Economia

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Receita Federal cria equipes para monitorar grandes devedores

Receita Federal cria equipes para monitorar grandes devedores

AGÊNCIA BRASIL

08/10/2015 - 16h38
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A Receita Federal publicou hoje (8) no Diário Oficial da União portaria determinando a criação de equipes regionais de Monitoramento Patrimonial e Garantia de Crédito Tributário. O objetivo é manter vigilância sobre o patrimônio de contribuintes que têm débitos com o Fisco, para evitar a blindagem de patrimônio no caso de grandes dívidas tributárias.

Caso o contribuinte tenha débitos em valor superior a R$ 2 milhões e a 30% do seu patrimônio conhecido, é adotada a ação de arrolamento de bens, que permite o acompanhamento de movimentação patrimonial. Se for constatado que o patrimônio está sendo dilapidado, a Receita faz representação sobre o devedor à Procuradoria da Fazenda Nacional, para que esta ajuíze medida cautelar fiscal, para bloqueio dos bens.

De acordo com levantamento da Receita, mais de R$ 104 bilhões em bens e direitos pertencentes a 11.567 contribuintes já foram alcançados pelo arrolamento e quase R$ 15 bilhões foram objetos de medidas cautelares fiscais. Além disso, 3.857 devedores, com débitos de R$ 380 bilhões, ainda estão sob investigação para a adoção das medidas legais cabíveis.

A Receita Federal destacou que, em função da fiscalização, este ano a Fazenda Nacional bloqueou R$ 4,6 bilhões em bens do grupo Schahin e R$ 188,8 milhões de empresas ligadas ao jogador de futebol Neymar. Segundo a Receita, as equipes de monitoramento promoverão busca de dados patrimoniais de contribuintes e pessoas relacionadas a eles, direta ou indiretamente.

Economia

Brasil fica de fora do lançamento de IA da meta devido a restrições de dados

Inteligência artificial em Instagram, Facebook e WhatsApp estará disponível em outros países da América Latina; chegada à Europa também foi adiada.

23/07/2024 21h00

 Meta, dona do Instagram e do WhatsApp, anunciou nesta terça-feira (23) o seu novo modelo de inteligência artificial generativa Llama 3.1. Focado em gerar texto

Meta, dona do Instagram e do WhatsApp, anunciou nesta terça-feira (23) o seu novo modelo de inteligência artificial generativa Llama 3.1. Focado em gerar texto Rawpick/ Freepick

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A Meta, dona do Instagram e do WhatsApp, anunciou nesta terça-feira (23) o seu novo modelo de inteligência artificial generativa Llama 3.1. Focado em gerar texto, a IA da Meta se sai melhor do que o ChatGPT em alguns testes de desempenho lógico e linguístico, segundo anúncio da big tech.

O Llama 3.1 é fluente em português, espanhol e outros idiomas e estará integrado ao pacote Meta AI, que oferece serviços de IA generativa nos apps da Meta -Facebook, Instagram e WhatsApp- e terá expansão para mais 22 países também nesta terça. O Brasil, porém, ficou fora deste último lançamento, "por incertezas regulatórias locais", diz a Meta.

O gigante das redes sociais enfrenta investigações de ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) pelo uso de dados do Instagram e do Facebook para desenvolver modelos de inteligência artificial generativa.

As autoridades apuram denúncia do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) por suposta violações à Lei Geral de Proteção de Dados e ao Código de Defesa do Consumidor. Em 2 de julho, a ANPD expediu medida preventiva para impedir a big tech de usar dados dos usuários no treinamento de inteligências artificiais generativas e, no dia 10, negou recurso da empresa.

Assim, a Meta tinha até o último dia 15 para suspender no Brasil a política de privacidade, atualizada em 22 de maio, que incluía essa prática. Na ocasião da cautelar, a big tech havia afirmado que a decisão da ANPD "adiaria a chegada dos benefícios de IA generativa ao país".

O Meta AI passou a estar disponível, nesta terça, em 22 países, incluindo vizinhos da América latina, como Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México e Peru. Em 6 de junho, o fundador da big tech, Mark Zuckerberg, havia afirmado que o pacote de IA generativa chegaria ao Brasil neste mês.

O executivo afirma esperar que o Meta AI ultrapasse o ChatGPT nos próximos meses, com o impulso das redes sociais, e "seja a plataforma de IA mais acessada do mundo nos próximos meses".

Na Europa, onde a Meta também encontra dificuldades para justificar o uso de dados dos usuários de redes sociais para desenvolver modelos de inteligência artificial, a chegada do Meta AI também foi adiada.

PAÍSES COM META AI DISPONÍVEL
Empresa afirma enfrentar "incertezas regulatórias" no Brasil e na Europa

1. Estados Unidos
2. Austrália
3. Canadá
4. Gana
5. Jamaica
6. Malawi
7. Nova Zelândia
8. Nigéria
9. Paquistão
10. Cingapura
11. África do Sul
12. Uganda
13. Zâmbia
14. Zimbábue
15. Argentina
16. Chile
17. Colômbia
18. Equador
19. México
20. Peru
21. Camarões
22. Índia

A Meta diz que continuará a trabalhar com as autoridades brasileiras para trazer a tecnologia ao Brasil.

Embora o Meta AI não esteja disponível no Brasil, o Llama 3.1 será lançado em todos os países do mundo. Por ter código aberto, o modelo pode ser baixado e executado na própria máquina. Assim, usuários brasileiros ainda podem fazer download do modelo para testá-lo e desenvolver aplicações.

