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PEC dos combustíveis pode não ser solução para baixar preços, diz secretário do Tesouro

Eventual corte de alíquotas pode ter impacto no resultado das contas públicas

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O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse nesta quarta-feira (26) que a PEC (proposta de emenda à Constituição) para permitir redução de tributos sobre combustíveis "não necessariamente" será a solução adotada pelo governo.

Ele reconheceu ainda que um eventual corte de alíquotas pode ter impacto no resultado das contas públicas, mas afirmou que "está cedo" para fazer uma avaliação sobre o impacto disso no endividamento do país.

"Acho que está cedo para a gente responder, porque ainda não tem uma proposta. Existem ainda estudos e sugestões que foram levadas à Casa Civil, a gente está participando das discussões, e não necessariamente a solução vai ser essa que vem sendo discutida", afirmou Valle.

Como publicou o jornal Folha de S.Paulo, a intenção do presidente Jair Bolsonaro (PL) de zerar tributos federais sobre combustíveis e energia elétrica pode gerar uma fatura de quase R$ 130 bilhões em renúncias de receitas e juros da dívida pública.

O cálculo foi feito pelo economista Gabriel Leal de Barros, sócio da RPS Capital, a pedido da reportagem.

Ao abrir mão de arrecadação em um cenário de contas públicas no vermelho, o presidente faz o país se endividar ainda mais para arcar com o custo da política. 

A emissão dessa dívida seria feita mediante pagamento de juros aos seus investidores.

Segundo Barros, do valor calculado, R$ 70 bilhões seriam de renúncia e outros R$ 59,7 bilhões de juros da dívida.

Em entrevista coletiva para falar da estratégia de gestão da dívida pública em 2022, Valle ponderou que o cenário ainda está indefinido em relação às medidas relativas aos preços dos combustíveis.

"É lógico que valores que estão sendo mencionados são valores bastante altos, e aí podem afetar o primário deste ano, mas acho que está muito recente, ainda está muito indefinido. Isso inclusive vai ter que ser objeto de apreciação do Congresso Nacional", afirmou o secretário do Tesouro.

Sem qualquer redução de tributos, o governo já prevê um rombo de R$ 79,3 bilhões neste ano. O país acumula sucessivos déficits desde 2014.

O corte de tributos faz parte dos planos de Bolsonaro para reduzir na marra o preço dos combustíveis no ano em que buscará a reeleição.

O presidente, seus auxiliares políticos e até integrantes da equipe econômica demonstram preocupação com o risco de a inflação ter um novo pico no terceiro trimestre de 2022 -justamente no auge da campanha eleitoral.

Para poder zerar as alíquotas sem amarras fiscais, a ideia é aprovar uma PEC que na prática atropela a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e permite a redução de tributos sem nenhuma compensação pela perda de receitas.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo também quer incluir na PEC uma autorização para que governadores possam cortar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e energia.

A inclusão desse dispositivo é uma forma de pressionar os governadores, com quem Bolsonaro tem travado uma longa e intensa batalha em torno de uma suposta culpa pelo aumento no preço da gasolina, do diesel e do etanol.

O chefe do Executivo argumenta que os governadores não aceitam abrir mão da arrecadação do ICMS sobre combustíveis e que isso é um fator determinante para que o preço nas bombas continue alto.

Desde o momento em que as discussões se tornaram públicas, governadores de oposição ao governo têm demonstrado, reservadamente, preocupação com o risco de a PEC acabar desequilibrando as contas estaduais. Apesar do aumento recente de arrecadação, um corte nas alíquotas do ICMS teria impacto significativo nas receitas.

Em meio à pressão pública, os governadores decidiram nesta quarta-feira (26) manter o congelamento do ICMS sobre combustíveis por mais 60 dias, como mostrou a Folha de S.Paulo.

A decisão reverte a intenção inicial de decretar o fim do congelamento, iniciado em novembro de 2021 e que tinha previsão de acabar no final deste mês.

O congelamento é feito por meio da manutenção do chamado PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) nos níveis vigentes em 1º de novembro de 2021.

