Especial Coronavírus (COVID-19) - Leia notícias e saiba tudo sobre o assunto. Clique aqui.

EM PAUTA

Estado pode perder R$ 2 bilhões com Reforma Tributária

Pesquisa do Ipea mostra que Mato Grosso do Sul e outros seis estados perderão receita com refoma
10/02/2020 09:26 - Clodoaldo Silva


 

A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional pode causar perdas de R$ 2,040 bilhões a Mato Grosso do Sul com a criação do Imposto Sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Os cofres públicos do Governo do Estado teriam uma perda maior, de R$ 2,174 bilhões. Já os municípios teriam arrecadação aumentada de R$ 735,8 milhões para R$ 870,6 milhões. Os dados fazem parte de um estudo divulgado em janeiro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), subordinado ao Ministério da Economia.

O estudo aponta que além de Mato Grosso do Sul outros sete estados terão suas receitas reduzidas, enquanto, pelas estimativas, 19 estados devem ganhar com a mudança, dentre eles os 12 estados considerados de renda baixa, e mais 4,5 mil municípios (de um total de 5.570). Em Mato Grosso do Sul, de acordo com o levantamento,  “a queda relativa na estimativa do IBS estadual é muito mais acentuada que o ganho com o IBS municipal, ocasionando perdas não apenas para o estado – a exemplo de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – como também para muitos municípios”, enfatizando que “nacionalmente, os grandes ganhadores com a reforma tributária são os estados e municípios do Nordeste e do Norte (com exceção de Amazonas), destacando-se os casos de Pará e Maranhão, com estimativas da ordem de R$ 5,6 bilhões e R$ 4,3 bilhões”.

“Nossas simulações indicam que a mudança origem-destino na forma como o novo IBS (em substituição ao ICMS e ao ISS) será apropriado por estados e municípios tem o potencial de promover uma redistribuição da ordem de R$ 25 bilhões das UFs mais ricas para as mais pobres, cujo consumo é maior que a produção. Ademais, a proposta da Câmara teria um efeito distributivo adicional ao prever que a cota-parte municipal sobre o IBS estadual seja distribuída com base na população em vez de no consumo, como na proposta do Senado”, detalha o estudo.  

Na avaliação do IPEA,  “de modo geral, todos os estados de baixa renda tendem a ser beneficiados com a reforma. Já os estados mais ricos da federação (entre os quais estão alguns do Centro-Oeste, pelo seu elevado PIB per capita) tendem a perder R$ 27,5 bilhões”.

REDUÇÃO

Destes R$ 27,5 bilhões, as perdas de Mato Grosso do Sul serão  de R$ 2,040 bilhões, sendo que a diferença entre o ICMS cobrado hoje  e o IBS estadual que pode vir a ser implantado é de R$ 2,174 bilhões, fazendo a  receita cair de R$ 8,568 bilhões para R$ 6,394 bilhões. Mas, no caso do ISS (que é basicamente cobrado pelas prefeituras) há um aumento na arrecadação com o IBS municipal, que passará de R$ 735,8 milhões para R$ 870,6 milhões. Desta forma, a redução de receita com a implantação do IBS para o estado será de R$ 2,040 bilhões.

Uma das tabelas do estudo também demonstra que a participação do Estado no bolo total de R$ 546,754 bilhões que são arrecadados com esses impostos por todas as unidades da federação vai cair de R$ 1,7% para R$ 1,3% com a adoção do novo tributo.

Apesar do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ter anunciado que pretende votar o texto final da reforma tributária nesses moldes, há muitas dificuldades para implementá-la, na opinião do cientista político e analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho. Segundo ele, “existem vários vetores de resistência”  em relação à reforma. As principais disputas, com elevado grau de dificuldade para ser superadas, são quatro.

A primeira, entre os contribuintes (pessoa física e pessoa jurídica) e o governo. “O governo quer aumentar a carga tributária e os agentes econômicos e sociais querem pagar menos imposto.” A segunda é a “briga” entre os contribuintes nos diversos setores: de serviços, de tecnologia e indústria, por exemplo, divergindo sobre quem deve pagar mais ou menos impostos, taxas e contribuições sociais.

A terceira disputa se dá nos três níveis de governo: União, estados e municípios, numa discussão interminável sobre a participação na arrecadação, a criação de tributos, majoração ou não, e sobre a autonomia em relação ao sistema.  E o quarto embate se dá entre regiões do país.

ESTUDO

No estudo “Reforma Tributária e Federalismo Fiscal”, os pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti alertam que o atual modelo brasileiro de tributação é fragmentado e acirra as desigualdades sociais e regionais. As PECs 45/2019 (da Câmara dos Deputados) e 110/2019 (do Senado Federal) têm como objetivo prioritário promover a migração para um modelo inteiramente novo de tributação do consumo. “As propostas buscam um modelo mais simplificado e baseado em um imposto de base ampla e legislação uniforme em todo o país, que veda a concessão autônoma de benefícios fiscais, como as famosas isenções”, resume Orair.

As PECs propõe unificar a cobrança do IPI, o PIS, COFINS, o ICMS, que é estadual, e o ISS, que municipal, que incidem sobre o mesmo produto e serviço. Esses tributos seriam incorporados pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – que vai ser repartido entre Governo Federal, Governo estadual e municípios. Também a proposta permite a criação de outro tributo, o Imposto Seletivo (IS), que vai incidir obre bens e serviços específicos, com finalidade extrafiscal destinados à seguridade social, financiamento do programa do seguro-desemprego e programas de desenvolvimento econômico, que ficará com a União.

As Propostas de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso propõem unificar em apenas um imposto (sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) as transações que hoje geram a incidência de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Também há a previsão do imposto Seletivo (IS).

Felpuda


Apressadas que só, figurinhas tentaram se “apoderar” do protagonismo de decisão administrativa. Não ficaram sequer vermelhas quando se assanharam todas para dizer que tinham sido responsáveis pela assinatura de documento que, aliás, era uma medida estabelecida desde 2019. Quem viu o agito da dupla não pode deixar de se lembrar daquele pássaro da espécie Molothrus bonarienses, mais conhecido como chupim, mesmo. Afe!