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Relicitações da BR-163 e Malha Oeste atraem investimentos para o Estado

Cronograma prevê que até 2023 concessões estejam sob o comando de novas empresas

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Demandas pontuais da gestão estadual, as relicitações da Malha Oeste, antiga Noroeste do Brasil, e da BR-163 serão destravadas nos próximos anos. O governo federal qualificou os projetos ontem. 

De acordo com a gestão estadual, além de possibilitar a melhoria da logística, o avanço dos projetos atrai novos investimentos para o Estado.  

A reunião com o Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) qualificou os projetos de relicitação das concessões da ferrovia Malha Oeste, trecho de Mairinque (SP) até Corumbá (MS), e também da rodovia BR-163, trecho de 846 quilômetros, atravessando Mato Grosso do Sul, de Mundo Novo a Sonora.  

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Segundo o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, o avanço dos projetos deve atrair novos investidores para Mato Grosso do Sul.

“A partir de agora temos a possibilidade de novos investimentos e uma nova empresa operando a concessão [da ferrovia] de Mairinque a Corumbá e de Campo Grande a Ponta Porã. Outro projeto de grande interesse é a BR-163, que vai de Sonora a Mundo Novo. É uma ansiedade muito grande, temos uma série de projetos que estão pautados nesse planejamento. São dois assuntos extremamente importantes para logística e desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, analisa Verruck.

Relicitação

O governo do Estado fez uma força-tarefa para reativar a malha ferroviária de Mato Grosso do Sul. 

“Reiteramos várias vezes com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para se chegar a uma solução que permitisse investir em melhorias na Malha Oeste. Primeiro passo foi tentar prorrogar a concessão da Rumo para que a empresa tivesse possibilidade de fazer novos investimentos. E isso só seria possível com a prorrogação, mas a proposta não andou. Em junho, depois de uma reunião que o governador e eu tivemos no Ministério da Integração, a Rumo optou por fazer a devolução da concessão, o que viabiliza a relicitação”, explicou Verruck.

Quando há a devolução de uma concessão, cria-se um processo de relicitação, que é encaminhado para avaliação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

. Tanto a devolução da Malha Oeste por parte da Rumo SA e da BR-163 pela CCR-MSVias (as empresas que detêm essas concessões) já passaram pela avaliação da ANTT e faltava a aprovação por parte do Conselho do PPI.  

Cronograma

Ainda segundo a gestão estadual, o cronograma prevê que a publicação do edital de relicitação da BR-163 será no primeiro semestre de 2022 e o leilão no segundo semestre do mesmo ano. 

Já o edital da relicitação da Malha Oeste será no quarto trimestre de 2022 e o leilão, no primeiro trimestre de 2023.

“Para nós é importante. É longe? Não é longe? Tem de fazer uma série de estudos? O importante é que nós temos aprovada a relicitação e temos o cronograma para isso acontecer. Essa é a notícia fundamental, isso permite que a gente faça uma série de planejamentos. Empresas que têm seus planejamentos já podem considerar em seus portfólios que elas terão, em um prazo de quatro ou cinco anos, a disponibilidade de uma ferrovia”, pontuou Verruck.

Ainda de acordo com ele, o governo do Estado, em parceria com empresas privadas, desenvolveu uma série de estudos sobre a viabilidade da ferrovia. 

“Nós não temos dúvidas quanto a possibilidade de existência de investidores em decorrência do tamanho da demanda que nós temos em Mato Grosso do Sul. Não temos dúvida de que a existência da demanda e de investidores vai culminar em uma estrutura extremamente favorável para a concessão ferroviária”, acredita.

A CCR-MSVias vai continuar dando a manutenção à BR-163, mas não fará novos investimentos de duplicação das pistas até que a nova empresa assuma a concessão. 

No período, o pedágio continuará sendo recolhido pela empresa.

