Economia

LIVRE DAS DÍVIDAS

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Refis municipal com descontos de 100% começa nesta segunda-feira

Dinheiro arrecadado será investido na saúde do município

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Contribuintes em débito com a Prefeitura de Campo Grande poderão acertar suas contas com o fisco municipal a partir de amanhã (01), até o dia 3 de julho, aproveitando descontos de até 100% sobre juros e multas e contribuindo diretamente com a rede municipal de saúde. Todo o recurso arrecadado com o novo Refis 100% Saúde será direcionado ao custeio de despesas deste setor, um dos mais exigidos diante da pandemia do coronavírus.

Conforme divulgado pelo Executivo Municipal, o Refis 100% Saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. As exceções são quanto ao IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.

Nesta edição, o desconto no pagamento à vista será de 100% sobre atualização monetária, juros de mora e multa. Os débitos podem ser parcelados em até 6 vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em até 12 vezes, situação em que o percentual de remissão será de 30%.

Outra novidade é que os contribuintes podem aderir ao Refis 100% Saúde pela internet ou teleatendimento, evitando assim saírem de suas residências. Haverá atendimento presencial na Central do IPTU, localizada no Paço Municipal, respeitando regras de biossegurança determinadas pela própria Prefeitura de forma a evitar a proliferação do coronavírus.

O site para adesão ao Refis 100% Saúde é o refis.campogrande.ms.gov.br. O número para o teleatendimento é o 4042-1320. Ambos os serviços começam a funcionar a partir do dia 1º de junho.

Diante dos impactos da pandemia na Capital, a administração municipal decidiu ampliar a faixa de desconto sobre as multas e juros e direcionar os recursos arrecadados para a área de saúde. Desta maneira, quem puder acertar seus débitos agora, além de ficar em dia com a municipalidade, estará diretamente ajudando a salvar vidas. O projeto que institui o Refis 100% Saúde foi aprovado na terça-feira (26) pela Câmara Municipal de Campo Grande.

Economia

Lula nega crise na Petrobras e diz que uma palavra mal colocada 'cria uma semana de especulação'

Presidente apontou ainda que a principal "crise" da empresa está relacionada ao desenvolvimento

23/04/2024 16h00

Lula e Prates, presidente da Petrobras Foto: Ricardo Stuckert

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou nesta terça-feira (23) que exista uma crise na Petrobras e acrescentou que a empresa está "tranquila".

Lula ainda disse que é normal haver desentendimentos e que muitas vezes uma fala mal colocada pode criar "uma semana de especulação".

O presidente também enalteceu a empresa e acrescentou que a principal crise da empresa está relacionada com o seu desenvolvimento, uma "crise de crescimento".

Lula fez a declaração durante café com jornalistas no Palácio do Planalto. Questionado sobre a existência de uma crise na Petrobras, respondeu que a empresa está "tranquila" e não citou a situação do presidente da empresa, Jean Paul Prates, que esteve ameaçado de demissão, segundo apontaram auxiliares presidenciais.

"A Petrobras nunca teve crise. A crise da Petrobras é o fato de ela ser uma empresa muito grande", afirmou o presidente.

Na sequência, ele reconheceu que houve desentendimentos públicos entre integrantes do seu governo: em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro da Energia, Alexandre Silveira, afirmou ter conflitos com Prates, desencadeando várias reações políticas. No entanto, Lula minimizou a situação.

"O fato de você ter um desentendimento, uma divergência, uma colocação equivocada faz parte da existência do ser humano. Quando Deus nos fez, que deu boca, já estava previsto isso", afirmou o presidente.

"Nem sempre a boca fala somente as coisas que são boas. Muitas vezes uma palavra mal colocada cria uma semana de especulação", completou.

O presidente então passou a listar todos os desafios que a empresa precisa enfrentar, ressaltando que essas seriam as verdadeiras crises que precisam ser consideradas.

"A Petrobras tem essa crise, uma crise de crescimento, uma crise de descobrir novos poços de petróleo, uma crise de se transformar, não apenas numa empresa de óleo e gás mas também numa empresa de energia. Porque tem que cuidar do que é eólica, tem que cuidar do que é solar, tem que cuidar do que é, sabe, as nossas plataformas do offshore, para produzir energia solar, energia eólica", afirmou.

