Economia

IMPOSTO DE RENDA

Receita publica regras para recolhimento do carnê-leão de pessoas físicas

Receita publica regras para recolhimento do carnê-leão de pessoas físicas

Infomoney

03/01/2011 - 12h45
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A instrução normativa 1.117, publicada no Dou (Diário Oficial da União) de sexta-feira (31), dispõe, além do cálculo sobre o imposto de renda na fonte, sobre o recolhimento mensal obrigatório (carnê -leão) de pessoas físicas no ano calendário 2001, calculado com base na tabela progressiva do IR.

O carnê-leão deve ser visto como o equivalente do imposto de renda para rendimentos que o contribuinte recebe de outra pessoa física (por exemplo, gratificações) ou que recebe do exterior (por exemplo, aposentadoria), com os quais ele não tem nenhum vínculo empregatício.

Quem precisa recolher?
Quem só recebe rendimento de salário não precisa se preocupar com o recolhimento de carnê-leão, pois o imposto de renda devido é retido direto pela fonte pagadora.

Agora, se, além do rendimento de salário, o contribuinte tiver alguma outra fonte de renda passível de tributação do imposto e que não sofra recolhimento em fonte, será necessário recolher o carnê-leão referente a estes rendimentos em separado. Esse é o caso, por exemplo, dos rendimentos com aluguel, de renda recebida do exterior e da renda dos autônomos.

O tributo deve ser recolhido por meio de formulário específico (Darf), sempre que a pessoa receber algum rendimento sujeito à tributação do IR, que não tenha sido retido pela fonte pagadora (pessoa jurídica). Assim, por exemplo, não estão sujeitos ao recolhimento os rendimentos com algumas aplicações financeiras, já que a retenção é de responsabilidade da fonte pagadora (no caso, os bancos).

Deduções permitidas
O imposto devido não é calculado diretamente sobre o valor do rendimento recebido, mas, sim, sobre a base de cálculo. A base de cálculo é definida como sendo a diferença entre o valor do rendimento tributável - como o valor da renda com aluguel, por exemplo - e o total de deduções permitidas por lei.

No caso do carnê-leão, as deduções permitidas são: gastos com pensão alimentícia, despesas com dependentes (R$ 150,69 mensais para cada um), contribuições à Previdência Social e despesas escrituradas no livro-caixa.

Cálculo do carnê-leão
A título de ilustração, acompanhe como as deduções podem diminuir o valor do imposto a ser recolhido pelo carnê-leão:

Base rendimento Até R$ 1.499,15 De R$ 1.499,16 a
R$ 2.246,75
De R$ 2.246,76 a
R$ 2.995,70
De R$ 2.995,71 a
R$ 3.743,19
Acima de R$ 3.743,19
 Base de cálculo - Carnê Leão:
(A)
Isento R$ 2.000 R$ 2.800 R$ 3.000 R$ 4.000
Alíquota de Carnê-leão
(B)
Isento 7,5% 15% 22,5% 27,5%
Valor Carnê-leão
(C)=(A*B)
Isento R$ 2.000 * 7,5% = R$ 150 R$ 2.800 * 15% = R$ 420 R$ 3.000 * 22,5% = R$ 675 R$ 4.000 * 27,5% = R$ 1.100
Parcela a deduzir do imposto
(D)
- R$ 112,43 R$ 280,94 R$ 505,62 R$ 692,78
Valor do carnê-leão a pagar
(E)=(C-D)
Isento R$ 37,57 R$ 139,06 R$ 169,38 R$ 407,22

Com base na tabela progressiva para o ano-calendário 2011

Como fica evidente acima, além das deduções permitidas por lei, o valor do imposto de renda devido no recolhimento pelo carnê-leão também cai, à medida que a própria tabela de IRPF adota a parcela a deduzir. Basta ver que, se não fosse a parcela a deduzir, o imposto devido do contribuinte que tem renda de R$ 2.000 seria de R$ 150 e não de R$ 37,57.

Levantamento

Mais da metade das empresas de MS não têm empregados

Em 64,6% das unidades produtoras do estado, força de trabalho é formada pelos próprios sócios, indica IBGE

20/06/2024 15h52

No comércio, há muitas empresas cuja força de trabalho são os sócios

No comércio, há muitas empresas cuja força de trabalho são os sócios Arquivo/Gerson Oliveira

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Mais da metade das empresas (incluindo suas matrizes e filiais) que atuam em Mato Grosso do Sul não têm empregados: a força de trabalho vem apenas de seus sócios.

É o que indica o Cadastro Central de Empresas (Cempre) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado nesta quinta-feira (20). 

Conforme os números do IBGE, ao final de 2022 Mato Grosso do Sul tinha, ao todo, 139.701 unidades locais.