No entanto, isso não impediu novos aumentos de preço, pois a política de reajustes da Petrobras segue as cotações do barril de petróleo no mercado internacional, além do dólar.

"Com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas.

 

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Economia

Bolsa fecha em queda pressionada por minério; dólar cai após dados dos EUA

Investidores aguardam novos números de inflação e atividade americanos

23/04/2024 19h00

Arquivo/Agência Brasil

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Apesar de ter ensaiado recuperação durante a tarde, a Bolsa brasileira registrou leve queda nesta terça-feira (23), pressionada pelo declínio do minério de ferro no exterior, que derrubou as ações da Vale, a empresa de maior peso do Ibovespa.

As perdas foram limitadas, por outro lado, pelo desempenho do petróleo, que começou o dia em queda, mas avançou ao longo do dia. O barril do Brent engatou forte alta no início da tarde e deu fôlego às ações da Petrobras, outra grande empresa do índice.

Nesse cenário, o Ibovespa recuou 0,33%, fechando aos 125.148 pontos. Na mínima do dia, o índice bateu os 124.310 pontos.

Já o dólar fez o caminho contrário: começou o dia subindo, mas passou a registrar queda ante o real no fim da manhã, seguindo o movimento no exterior. Dados sobre atividade empresarial mais fracos que o esperado nos EUA mostraram queda na demanda e desencadearam uma queda global da divisa.

Nesta terça, a S&P Global informou que seu Índice de Gerentes de Compras (PMI) Composto de produção dos EUA, que acompanha os setores de manufatura e de serviços, caiu de 52,1 em março para 50,9 neste mês.

"Os dados acabaram vindo piores do que o esperado e trouxeram ânimo para o mercado americano, alívio nos treasuries [títulos do Tesouro americano]. Esses dados de PMI mais fracos mostrando talvez um recuo parcial da atividade econômica nos Estados Unidos, então o mercado americano está reagindo bem forte no dia de hoje", Pedro Moreira, sócio da One Investimentos.

O desempenho do real também é favorecido pela subida do petróleo, que auxilia moedas de países exportadores, como é o caso do Brasil.

Com isso, o dólar registrou baixa de 0,77% ante a moeda brasileira, cotado a R$ 5,129, enquanto o índice DXY, que mede a força do dólar ante outras divisas fortes, recuava 0,38% no fim da tarde.

Nesta semana, investidores aguardam novos números sobre inflação e atividade econômica americanos para alinhar apostas sobre o futuro da política de juros do país.
"O mercado global já havia precificado a economia norte-americana aquecida, esticando muito a piora do cenário, comprando dólar. Como esticou muito, para [a cotação] continuar subindo têm que surgir surpresas de forma recorrente", comentou Nicolas Borsoi, economista-chefe da Nova Futura Investimentos.

"Mas hoje os PMIs vieram mais fracos que o esperado", acrescentou Borsoi, ao justificar a continuidade do movimento de correção de baixa do dólar em relação ao real. "Como os preços de mercado esticaram demais, vemos um alívio."

Na quinta-feira (25), também serão divulgados os dados do PIB (Produto Interno Bruto) dos EUA referentes ao primeiro trimestre.

No Brasil, analistas consultados pelo Banco Central passaram a ver menos afrouxamento monetário este ano e no próximo, mostrou a pesquisa semanal Focus, com as estimativas para a Selic ao final de 2024 e 2025 subindo a 9,50% e 9,0%, respectivamente.

Os economistas mantiveram perspectiva de novo corte de 0,5 ponto percentual nos juros na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), mas probabilidades implícitas em contratos futuros de juros mostram mais de 90% de chance de haver redução menos intensa, de apenas 0,25 ponto.

"A edição mais recente do Focus confirma o que vinha circulando há dias entre os investidores: uma Selic de um dígito no fim deste ano está muito menos garantida do que há cerca de duas semanas", disse a Levante Investimentos em relatório a clientes, citando, para além de incertezas externas, a percepção de risco fiscal doméstico elevado.