Ferrovia

O objetivo com a reativação da malha ferroviária do Estado é facilitar o escoamento da produção. Em agosto, durante a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) ao Estado, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu ao próprio presidente a relicitação da Malha Oeste.  

“Temos urgência na relicitação da Malha Oeste, a nossa antiga rede ferroviária. Isso é fundamental para o desenvolvimento e integração latino-americana. Com a revitalização da Malha Oeste, nós teríamos a primeira viabilizada integração sul-americana de Atlântico e Pacífico. Com certeza, [a ferrovia] vai dar uma grande capacidade de desenvolvimento social, de geração de oportunidades ao Brasil e, principalmente, ao Centro-Oeste brasileiro, tornando os nossos produtos mais competitivos nos mercados internacionais”, destacou Azambuja na ocasião.

O trecho operado pela Rumo no Estado integra o projeto da Ferrovia Transamericana, uma rota bioceânica ferroviária que liga os oceanos Pacífico e Atlântico. 

Ao contrário da rota bioceânica rodoviária, que precisa ser toda interligada, os trilhos da ferrovia já existem, só precisam de revitalização.  

Ainda durante a reunião, foram aprovadas a qualificação do Aeroporto de Campo Grande e a privatização do Parque da Serra da Bodoquena.

Abastecimento

Hidrelétricas perdem espaço para eólica e solar e já precisam desperdiçar energia

A energia hidráulica é hoje responsável por 53% da capacidade instalada do país

24/02/2024 22h00

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O cenário é uma ladeira abaixo. Há quatro décadas, 90% da matriz elétrica do Brasil vinha de hidrelétricas --Itaipu, por exemplo, foi construída nessa época. Desde então, essas usinas viram sua representatividade cair, ainda que continuem sendo a principal fonte brasileira.

A energia hidráulica é hoje responsável por 53% da capacidade instalada do país; em sete anos, a fatia terá caído para 42%, segundo estimativas oficiais.

A razão principal do declínio está na migração de investimentos para outras fontes de energia, como eólica e solar, cada vez mais baratas. Com isso, há momentos em que as geradoras hidrelétricas precisam até desperdiçar água, que verte sem produzir energia.

O ano passado registrou recordes desse tipo de processo. Só em fevereiro, as hidrelétricas brasileiras deixaram de produzir 16 gigawatts, cerca de 21% da demanda total daquele mês em todo o país. O valor não considera a energia que foi exportada para Argentina e Uruguai.

Em 1985, a matriz elétrica brasileira era composta basicamente por quatro fontes: água, carvão, petróleo e nuclear; ou seja, só uma renovável --a hidráulica--, ainda que fosse de longe a de maior expressão.

Hoje, são ao menos dez, sendo que seis são renováveis. Entre elas, as queridinhas dos atuais investidores: eólica e solar, que representam 11,5% e 11,8% de toda a capacidade no Brasil. Essas fatias, segundo a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), devem ser de 11% e 18% em 2031.

A estimativa da capacidade de geração solar considera que toda a energia renovável produzida na geração distribuída em 2031 seja via painéis solares.

A mudança na fatia de cada fonte de eletricidade tem lógica financeira: até o início da década passada, as hidrelétricas eram campeãs em investimentos em geração centralizada, segundo a EPE. Mas o declínio começou em 2013, e em 2017, elas perderam lugar para as eólicas. Em 2020, último ano da análise, as hidrelétricas estavam atrás das eólicas, solares, termelétricas e biomassa.

"Na cabeça das pessoas, parece que as energias renováveis são só as eólicas e as fotovoltaicas. Como as hidrelétricas são seculares, as pessoas se habituaram com esse recurso no sistema como se ele não merecesse destaque na transição energética", diz Marisete Dadald Pereira, presidente da Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica).

Em termos de emissões, a mudança na matriz brasileira não tem muitos efeitos. O IPCC (órgão de ciência climática da ONU) calcula que a energia solar emite, em média, 48 gramas de CO2 equivalente por quilowatt-hora (kwh), enquanto a hidráulica emite 24 gramas. É metade, mas em comparação com os grandes emissores é quase nada; o carvão, por exemplo, emite 820 gramas de CO2 equivalente por kwh.

