Economia

RECEITA

Programa para declaração do IR estará disponível em 1º de março

Programa para declaração do IR estará disponível em 1º de março

FOLHA ONLINE

02/02/2011 - 14h51
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A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira que o programa para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 estará disponível em seu site a partir de 1º de março. As informações fazem parte da Instrução Normativa 1.126, publicada hoje no "Diário Oficial da União".

Segundo o órgão, serão disponibilizadas três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X. Haverá ainda outras duas versões, que estarão disponíveis para outros sistemas que rodem a máquina virtual Java exigida pela Receita.

Para a apresentação pela internet das declarações geradas pelo programa deverá ser utilizado o programa de transmissão Receitanet Java.

Os computadores dos contribuintes deverão contar com a máquina virtual Java, versão 1.6 ou superior instalada.

CALENDÁRIO

O Fisco espera receber 24 milhões de declarações do IR neste ano. Em 2010, foram 23,5 milhões. A declaração deverá ser apresentada de 1º de março a até 23h59min59s do dia 29 de abril.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física que: recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil; e/ou obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações no mercado financeiro.

O valor máximo de rendimentos anuais para haver a isenção do pagamento de imposto foi mantido em R$ 17.989,80, como determinado em medida provisória de 2008. A discrepância entre esse valor e os R$ 22.487,25 informados na instrução normativa, de acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi adotada para reduzir a quantidade de declarações que eram apresentadas sem a necessidade.

Segundo Adir, a intenção é reduzir em até 1,5 milhão a quantidade de declarações realizadas desnecessariamente.

As declarações poderão ser enviadas pela internet ou, caso apresentadas em disquete, entregues nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Neste ano não será possível enviar a declaração em papel.

VALE DA CELULOSE

Suzano engaveta projetos bilionários de ferrovias em MS

Empresa tem autorização desde janeiro de 2022, mas não deixa claro se vai desembolsar os mais de R$ 3 bilhões para construir os 391 km entre as fábricas e a Ferronorte

13/06/2024 12h30

Terminal intermodal da Suzano começou a ser construído há cerca de um ano às margens da ferrovia no município  de Inocência

Terminal intermodal da Suzano começou a ser construído há cerca de um ano às margens da ferrovia no município de Inocência

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Embora tenha autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desde janeiro de 2022 para construir dois ramais ferroviários em Mato Grosso do Sul, a Suzano mantém engavetados os projetos e não tem mais certeza se vai mesmo investir os mais de  R$ 3 bilhões que seriam necessários para ligar as fábricas de Ribas do Rio Pardo e de Três Lagoas à ferronorte. 

Para conectar a unidade de Ribas à ferrovia que passa em Inocência seria necessário construir 231 quilômetros de ferrovia nova, por onde seriam escoadas as 2,55 milhões de toneladas de celulose que devem ser produzidas por ano na nova fábrica, que está entrando em operação agora em junho. 

Conforme projeto aprovado pela ANTT em janeiro de 2022, para tirar o projeto do papel seriam necessários R$ 1,6  bilhão. Esse valor, porém, já está defasado, pois a estimativa da chilena Arauco, que em julho começa a construir uma fábrica de celulose em Inocência,  é de que serão necessários em torno de R$ 800 milhões para construir um ramal de apenas 47 quilômetros na mesma região. 

De Três Lagoas até Aparecida do Taboado, por onde passa a mesma ferrovia, seriam necessários outros 160 quilômetros, com previsão previsão inicial de investimentos da ordem de R$ 1,44 bilhão.

Em janeiro de 2022 a ANTT já havia autorizado a construção de 24 quilômetros na área urbana de Três Lagoas. Em janeiro do ano passado saiu a autorização para outros 136 quilômetros. 

Em Três Lagoas a Suzano produz 3,25 milhões de toneladas de celulose por ano. E, assim como acontecerá em Ribas do Rio Parto, toda esta produção chegará ao porto de Santos pela Ferronorte, que corta a região nordeste de Mato Grosso do Sul. 