Em carta publicada nesta terça, Zuckerberg diz acreditar que os modelos de código aberto, que podem ser editados e adaptados por outros programadores, ditarão o futuro da inteligência artificial, mais do que os concorrentes com código proprietário, como ChatGPT, da OpenAI, e Gemini, do Google.

"No ano passado, o Llama 2 era comparável apenas à geração anterior de inteligências artificiais generativas. Neste ano, o Llama 3 é competitivo com as tecnologias mais avançadas e lidera em algumas áreas", afirma Zuckerberg.

No anúncio, a Meta afirma que o Llama 3.1 405B é o modelo aberto mais capaz já criado. O serviço poderá ser acessado via nuvens e redes sociais parceiras, como Nvidia, Groq, Databricks, AWS, Google Cloud e Azure.

O cientista-chefe de IA da Meta Yann LeCun diz que programadores podem ajustar os parâmetros e o código do modelo de IA, para prepará-lo para diversas específicas. O modelo está disponível em versões com 405 bilhões, 70 bilhões e 8 bilhões de parâmetros, para permitir que os desenvolvedores usem o modelo na nuvem ou em smartphones, com menor poder de processamento.

 

*Informações da Folhapress 

Economia

Consulta ao 3º lote de restituição do imposto de renda estará disponível nesta quarta-feira

Ao todo, mais de 6 milhões de contribuintes serão contemplados, com um valor total de crédito de R$ 8,5 bilhões. Consulta estará disponível às 10h.

23/07/2024 20h00

Imposto de Renda 2024: Receita Federal libera consulta do terceiro lote de restituição

Imposto de Renda 2024: Receita Federal libera consulta do terceiro lote de restituição Divulgação

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A Receita Federal libera nesta quarta (24), a partir das 10h, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda.

O fisco pagará R$ 8,5 bilhões a 6,09 milhões de contribuintes. O depósito será feito no dia 31 de julho na forma definida pelo contribuinte no momento da entrega da declaração. 

A consulta para saber se receberá a restituição é feita no site da Receita, no aplicativo Meu Imposto de Renda (pelo celular ou tablet) ou no portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). É preciso ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br.
Clique aqui para saber como criar a conta e atingir o nível exigido.

De acordo com a Receita, o terceiro lote tem a seguinte divisão:

  • - 14.756 idosos com 80 anos ou mais;
  • - 95.040 idosos entre 60 e 79 anos;
  • - 9.672 contribuintes com deficiência ou doença grave;
  • - 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • - 54.241 contribuintes que moram no Rio Grande do Sul;
  • - 5.711.130 pessoas que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram pela restituição via Pix.

Foram contempladas ainda 172.719 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.
Segundo a Receita, esse lote também tem contribuintes que entregaram o IR de anos anteriores, mas que estavam na malha fina e só tiveram o pagamento liberado agora.

CONFIRA O CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2024

Lote - Data do pagamento
3º - 31 de julho
4º - 30 de agosto
5º - 30 de setembro

Quem não foi contemplado agora terá o valor corrigido quando receber. A correção será de 1% e um acréscimo proporcional da taxa Selic, que atualmente está em 10,5% ao ano.

PASSO A PASSO PARA CONSULTAR PELO SITE 

  • - Entre no site de consulta da restituição do IR: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/
  • - Informe o número do CPF e a data de nascimento
  • - Em "Exercício", selecione 2024
  • - Clique na captcha "Sou humano" e clique em consultar

 

PASSO A PASSO PARA CONSULTAR PELO APP MEU IMPOSTO DE RENDA 

Entre no aplicativo e veja no item "Declaração do IRPF" a situação do IRPF 2024.

Por questão de segurança, o aplicativo traz uma informação simplificada e disponibiliza as seguintes mensagens:

  • - Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
  • - Omissão de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou
  • - Aguardando processamento: Declaração foi recebida, mas ainda está sendo processada
  • - Com pendências: Declaração tem pendências e está na malha fina
  • - Intimação ou notificação emitida: Declaração está na malha fina e há intimação para apresentação de documentos ou notificação de lançamento para a declaração
  • - Fila de restituição: Declaração foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi disponibilizada
  • - Processada: Declaração já foi processada pela Receita. Para quem tem imposto a pagar, o sistema mostrará se o pagamento já foi feito
  • - Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou por ofício

PASSO A PASSO PARA CONSULTAR NO E-CAC

  • - Entre no site do e-CAC e faça o login no portal gov.br
  • - Clique em Meu Imposto de Renda no menu do lado esquerdo e veja no item "Declaração do IRPF" em "IRPF 2024"
  • - Se houver pendências, vá em "Pendências de malha" que a Receita informará quais correções precisam ser feitas
  • - A correção deverá ser feita e o contribuinte precisará enviar uma declaração retificadora. Não há limite para o envio de retificadoras, mas como o envio ocorre após 31 de maio não será mais possível alterar o modelo de tributação (simplificada ou deduções legais).

SE NÃO ESTIVER NO TERCEIRO LOTE, QUANDO VOU RECEBER?
Quem não estiver na lista terá mais três lotes para receber de volta o imposto pago a mais à Receita em 2024.

O fisco fecha a lista de pagamentos entre os dias 10 e 12 de cada mês. A consulta costuma ser liberada uma semana antes. Os outros três lotes serão sempre pagos no último dia útil do mês.
 

*Informações da Folhapress 

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