina realiza seis sorteios semanais, de segunda-feira a sábado, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso
11/12/2025 08h55
A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 6899 da Quina na noite desta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 600 mil.
Confira os detalhes das apostas ganhadoras:
5 acertos
Não houve ganhadores
4 acertos
19 apostas ganhadoras, R$ 13.494,84
3 acertos
1.644 apostas ganhadoras, R$ 148,53
2 acertos
45.087 apostas ganhadoras, R$ 5,41
Os números da Quina 6899 são:
- 50 - 42 - 17 - 76 - 56
O sorteio da Quina é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.
Próximo sorteio: Quina 6900
Como a Quina seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na sexta-feira, 12 de dezembro, a partir das 20 horas, pelo concurso 6900. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.
Para participar dos sorteios da Quina é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.
A aposta mínima custa R$ 2,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 5 dentre as 80 dezenas disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 2, 3, 4 ou 5 números.
Como apostar na Quina
A Quina tem seis sorteios semanais: de segunda-feira a sábado, às 20h (horário de MS).
O apostador deve marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante e torcer. Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha.
Ganham prêmios os acertadores de 11, 12, 13, 14 ou 15 números.
O preço da aposta com 5 números é de R$ 2,50.
É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
Para a aposta simples, com apenas cinco dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 24.040.016, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 7.507,50 a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 8.005, ainda segundo a Caixa.
Loterias
Resultado da + Milionária de ontem, concurso 310, quarta-feira (10/12): veja o rateio
A + Milionária tem dois sorteios semanais, às quartas e sábados, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso
11/12/2025 08h52
A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 310 da + Milionária na noite desta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorre no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 11 milhões.
Confira os detalhes das apostas ganhadoras:
6 acertos + 2 trevos
Não houve acertador
6 acertos + 1 ou nenhum trevo
Não houve acertador
5 acertos + 2 trevos
Não houve acertador
5 acertos + 1 ou nenhum trevo
8 apostas ganhadoras, R$ 30.342,62
4 acertos + 2 trevos
48 apostas ganhadoras, R$ 1.667,17
4 acertos + 1 ou nenhum trevo
505 apostas ganhadoras, R$ 158,46
3 acertos + 2 trevos
1026 apostas ganhadoras, R$ 50,00
3 acertos + 1 trevo
5923 apostas ganhadoras, R$ 24,00
2 acertos + 2 trevos
7872 apostas ganhadoras, R$ 12,00
2 acertos + 1 trevo
46918 apostas ganhadoras, R$ 6,00
Os números da + Milionária 310 são:
- 15 - 42 - 33 - 16 - 34 - 40
- Trevos sorteados: 2 - 5
O sorteio da + Milionária é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.
Próximo sorteio: + Milionária 311
Como a + Milionária tem dois sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no sábado, 13 de dezembro, a partir das 20 horas, pelo concurso 311. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.
Para participar dos sorteios da + Milionária é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.
A aposta mínima custa R$ 6,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher de 6 a 12 números dentre as 50 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de 4 a 6 números.
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