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Prorrogação de subsídios para energias renováveis pode encarecer conta de luz

Segmento pode ter custo de até R$ 18 bilhões a mais em 3 anos; Concen-MS alerta para outras medidas que podem afetar o consumidor

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O governo federal planeja uma prorrogação dos subsídios da transmissão para energias renováveis. A medida pode gerar despesa de até R$ 18 bilhões em três anos nas tarifas de energia elétrica do País, conforme estimativa do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS). 

O assunto vem sendo debatido desde a semana passada por entidades do setor energético, principalmente as que representam o consumidor final. Ainda na semana passada, foi divulgado que, a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), o governo federal trabalha em uma medida provisória (MP) que prorrogaria por pelo menos 36 meses subsídios da transmissão para energias renováveis, beneficiando especialmente parques eólicos e solares.

A ação teria como resultado imediato um custo de R$ 6 bilhões ao ano na tarifa, afetando diretamente milhares de famílias e empresas, conforme aponta a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), que destaca que o adicional se estenderia para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a qual reúne subsídios do setor que são pagos na conta de luz. 

A Abrace destaca que o valor da CDE para o ano que vem, sem esses novos custos, já está estimado em R$ 37,2 bilhões, 6,5% acima do valor deste ano. 

O texto da MP alteraria a Lei nº 14.120/2021, que viabiliza que projetos de geração eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) que produzem até 5 megawatts (MW) entrem em operação comercial até 2026. Com a mudança, o prazo seria estendido até 2029, tendo direito ao subsídio que, entre outros benefícios, prorrogaria por 36 meses o prazo do desconto de 50% no uso do fio de transmissão – Tust e Tusd (siglas para tarifas de uso do sistema de transmissão e de distribuição elétrica).

De acordo com a Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE), os brasileiros deverão pagar, aproximadamente, R$ 343 milhões em tarifa de energia somente este ano. A soma de todos os tributos, encargos, subsídios e demais perdas equivale a 40% do total desse valor. 

A presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, salienta que o impacto negativo para o consumidor é eminente. “Isso impactaria o consumidor, no curto prazo, em R$ 6 bilhões a mais na fatura de energia para o ano que vem”.

ENTIDADES

Após a repercussão dos efeitos da medida provisória, o setor de energia elétrica que representa os consumidores no âmbito estadual e nacional se posicionou contra a manutenção dos subsídios, sob a alegação de que a ação impactará a conta de luz de forma extrema.

A FNCE, a Abrace e a União pela Energia, entidades que representam pequenos e grandes consumidores, incluindo as maiores indústrias do Brasil, enviaram cartas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) solicitando que não assinem a MP. 

“Nós confiamos que todas as medidas seriam discutidas com transparência com o setor, e estamos surpresos com o procedimento adotado. Nossa carta é para pedir ao presidente Lula que escute quem paga essa conta”, diz Luiz Eduardo Barata, presidente da FNCE.

“Ainda não sabemos se e como a MP vai sair, mas a prorrogação de subsídios vai na contramão do interesse do consumidor e da modernização do setor elétrico”, afirmou Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) divulgou nota afirmando que recebeu com “assombro” a possibilidade de prorrogação de subsídios. O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), que reúne 32 associações, enviou carta contra a MP ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Uma carta endereçada aos Poderes Executivos e Legislativo assinada por 15 grandes nomes do setor pede a retirada de projetos que impactam o setor elétrico e o custo da energia para os consumidores.

“Vemos com preocupação contínua os acúmulos de distorções que aumentam o custo da energia para os consumidores e trazem elemento considerável de risco para os investimentos no setor”, afirmam especialistas como Edvaldo Santana, Jerson Kelman, Mario Veiga e Elena Landau.

Eles apelam às autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo “que interrompam e revertam esse ciclo de distorções e ineficiências impostas aos consumidores e à sociedade”. Afirmam ainda que as medidas retiram renda das famílias brasileiras por meio das contas de energia e dos preços dos produtos nacionais, promovem a inflação e custam empregos ao País.

Houve reação até do segmento de mercado livre. Em Mato Grosso do Sul, o presidente do Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, declarou que a MP proposta visa atender apenas grandes grupos do setor elétrico que atuam no mercado livre, em que já existem muitos subsídios diretos.

“Na prática, o consumidor final não terá incentivo quando decide gerar a própria energia, é uma distorção dificultar o [acesso ao] consumidor de pequeno porte e incentivar um mercado que, em sua grande maioria, é de empresas do mesmo grupo econômico das distribuidoras de energia”, avalia Martins, em resposta ao Correio do Estado.

OFFSHORES

Em meio à polêmica instaurada no setor energético, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, projeto de lei que regulamenta a oferta e a outorga de áreas para exploração de energia elétrica em alto-mar, as offshores, por geração eólica. O Concen-MS destaca que a medida pode resultar em custos ainda maiores ao setor. 