Uma unidade local é uma que agrega algum tipo de prestação de serviço, pode ser uma empresa (uma matriz ou uma filial), uma entidade sem fins lucrativos, ou mesmo uma unidade da administração pública. 

Destas 139.701 unidades locais, 90.292 (64,6%) eram formadas apenas por sócios e proprietários, sem qualquer pessoa assalariada.

Conforme o IBGE, estas unidades locais empregavam 18,6% do total de 845.260 ocupadas no Estado, enquanto as unidades locais com pessoas empregadas tinham 35,4% do total de ocupados. 

Quando consideradas suas naturezas jurídicas, 106.542 eram Entidades empresariais, 12.138 eram Entidades sem fins lucrativos e 1.055 eram pertencentes à administração pública.

A distribuição dos empreendimentos pelos municípios de MS mostra que os maiores números, em 2022, são: Campo Grande, com 37,2% (51.996), Dourados 9,90% (13.846) e Três Lagoas 4,99% (6.973). Na outra ponta ficam Taquarussu, com 0,08% (122) e Japorã, com 0.09% (127).

A distribuição da população ocupada pelos municípios de MS mostra que os maiores números, em 2022, são: Campo Grande, com 41,7% (353.237), Dourados 10,1% (85.308) e Três Lagoas 5,6% (47.830). Na outra ponta ficam Japorã, com 0.06% (583) e Taquarussu, com 0,07% (612).

Maiores salários

Entre as Unidades Locais (ULs) de MS, as despesas com pagamentos de salários e outras remunerações totalizaram 30 bilhões de reais.

O setor que mais registrou despesas neste quesito foi o da Administração pública, defesa e seguridade social, com R$ 9,3 bi.

Em segundo lugar, fica Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas, com R$ 4,2 bi e em terceiro, Indústrias da Transformação, com R$ 4 bilhões.

O salário médio das unidades locais de Mato Grosso do Sul, ao final de 2022, era de R$ 3352,24. 

O setor com melhor média salarial é o de eletricidade e gás, com média de R$ 6.298,74. 

Salários médios por setor

  • Eletricidade e gás R$ 6298,74
  • Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados R$ 6149,01
  • Administração pública, defesa e seguridade social R$ 5497,26
  • Educação R$ 4863,2
  • Indústrias extrativas R$ 3650,6
  • Saúde humana e serviços sociais R$ 3516,96
  • Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação R$ 3123,02
  • Indústrias de transformação R$ 3002,53
  • Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura R$ 2841,41
  • Atividades profissionais, científicas e técnicas R$ 2693,76
  • Informação e comunicação R$ 2648,56
  • Transporte, armazenagem e correio R$ 2618,88
  • Construção R$ 2541,14
  • Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas R$ 2303,55
  • Artes, cultura, esporte e recreação R$ 2044,24
  • Atividades administrativas e serviços complementares R$ 1786,08
  • Outras atividades de serviços R$ 1778,63
  • Atividades imobiliárias R$ 1750,41
  • Alojamento e alimentação R$ 1487,81

Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas

 

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"leão"

Segundo lote do Imposto de Renda vai injetar R$ 133 milhões na economia de MS

A partir de sexta-feira (21), 90.574 contribuintes podem consultar o valor de restituição que receberão neste segundo lote

20/06/2024 12h40

App da Receita Federal, onde é possível consultar o valor da restituição do Imposto de Renda

App da Receita Federal, onde é possível consultar o valor da restituição do Imposto de Renda DIVULGAÇÃO

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Segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF-2024) vai injetar R$ 133.870.425,70 na economia de Mato Grosso do Sul, neste mês de junho.

A partir desta sexta-feira (21), 90.574 contribuintes podem consultar, neste site, o valor de restituição que receberão neste segundo lote. A quantia será paga em 28 de junho.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

No Brasil, 5.755.667 contribuintes foram contemplados, sendo 140.360 contribuintes idosos acima de 80 anos, 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos, 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 3.812.767 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram comtemplados ainda 252.738 contribuintes não prioritários. O valor, a nível nacional, é de RS 8,5 bilhões.

Em razão do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, foi dada prioridade na formação desse lote aos contribuintes gaúchos. Somente no RS serão restituídas 330.736 declarações, incluindo exercícios anteriores. Do valor total, o montante destinado a esses contribuintes será de R$ 403.680.148,47.

Veja o passo a passo para consultar se a restituição está disponível:

  1. Acesse este site
  2. Clique em "Consultar restituição de Imposto de Renda"
  3. Clique em "Iniciar"
  4. Informe o CPF e data de nascimento
  5. Clique em "Consultar"

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