O presidente deu sinal verde para que o governo vote pela distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da Petrobras no dia 19 de abril.

A proposta original da diretoria da Petrobras já era fazer a distribuição de 50% dos R$ 43 bilhões de lucro adicional que a companhia teve em 2024, sob a forma de dividendos extraordinários. Isso representaria uma receita adicional de R$ 6 bilhões para a União.

No entanto, a medida foi barrada no conselho de administração com apoio massivo dos representantes do governo. Na ocasião, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se absteve.

A decisão deflagrou uma escalada nos desentendimentos entre Prates e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que atuou pela retenção dos dividendos.

O presidente da companhia passou a ser alvo de fogo amigo dentro do governo, com a especulação de nomes para substituí-lo no cargo. O processo de fritura de Prates se intensificou no início do mês, mas perdeu força nos últimos dias, garantindo a sobrevida do executivo no comando da estatal.

Segundo aliados de Lula, Prates ficará no cargo, após duas semanas de turbulência, mas uma permanência maior está condicionada a mudanças de conduta, segundo aliados do chefe do Executivo.

Outro ponto que pesou em favor da manutenção de Prates, ao menos temporária, foi a ausência de um sucessor natural para o cargo.

O ingresso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no debate mudou o cenário, em uma derrota aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Silveira, que eram contrários à permanência de Prates na função.

Este é o primeiro café do presidente com jornalistas neste ano. Em 2023, foram quatro, dos quais a Folha de S.Paulo participou de três -com exceção do café com mídia chamada independente.

Participam do encontro desta terça: Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo, G1, Bloomberg, Valor, Canal Meio, O Globo, BandNews, ICL, Correio Braziliense, Broadcast, Jovem Pan, CBN, Metrópoles, Rádioweb, Reuters, TV Brasil, TV Record, TV Gazeta, My News, Veja, Poder360, UOL, Brasil de Fato, Carta Capital, Jota, DCM, O Tempo, R7, Rede TV, SBT, CNN, Revista Fórum, BBC Brasil, Itatiaia, Meio Norte, GloboNews.

Governo Federal

Programa do governo irá beneficiar empresas de Mato Grosso do Sul

O programa Acredita lançado na segunda-feira (22), tem como objetivo facilitar acesso a crédito, renegociação de dívidas a microempreendedores, pequenas e médias empresas em Mato Grosso do Sul

23/04/2024 15h30

A região Centro-Oeste do país concentra 1,32 milhões de MEIs, 650.164 de microempresas e 116.067 empresas de pequeno porte, no Brasil são 15,6 milhões de microempreendedores Crédito: EBC

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O programa Acredita, lançado pelo Governo Federal, com intento de ampliar acesso a crédito, renegociar dívidas, irá atender Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Segundo dados divulgados pelo governo Federal, em Mato Grosso do Sul são 333.470 MEIs, 96.217  microempresas e 19.319 pequenas empresas que serão beneficiadas pelo programa que foi lançado na segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante a cerimônia o presidente Lula, destacou que para o desenvolvimento da sociedade é preciso que tenha condições e para atender os empreendedores deste ramo a equipe criou o programa Acredita que libera linha de crédito e proporciona condições para renegociação de dívidas. 

“Nós estamos criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito", afirmou Lula.

A região Centro-Oeste do país concentra 1,32 milhões de MEIs, 650.164 de microempresas e 116.067 empresas de pequeno porte, no Brasil são 15,6 milhões de microempreendedores.

Em Mato Grosso do Sul (54,6%) das microempresas são comandadas por homens e (45,4%) por mulheres. 

O programa Acredita seguirá quatro eixos:

  • Facilitar o acesso ao microcrédito para inscritos no CadÚnico;
  • Eixo voltado às empresas, por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360;
  • Em processo de desenvolvimento a frente que atenderá o mercado para crédito imobiliário;
  • E ainda, investimento no Eco Invest Brasil - Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE);

O último prioriza incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis do país. “Esse programa que foi lançado hoje é efetivamente o início de um futuro promissor que esse país está anunciando ao seu povo”, destacou o presidente Lula.

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