“A produção de energias renováveis é essencial para a transição energética brasileira, mas o País precisa fazer essa transição de forma inteligente e responsável. Avançar para o modelo offshore, no momento, é um equívoco”, afirma o presidente da FNCE, Luiz Eduardo Barata. 

e acordo com informações da Câmara e segundo o parecer aprovado, do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), caberá ao Poder Executivo definir quais áreas serão passíveis de instalação de equipamentos geradores, devendo harmonizar as políticas públicas de seus órgãos (como Energia e Meio Ambiente), a fim de evitar ou mitigar potenciais conflitos no uso dessas áreas.

O texto incorpora ainda mudanças na obrigatoriedade de contratação de energia de termelétricas a gás natural, vinculada à privatização da Eletrobras, determina a compra de energia de reserva gerada a partir do carvão mineral e inclui todos os jabutis (termo usado para esse tipo de movimento legislativo de anexar propostas) que estariam presentes na medida provisória.

produção

Chuva alcança quase todo o Estado e produtor rural agradece

Em meio ao plantio do milho e colheita da soja, chuva ocorre na hora certa

19/02/2024 11h05

Marcelo Victor

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No sábado (17) e domingo (18), quase todos os municípios de Mato Grosso do Sul foram contemplados com chuvas significativas. Em meio ao plantio do milho e colheita da soja, produtores rurais agradecem. 

Conforme os dados do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de MS (Cemtec), o Pantanal foi uma das áreas em que mais houve chuva, bem como em cidades que vivem da soja. 

O local que registrou o maior volume de chuva no período de 72h foi Rio Verde de Mato Grosso, com 110,6 mm. 

Em sequência, as maiores chuvas ocorreram em Nhumirim (107,6 mm); Cassilândia (97,2 mm); Ponta Porã (92,8 mm); Maracaju (82,6 mm); Coxim (79,6 mm); Miranda (77,2 mm). Veja o balanço completo: 

Produção rural  

Os números mostram que cidades que concentram grande volume de produção de soja foram beneficiadas com a chuva, entre elas, Maracaju, Ponta Porã, Sidrolândia, Dourados, São Gabriel do Oeste, entre outras. 

O Boletim Casa Rural mais recente, da Aprosoja, mostra que, até 9 de fevereiro, a evolução da colheita da soja, nas regiões norte, centro e sul do Estado, alcançou 18%.

No momento, a região norte está com a colheita mais avançada, com média de 33,9%, enquanto a região centro está com 18,6% e a região sul com 13,8% de média. 

A área colhida até o momento, conforme estimativa do Projeto SIGA-MS, é de aproximadamente 768 mil hectares.

Aprosoja pontua no Boletim que a área de soja no estado ainda está em constante crescimento, enquanto a média de sacas por hectare está dentro do potencial produtivo das últimas 5 safras do Estado. 

Entre os fatores que influenciam está o volume de chuvas, especialmente no período que se estende do final de janeiro até o final de fevereiro. 

O Boletim mostra que a chuva nesses período é o principal fator determinante da produtividade em todo o Estado.

Os produtores de milho também são beneficiados, embora a estimativa é de que a safra seja 5,82% menor em relação ao ciclo passado (2022/2023), atingindo a área de 2,218 milhões de hectares. 

A expectativa é de produção de 11,485 milhões de toneladas, apontando retração de 14,25% quando comparada ao ciclo anterior. 

Conforme as informações divulgadas, a chuva não é o fator que leva à tal retração, mas outras questões como o atraso na colheita da soja que afetou a janela de semeadura do milho 2ª safra e a ocorrência de eventos climáticos adversos, como estiagem. 

Até 9 de fevereiro, a evolução do plantio do milho, nas regiões norte, centro e sul do Estado, alcançou 17,2%. 

A região norte está com o plantio mais avançado, com média de 42,3%, enquanto a região centro está com 16,7% e a região sul com 13,1% de média. 

A área plantada até o momento, conforme estimativa do Projeto SIGA-MS, é de aproximadamente 381 mil hectares.

setor imobiliário

FGTS Futuro pode impulsionar a comercialização de imóveis em MS

Modalidade que permite a compra da casa própria com "créditos" pode ser liberada pelo governo no próximo mês

19/02/2024 09h00

Governo federal estima que a modalidade FGTS Futuro pode financiar 60 mil unidades por ano Foto: Gerson Oliveira

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A modalidade que permite o uso do saldo futuro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra da casa própria e em financiamentos imobiliários chega para impulsionar o mercado imobiliário em Mato Grosso do Sul.

O chamado FGTS Futuro deve começar a valer no próximo mês, conforme o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

A princípio, a iniciativa será destinada a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), tendo como foco famílias com renda mensal de até R$ 2.640, sendo esses os que compõem a Faixa 1 do programa habitacional do governo federal. 

A proposta permitirá que o trabalhador com carteira registrada utilize créditos que ainda serão depositados no fundo para abater ou amortizar prestações de imóveis financiados pelo programa.

Aprovada pelo conselho curador do FGTS ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a modalidade depende de regulamentação e deve ser tema da próxima reunião do colegiado, que está marcada para ocorrer em 19 de março.

Inicialmente, haverá um período de teste, para que posteriormente ele seja ampliado para todos os contemplados do Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de renda é de R$ 8 mil mensais, detalham os técnicos do Ministério das Cidades.

