Economia

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Reajuste dos servidores do Judiciário, TCE e Defensoria é aprovado

Na semana passada, já havia sido aprovado o reajuste salarial aos servidores públicos estaduais, de 3,73%

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Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, na sessão desta quarta-feira (25), projetos de lei que concede reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas e da Defensoria Pública do Estado. Os percentuais variam de 6% a 12%.

Todos os projetos foram aprovados em primeira votação e ainda passarão por nova apreciação antes de irem à sanção.

Na sessão de ontem (21), foi aprovada em segunda votação o reajuste de 3,73% aos servidores estaduais.

A Assembleia Legislativa também já aprovou reajuste para seus servidores, de 2,2%. O auxílio alimentação passou a ser de R$ 1 mil, e o auxílio-transporte, de R$ 700,00. 

Poder Judiciário

O reajuste dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul será de 6%, conforme proposta enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

O percentual é de 2,27% maior que os 3,73% aprovados aos servidores do Poder Executivo Estadual.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a própria justificativa do TJMS é que os 2,27 pontos percentuais oferecidos aos servidores do Judiciário é feita em complemento aos 3,73% de aumento salarial propostos pelo Executivo de MS. 

O reajuste alcança servidores ativos, inativos e também encargos patronais. O impacto anual será de R$ 49,4 milhões na folha de pagamento do Tribunal de Justiça. 

Caso aprovado em segunda votação, terá efeito retroativo ao dia 1º de março de 2024, mês da data base dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. 

TCE

Os servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) terão o maior percentual de reajuste, de 12%.

No projeto, consta que o índice é composto pelo reajuste inflacionário anual, que é de 3,73%, mais 8,27% como recomposição salarial dos servidores da instituição. 

O reajuste também alcança servidores do Ministério Público de Contas.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado também vai garantir reajuste salarial superior ao da inflação aos seus 506 servidores. 

A proposta aprovada prevê reajuste de 2,27%, além dos 3,73% já aprovados para os servidores do Executivo e que são relativos à reposição da inflação dos últimos doze meses. 

Desta forma, o reajuste salarial dos servidores da Defensoria Pública, que se estende aos aposentados e pensionistas, que fazem jus à regra constitucional da paridade, será de 6%, mesmo índice concedido aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Benefício

STF Decide Correção do FGTS pela Inflação

Decisão foi tomada com base em um voto médio dos ministros

12/06/2024 22h00

Fachada Supremo Tribunal Federal (STF)

Fachada Supremo Tribunal Federal (STF) Divulgação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido, no mínimo, pela inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A decisão foi tomada com base em um voto médio dos ministros, após o julgamento, que estava paralisado, ser retomado.

A correção, no entanto, não será feita retroativamente. O ministro Flávio Dino votou de acordo com a proposta do governo, seguido por Cármen Lúcia e Luiz Fux. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra a mudança no cálculo, mas concordaram que, se a maioria decidisse pela mudança, deveria ser conforme a proposta do governo. Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin preferiram a correção do FGTS pelos rendimentos da poupança, que atualmente são 6,17% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).

Cristiano Zanin, primeiro a votar nesta quarta, havia pedido mais tempo para análise do caso no ano passado. Em seu voto, ele afirmou não ver violação a princípios constitucionais na atual correção do FGTS e destacou a complexidade do direito ao FGTS, que não deve ser tratado como uma mera aplicação financeira. Zanin também ressaltou a importância da autocontenção do Judiciário em questões de política econômica e monetária.

Flávio Dino votou a favor da proposta do governo, que prevê a manutenção da correção atual do FGTS e a inclusão obrigatória da distribuição dos lucros, garantindo uma atualização mínima pela inflação medida pelo IPCA. A proposta foi acordada com centrais sindicais, conforme destacou o advogado-geral da União, Jorge Messias. Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o mesmo entendimento.

Barroso propôs adiar a correção para 2026 devido à necessidade de financiar a recuperação do Rio Grande do Sul. Já Fachin argumentou que seria uma grave injustiça não revisar os saldos das contas dos trabalhadores brasileiros.

A decisão tem grande impacto financeiro. A AGU (Advocacia-Geral da União) estima que a revisão como solicitada inicialmente poderia gerar um impacto de R$ 661 bilhões nas contas da União. Para os trabalhadores, a perda seria de R$ 756 bilhões desde 1999, quando a TR passou a ser aplicada, conforme cálculos do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.

Se a correção pela poupança fosse aprovada, os trabalhadores poderiam ter ganhos variáveis conforme a taxa Selic. O FGTS, criado em 1966, é uma poupança compulsória, com depósitos mensais de 8% do salário do trabalhador feitos pelo empregador.

Como Votaram os Ministros:

  • Pela remuneração da poupança:
    • Luís Roberto Barroso
    • Kassio Nunes Marques
    • André Mendonça
    • Edson Fachin
  • Contra a revisão do FGTS:
    • Cristiano Zanin
    • Alexandre de Moraes
    • Dias Toffoli
    • Gilmar Mendes
  • Pela proposta do governo:
    • Flávio Dino
    • Cármen Lúcia
    • Luiz Fux

*Com informações de Folhapress 

Loteria

Resultado da Lotofácil 3127 de hoje, quarta-feira (12/06); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ 1,7 milhões; confira se você foi sortudo

12/06/2024 19h22

Confira o resultado do sorteio da Lotofácil

Confira o resultado do sorteio da Lotofácil Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal sorteou as 15 dezenas do concurso 3127 da Lotofácil na noite deste quarta-feira (12), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 1,7 milhões.

Números sorteados no concurso 3127: Confira o resultado

  • 02 - 22 - 18 - 07 - 12 - 03 - 04 - 15 - 23 - 14 - 16 - 21 - 24 - 20 - 25

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Premiação

Caso não haja acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Lotofácil e o rateio podem ser conferidos aqui.

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