Economia

NAVEGABILIDADE

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Seca nos rios impacta agricultura e Estado deixa de movimentar 50% do recarregamento de soja

Grãos que sairiam de Mato Grosso do Sul em embarcações voltaram para caminhões

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O Rio Paraguai enfrenta a pior seca dos últimos anos. A régua fixada próximo à base da Marinha, em Ladário, acusa que o nível da água do rio Paraguai está 9 centímetros abaixo de zero no local. 

A situação não é muito diferente em Corumbá e Porto Murtinho. Com o baixo calado (profundidade), as embarcações ficaram sem condições de navegar e por isso a soja teve de voltar por meio de caminhões. Somente em um porto os prejuízos ultrapassam R$ 3 milhões.  

Conforme dados divulgados pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), em 2015 o nível mínimo do rio foi de 153 centímetros; em 2016, de 121 cm; em 2017 subiu para 155 e em 2018 chegou a 234 centímetros. 

No ano passado o nível mínimo do rio recuou para 95 centímetros e nesse ano já está negativo, porém, a situação ainda deve piorar, com recuo contínuo das águas até fim de outubro. Em Porto Murtinho, o calado está abaixo de 2 metros e a previsão é que em outubro chegue a 1,67 metro.

Os portos de Corumbá, Ladário e Porto Murtinho precisaram suspender as operações hidroviárias. O Estado deixou de movimentar 50% do volume previsto de cargas de grãos e minério de ferro pela hidrovia em 2020.

De acordo com o sócio do terminal da FV Cereais, Peter Ferter, o transporte de mais de 200 mil toneladas foi inviabilizado. 

“A gente tinha 10 mil toneladas de soja para embarcar, deve dar mais de 200 caminhões, e nós tivemos que carregar de volta nos caminhões essa soja. Então impacta no pagamento do frete de ida e de volta, por conta do calado do rio que não dava para embarcar. Fora outros negócios que não conseguimos fazer. Com certeza tivemos prejuízos, mas é a natureza, não temos o que fazer. Não foi a primeira nem a última. As pessoas da região dizem que há uns 20 anos aconteceu o mesmo. O prejuízo foi de no mínimo R$ 3 milhões”, destacou.  

Ferter espera que no ano que vem a situação do rio seja outra. “Para o ano que vem já  tenho 400 mil toneladas [de soja] contratadas para serem embarcadas por Porto Murtinho. A nossa expectativa é embarcar até 1 milhão de toneladas de grão em 2021, se as chuvas ajudarem e tivermos o calado do rio em condições de fazer esse embarque”, reiterou.

Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, a Semagro estima que os terminais portuários de Porto Murtinho deixarão de exportar 40% do volume de soja pela hidrovia neste ano. “A seca extrema já prejudicou as exportações, com prejuízos enormes, e afetará também o turismo, a pecuária do Pantanal e a mineração”, afirmou o titular da Semagro, Jaime Verruck.

O secretário cita dois fatores que precisam ser atacados urgentemente: o alto nível de assoreamento do rio, com dragagem de manutenção, e a melhoria da sinalização náutica, hoje a cargo da Marinha.

CHUVAS

Dados do Centro de Monitoramento de Tempo, do Clima e dos Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul (Cemtec-MS) apontam que deve chover entre os dias 19 e 21 de setembro e também 25 e 26, embora em proporções abaixo do necessário para elevar o nível dos rios. 

No entanto, deve servir para melhorar a qualidade do ar e apagar focos de incêndios.

O gerente de Recursos Hídricos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Leonardo Sampaio, disse durante live transmitida pelo Facebook, que o rio deve continuar baixando. 

“Neste ano não houve cheia, ou seja, o rio não saiu de seu leito, o que geralmente ocorre nos meses de junho e julho. Nessa época, o nível do Rio Paraguai estava pouco acima de dois metros, agora já está negativo e vai continuar baixando. Isso restringe muito o uso do rio, sobretudo a navegação”, explicou.

QUEIMADAS

Outro problema enfrentado pelo setor rural de Mato Grosso do Sul são as queimadas. O governo do Estado declarou estado de emergência em razão da estiagem e das queimadas para todo o Estado. Medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial de MS nesta segunda-feira (14).