Em Mato Grosso do Sul, analistas econômicos projetam um impacto positivo na economia, com o aquecimento do setor imobiliário. O doutor em Economia Michel Constantino avalia a possibilidade como positiva.

“A flexibilização é muito bem-vinda, pois permite a autonomia do próprio trabalhador sobre o recurso”, pondera.

Na análise econômica, Constantino pontua que, caso o programa seja implantado, haverá um efeito positivo na economia. “Vai estimular a compra e o pagamento de financiamentos”, afirma.

Em complemento, o economista Eduardo Matos frisa que, atualmente, o FGTS que já foi recebido pelos trabalhadores pode ser utilizado no financiamento habitacional para reduzir o montante a ser pago pelo imóvel.

“Seria basicamente a mesma coisa, no entanto, contando com um valor que ainda será recebido, como se fosse um adiantamento do fundo de garantia. Isso possibilita, no momento da contratação do financiamento, melhorar a avaliação do contratante [o trabalhador] e, consequentemente, diminuir o custo do financiamento, ou seja, os juros a serem cobrados podem ser menores”.

Matos ainda explica que, considerando que o financiamento imobiliário pode ficar mais barato com essa possibilidade, a demanda efetiva por imóveis pode aumentar.

SETOR

O presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Geraldo Paiva, afirma que o FGTS Futuro vai contribuir mensalmente para o aquecimento do segmento habitacional do Estado.

Contudo, ele faz um alerta aos interessados. “Caso o comprador adquira a casa própria com a previsão de receita futura do FGTS e venha a perder o emprego, deverá assumir integralmente o valor da prestação que o empregador pagava todo mês. Essa modalidade será incorporada apenas para o MCMV”.

A presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul (Sindimóveis-MS), Luciana de Almeida, salienta que todas as medidas que venham a aumentar as chances da compra da casa própria são vistas de forma positiva pelo setor.

“Se a proposta for aceita e se estender a todas as faixas do programa Minha Casa Minha Vida, será mais uma turbinada nas vendas e um superaquecimento no setor imobiliário”, aponta.

A vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Mato Grosso do Sul (Creci-MS), Simone Leal, pontua que quaisquer incentivos do governo federal que visem facilitar a compra da casa própria pela população de baixa renda sempre serão bem-vindos. 

“Esse programa FGTS Futuro, é mais uma medida para reduzir a dificuldade do mutuário para comprar a casa própria, com a obtenção de crédito. Com isso, aumentará toda a cadeia que envolve o setor imobiliário, pois esse novo incentivo impactará também no setor de materiais de construção e gerará mais empregos diretos e indiretos para a construção de novas unidades”, analisa.

Simone ressalta, ainda, que até a chegada aos corretores de imóveis, com as vendas dessas unidades para as famílias, muitos serão beneficiados. “É o que chamamos de fazer a roda [da economia] girar”, conclui.

FINANCIAMENTO

Na prática, o trabalhador vai poder optar por um imóvel mais caro pagando uma prestação menor. Em um exemplo prático, quem ganha R$ 2 mil, por exemplo, pode comprometer atualmente 25% da renda mensal e pagar uma prestação de até R$ 500.

Ao fazer uso do FGTS Futuro, esse trabalhador poderia assumir uma prestação de 
R$ 660 e continuaria arcando com os mesmos R$ 500.

A diferença seria coberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, mensalmente – os R$ 160 são referentes ao pagamento retido do empregado todos os meses.

Assim, o fluxo mensal de pagamento do FGTS pelo empregador vai direto para o financiamento habitacional.

Isso também pode beneficiar famílias que não conseguem pegar um empréstimo habitacional por conta do comprometimento de renda exigido.

Ao incluir o FGTS Futuro, têm mais chance de serem elegíveis ao financiamento da casa própria. Assim, o FGTS passa a ser contado como renda mensal, o que não ocorre hoje.

Atualmente, já é possível usar até 80% do FGTS acumulado para reduzir o valor das prestações que vão vencer em um ano ou abater no valor do contrato.

No caso do FGTS Futuro, será possível abater as prestações com o FGTS simultaneamente ao momento em que o trabalhador recebe os valores do empregador.

Mas há um risco maior. Se o trabalhador que optar pelo FGTS Futuro for demitido, o valor da prestação que ele tem de pagar sobe. Ou seja, será preciso pagar o valor cheio da prestação em dinheiro, somando a fatia que vinha do FGTS. 

Considerando o exemplo da prestação de R$ 500, esse valor seria acrescido de R$ 160 para cobrir a falta do depósito do FGTS. Em situação de inadimplência, o mutuário fica sujeito à retomada do imóvel pela instituição financeira.

A tendência é de que a proposta de regulamentação seja aprovada sem problemas pelo conselho curador em março. O colegiado, comandado pelo Ministério do Trabalho, tem representantes do governo, de trabalhadores e de empregadores.

O FGTS reservou para este ano um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 8,5 bilhões para quem tem conta no fundo. Os juros variam entre 4% e 8,16% ao ano. O prazo de pagamento é de até 35 anos. 

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