Mas a mudança, segundo especialistas, ameaça a flexibilização do sistema nacional de energia elétrica. Isso porque o Brasil ainda não consegue, em larga escala, armazenar as energias eólica e solar produzidas no país.

Com isso, em momentos de menor demanda energética, são as hidrelétricas as responsáveis por diminuir a produção de energia, devido à maior facilidade técnica e porque as energias eólica e solar são mais baratas --nesses casos, as hidrelétricas escoam a água que seria utilizada para a geração de energia, num processo chamado vertimento.

Nessa lógica, quanto mais o sistema ficar dependente de energia solar e eólica, mais as hidrelétricas serão as escolhidas para reduzir a oferta de eletricidade quando a demanda cair -isso se não forem criadas formas de armazenamento de energia no país, como baterias.

"Para gerar energia com essa água, seria necessário que o sistema dispusesse de mais flexibilidade; ou seja, ter mais ativos flexíveis", diz Tiago de Barros Correia, consultor de energia da RegE Consultoria e ex-diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Ele defende a criação de baterias e a extensão das linhas de transmissão.

Alguns países, como a China, têm investido em hidrelétricas reversíveis, onde a água não utilizada para a geração de energia fica retida em um reservatório inferior e, durante o período de baixa demanda de energia, volta ao reservatório superior por meio de uma turbina.

Esse tipo de hidrelétrica é tido como importante processo de armazenamento de energia. O país asiático tem hoje 50 GW de potência nesse tipo de usina e está construindo outros 88 GW, segundo o site Global Energy Monitor.

Questionado, o Ministério de Minas Energia disse que "esse é um recurso importante que contribui para aumentar a flexibilidade operativa e de atendimento à necessidade de potência do mercado". A pasta, porém, não citou planos de construção dessas usinas.

Um relatório da AIE (Agência Internacional de Energia) aponta que o desenvolvimento da energia hidrelétrica no Brasil diminuiu devido à disponibilidade limitada de locais economicamente viáveis, à necessidade de diversificação e às preocupações ambientais.

"A geração hidrelétrica, do ponto de vista econômico, é muito atrativa, mas depende do potencial, que é uma queda-d'água preexistente", afirma Correia, da RegE.

"O que aconteceu foi que a gente esgotou os potenciais. Uma ou outra hidrelétrica ainda poderia ser construída, mas na fronteira do planalto com a bacia do rio Amazonas, onde não é barato construir, por não ter linha de transmissão e por a obra ser mais complicada", diz.

As complicações nas obras estão atreladas a questões ambientais, já que vários desses locais estão em áreas de preservação e terras indígenas, além de haver problemas de logística para transporte de equipamentos, materiais e trabalhadores. A construção de Belo Monte, no Pará, por exemplo, último projeto de grande porte no país, foi cercada de discussões ambientais --e serviu como pivô da saída de Marina Silva do governo Lula, em 2008.
O Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, feito pela EPE, analisou 36 usinas hidrelétricas com registro para estudos de viabilidade na Aneel. Dessas, 20 estão em áreas protegidas ou com os estudos parados. Das outras 16, 8 poderiam começar a operar já nos próximos dez anos. Mas juntas elas totalizam potência de 2 GW --Itaipu tem 14 GW.

Das oito, as que poderiam gerar mais energia estão em Rondônia e Roraima, na floresta amazônica.
Por outro lado, o setor aposta na modernização das atuais hidrelétricas. Um estudo da EPE apontou que as usinas hidrelétricas brasileiras ainda têm capacidade de aumentar em 18,2 GW sua potência, se modernizadas e ampliadas.

As que podem alcançar maior geração estão no Paraná, em Pernambuco, em Goiás, em Minas Gerais, em Alagoas e em Sergipe (algumas nas divisas dos estados).