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  Tereza Cristina Dias, disse durante coletiva de imprensa em Campo Grande, nesta terça-feira (15),  que os prejuízos para os produtores estão sendo contabilizados. 

“O Estado deve estar fazendo um levantamento. Nós também estamos fazendo com os problemas dos produtores não só do Pantanal. Tivemos produtores de florestas plantadas que tiveram grandes prejuízos na Costa Leste em Três Lagoas, Inocência, nesta região. Estamos levantando isso para ver como é que podemos ajudar. Mato Grosso do Sul tem 500 brigadistas voluntários que trabalham nas regiões apagando esses incêndios. É a união de todos, a precaução, que vai fazer com que a gente estanque esse problema até que a chuva chegue e aí possamos plantar uma grande safra novamente”, disse. 

O diretor-tesoureiro da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, reforça que ainda não há como contabilizar os prejuízos ao produtor. 

“Ainda não foram mensurados impactos econômicos das queimadas na agropecuária do Estado, entretanto, o Sistema Famasul está constantemente alertando produtores e trabalhadores do campo quanto à necessidade de medidas de prevenção e combate aos focos de incêndio em suas propriedades. As orientações estão sendo repassadas aos 69 sindicatos rurais e aos 200 técnicos de campo que atuam em mais de 5 mil propriedades rurais do Estado”.

Mais de 1 milhão de hectares do Pantanal sul-mato-grossense foram queimados.  

Hidrovia

A Hidrovia do Paraguai tem 3.227 km, de Cáceres (MT) a Nova Palmira (Uruguai), cortando o Pantanal de Mato Grosso do Sul por mais de 1.200 km (Corumbá-Porto Murtinho). 

Abastecimento

Hidrelétricas perdem espaço para eólica e solar e já precisam desperdiçar energia

A energia hidráulica é hoje responsável por 53% da capacidade instalada do país

24/02/2024 22h00

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O cenário é uma ladeira abaixo. Há quatro décadas, 90% da matriz elétrica do Brasil vinha de hidrelétricas --Itaipu, por exemplo, foi construída nessa época. Desde então, essas usinas viram sua representatividade cair, ainda que continuem sendo a principal fonte brasileira.

A energia hidráulica é hoje responsável por 53% da capacidade instalada do país; em sete anos, a fatia terá caído para 42%, segundo estimativas oficiais.

A razão principal do declínio está na migração de investimentos para outras fontes de energia, como eólica e solar, cada vez mais baratas. Com isso, há momentos em que as geradoras hidrelétricas precisam até desperdiçar água, que verte sem produzir energia.

O ano passado registrou recordes desse tipo de processo. Só em fevereiro, as hidrelétricas brasileiras deixaram de produzir 16 gigawatts, cerca de 21% da demanda total daquele mês em todo o país. O valor não considera a energia que foi exportada para Argentina e Uruguai.

Em 1985, a matriz elétrica brasileira era composta basicamente por quatro fontes: água, carvão, petróleo e nuclear; ou seja, só uma renovável --a hidráulica--, ainda que fosse de longe a de maior expressão.

Hoje, são ao menos dez, sendo que seis são renováveis. Entre elas, as queridinhas dos atuais investidores: eólica e solar, que representam 11,5% e 11,8% de toda a capacidade no Brasil. Essas fatias, segundo a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), devem ser de 11% e 18% em 2031.

A estimativa da capacidade de geração solar considera que toda a energia renovável produzida na geração distribuída em 2031 seja via painéis solares.

A mudança na fatia de cada fonte de eletricidade tem lógica financeira: até o início da década passada, as hidrelétricas eram campeãs em investimentos em geração centralizada, segundo a EPE. Mas o declínio começou em 2013, e em 2017, elas perderam lugar para as eólicas. Em 2020, último ano da análise, as hidrelétricas estavam atrás das eólicas, solares, termelétricas e biomassa.

"Na cabeça das pessoas, parece que as energias renováveis são só as eólicas e as fotovoltaicas. Como as hidrelétricas são seculares, as pessoas se habituaram com esse recurso no sistema como se ele não merecesse destaque na transição energética", diz Marisete Dadald Pereira, presidente da Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica).

