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Projeto que muda o Simples será apresentado

Projeto que muda o Simples será apresentado

da redação

09/06/2011 - 08h40
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O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves (RN), afirmou ontem (8) que a área econômica do governo apresentará na próxima semana à presidente da República, Dilma Rousseff, o projeto de lei que altera o Simples Nacional.

O parlamentar, acompanhado dos deputados do seu partido e dos representantes do Sebrae-RN, foi ao Ministério da Fazenda discutir o assunto com o secretário-executivo da pasta, Nelson Barbosa.

“Viemos pressionar, no bom sentido, para que [o projeto] seja votado ainda no primeiro semestre. Era para ser em dezembro. Com a nova legislatura no Congresso Nacional, foi preciso fazer tudo de novo. Se não houver agilidade, vai demorar o ano todo”, disse, segundo a Agência Brasil.

Parcelamento das dívidas
Além disso, os deputados pediram que o governo possibilite o parcelamento das dívidas das empresas inscritas no Simples, o que não é permitido pela lei. “O assunto será levado à presidenta Dilma na semana que vem. Ela quer discutir o assunto, porque foi compromisso de campanha dela”, acrescentou.

Alves disse ainda que, após o retorno do governo, serão feitas as alterações no projeto de lei na Câmara dos Deputados, onde o texto está sendo analisado. “Faremos as alterações após o relatório com a posição final e, se Deus quiser, levar para a votação. Ele [Nelson Barbosa] é muito simpático à posição”.

Sobre as mudanças
Entre as alterações da proposta, está o aumento do limite de faturamento das empresas cadastradas no Simples, passando de R$ 2,4 milhões por ano para R$ 3,6 milhões por ano. Também está prevista a extinção da substituição tributária para empresas optantes pelo regime.

Além disso, o projeto propõe a extinção da cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) nas fronteiras dos estados, já que, em cada um deles, as alíquotas de cobrança do ICMS são diferenciadas e cobradas quando ultrapassam as fronteiras. O objetivo seria extinguir esse recolhimento, pois estimula a sonegação.

A proposta prevê ainda a inclusão de todas as atividades no Simples. Algumas delas, como arquitetos, corretores e jornalistas, entre outras, não podem aderir ao regime simplificado. Com essa mudança no texto, todas as atividades poderiam se cadastrar.

O projeto de lei estabelece ainda as seguintes alterações:

•Retenção do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelas MPEs: dependendo da atividade, a empresa retém INSS da mesma forma que as grandes empresas. A proposta é que as MPEs deixem de pagar esse imposto, pois já pagam outros impostos e esse, cobrado dessa forma, causa um deficit para os empresários;
•Multas diferenciadas para empresas optantes ao Simples: no novo texto, a proposta é que multas que venham a ser aplicadas nas empresas passem a ser cobradas de acordo com seu tamanho e atuação, para evitar que as MPEs tenham de arcar com os mesmos valores e porcentagens de grandes empresas;
•Inserção de condomínios residenciais no Simples Nacional: a inclusão regulariza o funcionamento desses órgãos, que atuam como empresas e não pagam os impostos de acordo com sua atuação;
•Normas de participação em licitações: no texto atual, as pequenas empresas que participam de licitações têm vantagens sobre outras empresas que não são optantes do programa. Esse benefício seria mais justo, se valesse apenas para licitações até o valor de R$ 2,4 milhões, teto máximo de faturamento das MPEs;
•Aumento do limite de faturamento do Empreendedor Individual: para ser um empreendedor individual, o trabalhador deve ter um lucro máximo de R$ 3 mil ao mês. A proposta é aumentar esse teto para R$ 4 mil;
•Criação do Simples Rural: a proposta é criar um programa, assim como o que atende às MPEs, para que atue com os pequenos produtores rurais. Assim, poderiam ter uma contribuição diferenciada dos grandes produtores, servindo como um estímulo ao produtor agrícola.

Loteria

Resultado da Dupla-Sena 2666 de hoje, sexta-feira (24/05); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ 193 milhões; Confira se você foi sortudo

24/05/2024 19h16

Confira o resultado da Dupla-Sena

Confira o resultado da Dupla-Sena Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal sorteou as seis dezenas do concurso 2666 da Dupla-Sena na noite desta sexta-feira (24), no Espaço da Sorte, em são Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 193 milhões.

Números sorteados no concurso 2666: Confira o resultado

Primeiro sorteio

  • 35 - 37 - 11 - 15 - 06 - 27

Segundo sorteio

  • 14 - 10 - 40 - 30 - 16 - 06

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Dupla-Sena

A Dupla-Sena tem três sorteios semanais: às segundas, quartas e sextas, às 19h (horário de MS).

O apostador deve marcar de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis no volante e torcer.

Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou 12 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Com apenas um bilhete da Dupla Sena, você tem o dobro de chances de ganhar: são dois sorteios por concurso e ganha acertando 3, 4, 5 ou 6 números no primeiro e/ou segundo sorteios.

O preço da aposta com 6 números é de R$ 2,50.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Premiação

Caso não haja acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Dupla-Sena e o rateio podem ser conferidos aqui.

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Loteria

Resultado da Super Sete 548 de hoje, sexta-feira (24/05); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ R$ 1,4 milhão; Confira se você foi sortudo

24/05/2024 19h10

Confira o resultado da Super Sete

Confira o resultado da Super Sete Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal sorteou os sete números do concurso 548 da Super Sete na noite desta sexta-feira (24), no Espaço da Sorte, em são Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 1,4 milhão.

Números sorteados no concurso 548: Confira o resultado

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

  • Coluna 1: 4
  • Coluna 2: 7
  • Coluna 3: 0
  • Coluna 4: 3
  • Coluna 5: 5
  • Coluna 6: 4
  • Coluna 7: 3

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Super Sete

Os sorteios da Super Sete são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 19h (horário de MS).

O Super Sete é a loteria de prognósticos numéricos cujo volante contém 7 colunas com 10 números (de 0 a 9) em cada uma, de forma que o apostador deverá escolher um número por coluna.

Caso opte por fazer apostas múltiplas, poderá escolher até mais 14 números (totalizando 21 números no máximo), sendo no mínimo 1 e no máximo 2 números por coluna com 8 a 14 números marcados e no mínimo 2 e no máximo 3 números por coluna com 15 a 21 números marcados.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6,  9 ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

O valor da aposta é R$ 2,50.

Premiação

Não existindo aposta premiada em qualquer faixa de premiação, os valores acumulam para o concurso seguinte, na primeira faixa.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Super Sete e o rateio podem ser conferidos aqui.

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