Especial Coronavírus (COVID-19) - Leia notícias e saiba tudo sobre o assunto. Clique aqui.

SERVIDORES PÚBLICOS

Prazo de renegociação de empréstimos consignados é ampliado para 105 meses

Número de parcelas foi estendido de 96 para 105 meses
27/05/2020 08:46 - Bruna Aquino


Foi ampliado o prazo de renegociação de empréstimos consignados para servidores de Mato Grosso do Sul. A ampliação foi através de alteração do decreto estadual nº 12.796, de 3 de agosto de 2009, sobre a averbação de consignados em folha de pagamento de servidores públicos estendendo de 96 para 105 meses o número de parcelas para os contratos em vigor junto às instituições financeiras. 

Segundo o Governo do Estado, a decisão atende aqueles servidores que estão com problemas financeiros e estão impedidos de renegociar a suspensão do pagamento das parcelas por até 90 dias, conforme prevê a Lei Estadual nº 5.501, sancionada no dia 4 de maio pelo governador Reinaldo Azambuja. 

A lei é uma das medidas do Estado para enfrentamento da crise em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus e vai beneficiar 40.282 servidores civis, militares, aposentados e pensionistas que têm consignados.

Os servidores devem baixar o requerimento e encaminhar diretamente às instituições financeiras através dos canais disponíveis, podendo ainda, endereçar o documento no e-mail consignado@sad.ms.gov.br que será redirecionado aos bancos. 

De acordo com o secretário-adjunto da secretaria estadual de Administração e Desburocratização (SAD), Édio Viegas, muitos servidores sem margem para refinanciamento ou com margem negativa não conseguirão ser atingidos pelos benefícios da lei estadual. Nesse caso, a incidência de juros na repactuação dos contratos ultrapassa o limite de margem consignável, considerando o limite de quantidade de parcelas estabelecido em 96 meses.

“A fim de dar condições para que estes servidores sem margem efetuem a suspensão das parcelas dos empréstimos, prevista na referida lei, o Governo do Estado decidiu aumentar, excepcionalmente, o parcelamento para até 105 meses, que incidirá somente para os empréstimos consignados repactuados com fundamento na lei 5.501”, detalhou.

O prazo para adesão continua em aberto, mas o pedido deve ser requerido o mais breve possível para processamento da folha de pessoal do referido mês, bem como o procedimento de suspensão da cobrança pelas instituições. A data-limite, nos próximos meses, será informada através do sistema E-Consig.

 

*Com informações da SAD

 

Felpuda


Comentários maldosos nos meios políticos dão conta que duas figurinhas que se rebelaram contra os próprios colegas poderão ficar no sereno político e, de forma indireta, serem personagens das próprias manifestações.

Um deles defendeu a redução do número de vereadores, e o outro disse ter vergonha de exercer o cargo. Agora enfrentam altos e baixos na campanha eleitoral.