Economia
CONCESSÃO VÁLIDA

Sancionada lei que valida crédito consignado a inscritos no Auxílio Brasil

Texto ainda amplia de 35% para 40% a margem para concessão de empréstimo a empregados com carteira assinada

Estadão Conteúdo

04/08/2022 12:15

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 3, a lei que autoriza a concessão de crédito consignado a beneficiários dos programas Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMC). A medida, confirmada na noite desta quarta-feira, 3, em nota da Secretaria-geral da Presidência, foi antecipada pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, e será oficializada na edição desta quinta-feira, 4, do Diário Oficial da União.

O texto ainda amplia de 35% para 40% a margem para concessão de empréstimo a empregados com carteira assinada. Margem é o quanto da folha de pagamento pode ser comprometida com o pagamento do empréstimo. Nesse caso, o desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador. Já para aposentados e pensionistas, o limite do desconto é de 45%. Nos dois casos, 5% são destinados a despesas ou saques em cartão de crédito consignado, enquanto o porcentual restante fica reservado a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis.

"O objetivo é atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar", justifica o governo ao sancionar a lei. "A medida também prevê que serão restituídos os descontos realizados após o óbito do titular financeiro de benefício em decorrência de empréstimo consignado ou cartão de crédito consignado", esclarece, em seguida.