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MEDIDAS FISCAIS

Receita com pacote fiscal <BR>deve atingir R$ 200 milhões

Modificação do ICMS da gasolina e do etanol vai gerar receita extra de R$ 80 milhões; Fundersul, mais R$ 120 milhões
15/11/2019 09:05 - EDUARDO MIRANDA E YARIMA MECCHI


A primeira fase do pacote fiscal do governo do Estado, aprovado na quarta-feira e vigente desde ontem, poderá dar um alívio de até R$ 200 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no exercício orçamentário de 2020. O aumento na alíquota do imposto cobrado sobre a gasolina começa a valer somente em março do próximo ano, assim como o reajuste da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) em até 40%.

O cálculo é da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul e está de posse do primeiro escalão da administração estadual. O secretário especial de Articulação Política, Sérgio de Paula, também acredita que a redução na alíquota sobre o etanol, vigente desde ontem, também incentivará a arrecadação, mesmo com imposto menor. “O estudo da Secretaria de Fazenda prevê a entrada, entre gasolina e álcool, de R$ 80 milhões a mais na conta. Já no caso do Fundersul, o aumento, em média, será de R$ 120 milhões”, afirmou. 

Para compensar o aumento no imposto sobre a gasolina, o governo pretende estimular o consumo do etanol. “Produzimos a cana, fazemos o álcool e consumimos”, comentou. “No passado, nosso Estado chegou a consumir 23% de álcool, hoje o nível é de 13%”, acrescentou.

O secretário ainda afirmou que, para que a administração pública pudesse respirar, será necessário um incremento na arrecadação de R$ 380 milhões. Uma outra medida do mesmo pacote, que ainda tramita na Assembleia, mas não foi aprovada, a nota fiscal premiada também tem potencial de melhoria de arrecadação, mas não ainda é possível projetar o seu efeito. A nota premiada consiste na anexação do CPF do consumidor na nota fiscal no ato da compra, o que facilitaria o registro da transação pela Secretaria de Fazenda. Quem submeter o número do cadastro concorrerá, por mês, a até R$ 300 mil em prêmios. 

Também serão votadas neste ano outras duas medidas: a renegociação de incentivos fiscais e o programa de refinanciamento de dívidas (Refis), cujos descontos em juros e multas podem atingir 95%. 

Outras medidas fiscais, também aprovadas com o reajuste do Fundersul e com as alterações nos impostos sobre os combustíveis, são a fixação da alíquota do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD) em 3,6% do valor do bem a ser transmitido e a isenção para proprietários da casas populares e lotes da reforma agrária. 

Na quarta-feira, entidades ligadas à agropecuária e ao comércio protestaram na Assembleia Legislativa contra o pacote do governo, que acabou aprovado por 15 a 5 e sancionado ontem pelo governador Reinaldo Azambuja. 

CENÁRIO

Sérgio de Paula destaca que em 2019 a queda na arrecadação do ICMS sobre o gás natural e o crescimento vegetativo das despesas do governo complicaram o cenário para o próximo ano. O governo terá de retomar a negociação de projetos de compra direta de gás do país vizinho (que vive uma crise política) para retomar a perspectiva de arrecadar mais. “As projeções de perda de arrecadação com o gás natural para 2020 são mantidas”, explicou. 

Neste ano a arrecadação de ICMS com o gás tem sido praticamente a metade no comparativo, mês a mês, com o ano passado. Em 2019, a média de arrecadação era de R$ 150 milhões por mês, neste ano, em torno de R$ 75 milhões.

Felpuda


A lista do Tribunal  de Contas de MS,  com nomes de gestores que tiveram reprovados os balanços financeiros  de quando exerceram cargos públicos,  está deixando  muitos candidatos de cabeça quente.  Conforme previsto  pelo Diálogo, adversários estão se utilizando de tais dados para cobrar, principalmente nas redes sociais, deixando alguns gestores na maior saia justa e tendo que se explicar. O eleitor, por enquanto, só observa. E dê-lhe!