Em termos de emissões, a mudança na matriz brasileira não tem muitos efeitos. O IPCC (órgão de ciência climática da ONU) calcula que a energia solar emite, em média, 48 gramas de CO2 equivalente por quilowatt-hora (kwh), enquanto a hidráulica emite 24 gramas. É metade, mas em comparação com os grandes emissores é quase nada; o carvão, por exemplo, emite 820 gramas de CO2 equivalente por kwh.

Mas a mudança, segundo especialistas, ameaça a flexibilização do sistema nacional de energia elétrica. Isso porque o Brasil ainda não consegue, em larga escala, armazenar as energias eólica e solar produzidas no país.

Com isso, em momentos de menor demanda energética, são as hidrelétricas as responsáveis por diminuir a produção de energia, devido à maior facilidade técnica e porque as energias eólica e solar são mais baratas --nesses casos, as hidrelétricas escoam a água que seria utilizada para a geração de energia, num processo chamado vertimento.

Nessa lógica, quanto mais o sistema ficar dependente de energia solar e eólica, mais as hidrelétricas serão as escolhidas para reduzir a oferta de eletricidade quando a demanda cair -isso se não forem criadas formas de armazenamento de energia no país, como baterias.

"Para gerar energia com essa água, seria necessário que o sistema dispusesse de mais flexibilidade; ou seja, ter mais ativos flexíveis", diz Tiago de Barros Correia, consultor de energia da RegE Consultoria e ex-diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Ele defende a criação de baterias e a extensão das linhas de transmissão.

Alguns países, como a China, têm investido em hidrelétricas reversíveis, onde a água não utilizada para a geração de energia fica retida em um reservatório inferior e, durante o período de baixa demanda de energia, volta ao reservatório superior por meio de uma turbina.

Esse tipo de hidrelétrica é tido como importante processo de armazenamento de energia. O país asiático tem hoje 50 GW de potência nesse tipo de usina e está construindo outros 88 GW, segundo o site Global Energy Monitor.

Questionado, o Ministério de Minas Energia disse que "esse é um recurso importante que contribui para aumentar a flexibilidade operativa e de atendimento à necessidade de potência do mercado". A pasta, porém, não citou planos de construção dessas usinas.

Um relatório da AIE (Agência Internacional de Energia) aponta que o desenvolvimento da energia hidrelétrica no Brasil diminuiu devido à disponibilidade limitada de locais economicamente viáveis, à necessidade de diversificação e às preocupações ambientais.

"A geração hidrelétrica, do ponto de vista econômico, é muito atrativa, mas depende do potencial, que é uma queda-d'água preexistente", afirma Correia, da RegE.

"O que aconteceu foi que a gente esgotou os potenciais. Uma ou outra hidrelétrica ainda poderia ser construída, mas na fronteira do planalto com a bacia do rio Amazonas, onde não é barato construir, por não ter linha de transmissão e por a obra ser mais complicada", diz.

As complicações nas obras estão atreladas a questões ambientais, já que vários desses locais estão em áreas de preservação e terras indígenas, além de haver problemas de logística para transporte de equipamentos, materiais e trabalhadores. A construção de Belo Monte, no Pará, por exemplo, último projeto de grande porte no país, foi cercada de discussões ambientais --e serviu como pivô da saída de Marina Silva do governo Lula, em 2008.
O Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, feito pela EPE, analisou 36 usinas hidrelétricas com registro para estudos de viabilidade na Aneel. Dessas, 20 estão em áreas protegidas ou com os estudos parados. Das outras 16, 8 poderiam começar a operar já nos próximos dez anos. Mas juntas elas totalizam potência de 2 GW --Itaipu tem 14 GW.

Das oito, as que poderiam gerar mais energia estão em Rondônia e Roraima, na floresta amazônica.
Por outro lado, o setor aposta na modernização das atuais hidrelétricas. Um estudo da EPE apontou que as usinas hidrelétricas brasileiras ainda têm capacidade de aumentar em 18,2 GW sua potência, se modernizadas e ampliadas.