Caso tire os projetos do papel, a Suzano poderá explorar os ramais durante até dois séculos. Ambos vão ligar a velha malha oeste, que vai de Três Lagoas a Corumbá, à ferronorte. Porém, a bitola será larga, de 1,43 metro. Dessa forma, trens de uma não conseguem trafegar na outra. Isso não impediria, porém, que houvesse baldeação das mercadorias.

INDEFINIÇÃO

Ao ser questionada sobre os prazos para execução dos projetos, já que a fábrica de Ribas do Rio Pardo está pronta, a assessoria da Suzano ficou em cima do muro. 

“A Suzano trabalha constantemente na busca por melhores soluções para o escoamento da produção de suas unidades, que integrem inovação e boas práticas ambientais. Atualmente, a empresa já atua com as soluções rodoferroviárias para escoar sua produção de Mato Grosso do Sul, que se mostram mais econômicas e de menor impacto ambiental”, respondeu a empresa. 

“O modal ferroviário também garante maior segurança nas operações de escoamento da produção da companhia. Desta forma, após a assinatura dos contratos junto à ANTT, a empresa aprofundará os estudos técnicos para definir sobre a implantação dos novos ramais ferroviários no estado”, limitou-se a informar a Suzano. 

Ou seja, ao dizer que vai aprofundar os estudos técnicos para definir sobre a implantação dos novos ramais, a Suzano deixa claro que, apesar das autorizações da ANTT, está em dúvida se fará ou não os investimentos bilionários. 

SOBREPOSIÇÃO

Caso saia do papel, o ramal de Ribas de Rio Pardo passará praticamente na porta da fábrica da chilena Arauco, que promete produzir 5 milhões de toneladas por ano, o que é o dobro da unidade da Suzano. 

O destino da celulose da Arauco também será a Ferronorte e o porto de Santos. Ou seja, as duas empresas poderiam utilizar o mesmo ramal ferroviário para escoar sua produção.

Em Três Lagoas ocorre algo parecido. A Eldorado Celulose também solicitou autorização para construir um ramal até Aparecida e a ANTT já deixou claro que não vai autorizar a construção de duas ferrovias.

Mas, o Governo do Estado já criou legislação própria e analisa pedido para permitir que a Arauco construa seu próprio ramal ao mesmo tempo em que instala a fábrica em Inocência, prevista para ser concluída em 2028.

Sendo assim, possivelmente os ramais só sairão do papel depois que houver uma espécie de acordo entre as três empresas (Suzano, Eldorado e Arauco) sobre a construção e exploração dos ramais. 

No município de Inocência, a Suzano está terminando e instalação de um terminal intermodal para embarcar sua produção na Ferronorte. Por enquanto, sem o ramal ferroviário, a celulose terá de ser transportada por cerca de 140 carretas diariamente ao longo dos cerca de 240 quilômetros da fábrica até a ferrovia. 

 

DÍVIDAS JUDICIAIS

Prefeituras querem dar "calote" de R$ 346,6 milhões em precatórios

CNM defende limitar o pagamento de precatórios municipais a 1% da receita corrente líquida

13/06/2024 08h31

O maior valor dessas dívidas em MS é o de Campo Grande, com R$ 78,680 milhões

O maior valor dessas dívidas em MS é o de Campo Grande, com R$ 78,680 milhões Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Para aliviar as contas públicas de 71 municípios de Mato Grosso do Sul que têm de pagar R$ 346,651 milhões em precatórios (ordens de pagamento emitidas pela Justiça), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende um novo modelo de quitação previsto na emenda de número seis da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023, em tramitação no Congresso Nacional.

A matéria está para ser apreciada no plenário do Senado. Essa proposta para “salvar” as contas públicas vai ajudar 90% dos municípios do Estado que têm precatórios a pagar.

Apenas Brasilândia, Eldorado, Ivinhema, Japorã, Novo Horizonte do Sul, Santa Rita do Pardo e Taquarussu não possuem esse tipo de dívida, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz o acompanhamento do saldo devedor das ordens de pagamento.

