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IMPOSTOS

Qual a melhor proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso?

Existem três opções sob o crivo dos parlamenrtares, mas somente uma deve ir adiante.
04/08/2020 06:00 - Ricardo Campos Jr

O Congresso Nacional tem que correr contra o tempo se quiser aprovar a reforma tributária antes que as eleições esvaziem o plenário e tornem inviáveis as discussões e votações. Mais do que isso: terão que escolher o que fazer com os três projetos que tramitam no Legislativo: um no Senado, outro na Câmara dos Deputados e o texto entregue pelo Governo Federal. Quais os impactos de cada um deles e qual o melhor para a Economia?

Todas as propostas têm em comum a unificação de tributos, porém com regras e resultados diferentes na prática. 

O QUE DIZ CADA UM DOS PROJETOS?

Na proposta que partiu do Senado, nove tributos seriam transformados em apenas dois: um imposto sobre bens e serviços (IBS), de competência estadual, e um imposto seletivo, em que o governo federal poderia fazer a tributação diferenciada de produtos como bebidas alcoólicas. Seriam extintos IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação e Cide-combustíveis, ICMS e municipal e ISS.

Já na ideia que surgiu entre os deputados federais, somente IPI, PIS, Cofins federais, ICMS e ISS seriam unificados. Esse Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seria dividido entre os estados e municípios. Também há um dispositivo que prevê devolução de parte do imposto aos contribuintes mais pobres.

O Ministério da Economia propôs dividir as mudanças em várias partes. A primeira delas contemplaria apenas os tributos federais, que seriam transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Conforme o texto, ela será de 12%. Bancos, planos de saúde e seguradoras pagarão menos: 5,8% (o que na visão das instituições financeiras prejudicaria o setor por elevar a carga sobre ele, conforme noticiou o Correio do Estado).

QUAL DELAS É MELHOR PARA O COMÉRCIO E SERVIÇOS?

O advogado tributarista e primeiro secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Roberto Oshiro, acompanha há anos o desenrolar das tentativas de simplificar o processo de cobrança de impostos no país.

A proposta que está na Câmara é a mais nociva entre todas na visão dele. “Ela passaria a tributar operações que hoje não são, como aluguéis e arrendamentos, o que acarretaria perdas no agronegócio”, disse à equipe de reportagem.

Grandes corporações paulistas são as principais defensoras dessa versão. “Talvez seja bom para eles, mas para nós, do Mato Grosso do Sul, não seria boa”, pontua.

Já o texto do Senado é “menos prejudicial”, mas ainda assim não é o ideal, na visão de Oshiro. Trata-se de um projeto antigo, que já havia passado por algumas comissões na Câmara, foi alvo de debates, acabou enterrado e resgatado recentemente pelos Congressistas.

O texto de Guedes, na avaliação dele, é o que beneficiará mais o comércio e serviços. “Tem muitas pessoas criticando o fato de ele taxar operações financeiras, como fazia a CPMF, só que ninguém enxerga que ele vai desonerar a folha de pagamento. Hoje em dia, o imposto sobre a folha é muito ruim para o empresário. Com a economia, seria possível aumentar salários e até vagas de emprego, o que traria bons impactos ao mercado”, pontua.

Além disso, o sistema atual de tributação é ruim justamente por ser complexo. PIS/COFINS, para citar um exemplo, preveem vários níveis de cobrança. Postos de combustíveis pagam de uma forma, estabelecimentos comerciais de outra e as alíquotas ainda variam de acordo com o produto. 

“Imagina um supermercado, com milhares de itens diferentes, cada um tributado de um jeito? E o medo do empresário de cometer algum erro e depois ser multado? Algumas penalizações são tão altas que fecham uma empresa”, afirma. 

Dessa forma, ao cobrar o imposto apenas sobre a operação, além de ficar mais fácil, ajuda a combater a sonegação, já que o tributo será recolhido no momento da venda, imediatamente. 

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