As que podem alcançar maior geração estão no Paraná, em Pernambuco, em Goiás, em Minas Gerais, em Alagoas e em Sergipe (algumas nas divisas dos estados).

"Você não precisa ir à China ou à Europa buscar equipamento, você tem eles aqui no Brasil. As indústrias estão prontas para entregar isso", diz Pereira. É incerto, porém, o custo dessas operações. A EPE, em 2019, estimou que o valor variaria de R$ 122 por kW a R$ 634 por kW e, em alguns casos, o retorno financeiro poderia ser menor que as despesas.

A estagnação das hidrelétricas é uma realidade global, com exceção da China, dona das maiores usinas e líder de investimentos neste setor em países emergentes. Segundo a AIE, o país representará 40% do crescimento da capacidade global desse tipo de energia até 2030.

Mas o cenário interno não é dos melhores. E o setor sabe disse: "A gente precisa colocar as hidrelétricas como carro-chefe da transição energética, porque foram elas que possibilitaram a inserção maciça dessas fontes intermitentes, que são as eólicas e as fotovoltaicas. Se não fossem as hidrelétricas, talvez a gente não tivesse o êxito que a gente tem hoje de ter a participação dessas fontes", diz Pereira.

Economia

Planejamento antecipa R$ 30,1 bilhões de precatórios para 2024

Desse total, R$ 11,85 bi referem-se ao extinto Fundef

24/02/2024 18h00

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320) Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

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Os R$ 30,1 bilhões em antecipação de precatórios em 2024 foram repassados ao Poder Judiciário e dependem apenas da gestão dos tribunais para serem pagos, informou, em Brasília, o Ministério do Planejamento. O processo foi concluído no último dia 20, com o crédito suplementar que remanejou R$ 10,7 bilhões do Orçamento para a quitação dos débitos.

Neste sábado (24), o Ministério do Planejamento publicou o detalhamento dos R$ 30,1 bilhões antecipados. A maior parte - R$ 14,75 bilhões - corresponde a precatórios relacionados a despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e capital (como investimento e amortizações).

Um total de R$ 11,85 bilhões refere-se a precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Esses recursos se destinam à educação, sobretudo para valorização do pessoal do magistério nos estados e municípios.

Existem ainda R$ 2,74 bilhões em precatórios de grande valor, R$ 541 milhões relacionados à Previdência Social e R$ 223 milhões para despesas judiciais com o funcionalismo público.

A antecipação não impactará a meta do governo de zerar o déficit primário, resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública, em 2024. Isso porque os recursos já estão previstos no Orçamento Geral da União deste ano.

Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram antecipados para zerar o passivo aberto com a emenda constitucional de 2021 que permitiu o parcelamento dos débitos acima de 60 salários mínimos. Caso não fosse feita a antecipação, o passivo chegaria a R$ 200 bilhões no fim de 2026.

Passivo zerado


Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal autorizou a antecipação dos precatórios fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal e do cálculo do resultado primário. No mês seguinte, uma medida provisória autorizou o pagamento de R$ 93,1 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, dos R$ 93,1 bilhões totais, R$ 15,8 bilhões referiam-se ao passivo acumulado desde 2022 e R$ 44,3 bilhões eram relativos a valores não pagos este ano. Havia ainda R$ 32,3 bilhões não previstos no Orçamento de 2024 e R$ 714 milhões relativos ao recolhimento da contribuição patronal (contribuição para a Previdência do serviço público) originada do pagamento de precatórios a servidores públicos.

Mesmo com a antecipação dos R$ 32,3 bilhões no fim do ano passado, faltavam R$ 30,1 bilhões previstos no Orçamento deste ano. De acordo com o Ministério do  Planejamento, com a antecipação executada nesta semana, os passivos da emenda constitucional dos precatórios estão zerados.

Segundo o Orçamento de 2024, existem ainda R$ 36,3 bilhões em cumprimento de sentenças judiciais a serem quitados neste ano, mas esses recursos se destinam a requisições de pequeno valor (RPV), precatórios de até 60 salários mínimos não abrangidos pela emenda constitucional de 2021.

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