As outras 71 cidades estão com precatórios em aberto. O maior valor dessas dívidas em MS é o de Campo Grande, com R$ 78,680 milhões, seguido por: 

  • Paranaíba (R$ 18,859 milhões),
  • Aquidauana (R$ 17,564 milhões),
  • Anaurilândia (R$ 17,284 milhões),
  • Dourados (R$ 13,372 milhões),
  • Jardim (R$ 8,5 milhões) e
  • Naviraí (R$ 8,2 milhões).

Os municípios de Paranaíba, Anaurilândia e Naviraí estão em situação mais crítica em função da receita, que proporcionalmente é menor em relação às demais cidades de MS que estão no topo do ranking.

Entre os maiores municípios sul-mato-grossenses, Três Lagoas chama atenção por ter precatórios a pagar no montante de R$ 1,574 milhão em 31/12/2023. 

Segundo dados do CNJ, o valor total de precatórios devidos pelas cidades era de R$ 231,435 milhões em dezembro do ano passado – montante inferior ao apontado em maio pela CNM.

A maior parte da dívida (R$ 224,346 milhões) foi por determinação da Justiça estadual. Eram mais R$ 457 mil pela Justiça Federal e outros R$ 6,630 milhões pela Justiça do Trabalho.

A CNM atualizou os valores em maio, fazendo com que, no total, as dívidas de precatórios dos municípios de Mato Grosso do Sul estejam em R$ 346,651 milhões.

No Brasil, o valor total chega a R$ 196,045 bilhões, cuja maioria desse montante (R$ 137,890 bilhões) é referente aos precatórios devidos pelos municípios do estado de São Paulo.

Levantamento

Dados relativos aos precatórios fazem parte de um estudo divulgado pela CNM no mês passado sobre as contas públicas municipais.

Essa pesquisa analisou também as dívidas previdenciárias e apontou que 42 prefeituras sul-mato-grossenses estão com suas contas no vermelho – o que serve de base para uma mobilização no Congresso.

A atuação da entidade se mostra necessária porque, em abril, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou alterações no texto original da PEC nº 66/2023, estabelecendo limites diferenciados de pagamento de acordo com o volume de precatórios remanescentes.

A PEC apresentada propõe limite de pagamento de precatórios municipais a 1% da receita corrente líquida (RCL), mas periodicamente, de forma planejada.

Caso o limite de 1% da RCL gere acúmulo de dívida de precatórios, será feito parcelamento especial em 240 meses (20 anos).

Conforme a Agência Senado, o novo texto estabelece que se o volume de precatórios atrasados não ultrapassar 15% da RCL do município, o limite será 2%.

Agora, caso ficar entre 15% e 30%, o teto será de 4%. Por sua vez, se superar 30% da RCL, a prefeitura deverá pagar tantos precatórios quanto necessários, a fim de que o volume a pagar recue a no máximo 30%.

Segundo o texto original, os precatórios pendentes de pagamento em 2030 poderiam ser parcelados em até 240 prestações mensais.

A nova redação define o prazo de 12 meses quando o estoque não ultrapassar 2% da RCL, além de: 

  • 24 meses (de 2% a 4%),
  • 36 meses (de 4% a 6%),
  • 48 meses (de 6% a 8%) e
  • 60 meses (acima de 8%).

Como explicado anteriormente, o texto defendido pela entidade limita o pagamento de precatórios municipais a 1% da RCL, porém, periodicamente, de forma planejada.

Caso o limite de 1% da RCL gere acúmulo de dívida de precatórios, será feito o parcelamento especial em 240 meses, que é o mesmo período proposto pela entidade para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), em lei municipal.

Isso visa garantir o pagamento de precatórios pelo município sem inviabilizar a prestação dos serviços mais básicos à população, principalmente nas áreas de assistência social, saúde e educação. A primeira revisão, a fim de avaliar a necessidade de um parcelamento especial, será em 2030.

Dívidas dos municípios

O modelo atual prevê a quitação até 31/12/2029 dos precatórios municipais que em 25/3/2015 se encontravam em mora, bem como seus débitos vencidos e os que vencerão dentro desse período.

Em média, os 2.374 municípios que têm precatórios terão que desembolsar R$ 32,7 bilhões por ano nos próximos seis anos. Pelo modelo proposto na PEC, esse valor anual cai para R$ 5 bilhões.

 

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