"Você não precisa ir à China ou à Europa buscar equipamento, você tem eles aqui no Brasil. As indústrias estão prontas para entregar isso", diz Pereira. É incerto, porém, o custo dessas operações. A EPE, em 2019, estimou que o valor variaria de R$ 122 por kW a R$ 634 por kW e, em alguns casos, o retorno financeiro poderia ser menor que as despesas.

A estagnação das hidrelétricas é uma realidade global, com exceção da China, dona das maiores usinas e líder de investimentos neste setor em países emergentes. Segundo a AIE, o país representará 40% do crescimento da capacidade global desse tipo de energia até 2030.

Mas o cenário interno não é dos melhores. E o setor sabe disse: "A gente precisa colocar as hidrelétricas como carro-chefe da transição energética, porque foram elas que possibilitaram a inserção maciça dessas fontes intermitentes, que são as eólicas e as fotovoltaicas. Se não fossem as hidrelétricas, talvez a gente não tivesse o êxito que a gente tem hoje de ter a participação dessas fontes", diz Pereira.

Economia

Planejamento antecipa R$ 30,1 bilhões de precatórios para 2024

Desse total, R$ 11,85 bi referem-se ao extinto Fundef

24/02/2024 18h00

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320) Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

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Os R$ 30,1 bilhões em antecipação de precatórios em 2024 foram repassados ao Poder Judiciário e dependem apenas da gestão dos tribunais para serem pagos, informou, em Brasília, o Ministério do Planejamento. O processo foi concluído no último dia 20, com o crédito suplementar que remanejou R$ 10,7 bilhões do Orçamento para a quitação dos débitos.

Neste sábado (24), o Ministério do Planejamento publicou o detalhamento dos R$ 30,1 bilhões antecipados. A maior parte - R$ 14,75 bilhões - corresponde a precatórios relacionados a despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e capital (como investimento e amortizações).

Um total de R$ 11,85 bilhões refere-se a precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Esses recursos se destinam à educação, sobretudo para valorização do pessoal do magistério nos estados e municípios.

Existem ainda R$ 2,74 bilhões em precatórios de grande valor, R$ 541 milhões relacionados à Previdência Social e R$ 223 milhões para despesas judiciais com o funcionalismo público.

A antecipação não impactará a meta do governo de zerar o déficit primário, resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública, em 2024. Isso porque os recursos já estão previstos no Orçamento Geral da União deste ano.

Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram antecipados para zerar o passivo aberto com a emenda constitucional de 2021 que permitiu o parcelamento dos débitos acima de 60 salários mínimos. Caso não fosse feita a antecipação, o passivo chegaria a R$ 200 bilhões no fim de 2026.

Passivo zerado


Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal autorizou a antecipação dos precatórios fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal e do cálculo do resultado primário. No mês seguinte, uma medida provisória autorizou o pagamento de R$ 93,1 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, dos R$ 93,1 bilhões totais, R$ 15,8 bilhões referiam-se ao passivo acumulado desde 2022 e R$ 44,3 bilhões eram relativos a valores não pagos este ano. Havia ainda R$ 32,3 bilhões não previstos no Orçamento de 2024 e R$ 714 milhões relativos ao recolhimento da contribuição patronal (contribuição para a Previdência do serviço público) originada do pagamento de precatórios a servidores públicos.

Mesmo com a antecipação dos R$ 32,3 bilhões no fim do ano passado, faltavam R$ 30,1 bilhões previstos no Orçamento deste ano. De acordo com o Ministério do  Planejamento, com a antecipação executada nesta semana, os passivos da emenda constitucional dos precatórios estão zerados.

Segundo o Orçamento de 2024, existem ainda R$ 36,3 bilhões em cumprimento de sentenças judiciais a serem quitados neste ano, mas esses recursos se destinam a requisições de pequeno valor (RPV), precatórios de até 60 salários mínimos não abrangidos pela emenda constitucional de 2021.

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