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Prorrogar auxílios pode contrair economia, diz Campos Neto

Para presidente do BC, risco fiscal pode atrapalhar investimentos

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Uma eventual prorrogação dos auxílios criados durante a pandemia de covid-19 pode ter o efeito contrário sobre a economia e resultar em contração e fuga de investimentos, disse hoje (16) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

Segundo ele, o lançamento de um programa que aumente os gastos públicos pode inibir, em vez de favorecer o crescimento.

“Passamos de um ponto de inflexão. Estender mais os auxílios agora pode significar menos [efeitos positivos]. Foi o teto de gastos que nos permitiu gastar mais na pandemia. Assim que se começou a questionar o teto, o mercado reagiu imediatamente nos preços dos ativos”, disse Campos Neto na 3ª Conferência Anual da América Latina, organizada pela Chatham House e pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Para o presidente do BC, o risco fiscal vindo das pressões para furar o teto federal de gastos não apenas está provocando instabilidade no mercado financeiro como está atrapalhando os investimentos privados.

Ele classificou o problema como uma das principais preocupações atuais do órgão.

Na avaliação de Campos Neto, o país não tem escolha a não ser retomar a disciplina fiscal e reverter os déficits nas contas públicas em 2021.

Segundo ele, a recomposição da renda das famílias, por meio do auxílio emergencial, gerou uma poupança na economia que deve começar a ser queimada no próximo ano.

“Não acho que tenhamos opção. O déficit fiscal tem de ser revertido a partir do próximo ano. Para atrair investimento privado, é preciso termos essa credibilidade. Só assim poderemos ter crescimento sustentável no longo prazo”, concluiu o presidente do BC.

Ele acrescentou que o Brasil gastou bastante dinheiro para enfrentar a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, com gastos acima da média de outros países emergentes, e lembrou que o país encerrará o ano mais endividado que economias semelhantes.

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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