"Nas últimas semanas, a interlocução entre Executivo e Legislativo piorou bastante, o que aumenta o risco tanto de aprovação de pautas-bomba pelo Congresso quanto reduz a probabilidade de o governo emplacar medidas que elevem a arrecadação", completou a Levante.

Um ritmo mais lento de afrouxamento monetário no Brasil, em teoria, seria positivo para o real, uma vez que isso preservaria melhor a rentabilidade do mercado de renda fixa, atraindo investidores estrangeiros.

Por outro lado, esse impulso poderia não ter efetividade caso fosse motivado por deterioração do risco fiscal, já que esse também é um fator levado em consideração por agentes financeiros na hora de escolher destinos de investimento.

Economia

Invasores do Siafi tentaram movimentar ao menos R$ 9 milhões só no Ministério da Gestão

Criminosos conseguiram desviar ao menos R$ 3,5 milhões, dos quais R$ 2 milhões foram recuperados.

23/04/2024 18h00

Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

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Os criminosos que invadiram o sistema de administração financeira do governo federal, o Siafi, usado na execução de pagamentos, tentaram movimentar ao menos R$ 9 milhões do Ministério da Gestão e Inovação.

Segundo as apurações preliminares, eles conseguiram desviar no mínimo R$ 3,5 milhões do órgão, dos quais R$ 2 milhões já foram recuperados.

A invasão ao Siafi foi relevada pela Folha. O Tesouro Nacional, órgão gestor do Siafi, implementou medidas adicionais de segurança para autenticar os usuários habilitados a operar o sistema e autorizar pagamentos.

Em nota, o órgão confirmou a "utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular" e disse que "as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas". O Tesouro afirmou ainda que as ações "não causaram prejuízos à integridade do sistema".
Integrantes do governo relatam que os criminosos realizaram três operações Pix a partir dos recursos do MGI, para três bancos diferentes.

Os investigadores conseguiram reaver os valores transferido para duas instituições, mas o maior volume, repassado para uma terceira instituição, não pôde ser recuperado porque o dinheiro já havia sido direcionado para outras contas.

Os valores em questão dizem respeito apenas ao que foi mapeado no âmbito do MGI. De acordo com investigadores da PF, os invasores conseguiram movimentar valores maiores que os R$ 3,5 milhões.

Ainda não há confirmação pública dos montantes envolvidos, nem quais órgãos foram alvo da ação criminosa. A Polícia Federal investiga o caso com apoio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Para conseguir fazer as transferências, os criminosos roubaram ao menos sete senhas de servidores que têm perfil de ordenadores de despesa --ou seja, têm permissão para emitir ordens bancárias em nome da União.

Houve tentativas de pagamento em pelo menos três órgãos: MGI, Câmara dos Deputados e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na Câmara, os criminosos não tiveram êxito porque uma série de barreiras de segurança impediu a conclusão das transações.

Segundo interlocutores que auxiliam nas investigações, gestores habilitados para fazer movimentações financeiras dentro do Siafi tiveram seus acessos por meio do gov.br utilizados por terceiros sem autorização.
As apurações indicam que os invasores conseguiram acessar o Siafi utilizando o CPF e a senha do gov.br de gestores e ordenadores de despesas para operar a plataforma de pagamentos.

A Polícia Federal disse, em nota, que soube dos ataques em 5 de abril, quando começaram as apurações. As diligências são conduzidas em segredo de Justiça.

O Tesouro realizou uma reunião com diferentes agentes financeiros do governo no dia 12 de abril para comunicar a existência de um ataque ao Siafi e ao gov.br.

Segundo relatos, o órgão gestor do sistema teria informado que no fim de março, nas proximidades da Páscoa, os criminosos conseguiram se apropriar de um perfil com acesso privilegiado dentro do sistema e usaram isso para acessar ordens bancárias e alterar os ordenadores da despesa e os beneficiários dos valores.

O Tesouro chegou a suspender a emissão de ordens bancárias por meio do Pix (OB Pix), instrumento preferencial utilizado pelos invasores para desviar os recursos.

Como mostrou a Folha, a suspeita é que os invasores coletaram os dados sem autorização via sistema de pesca de senhas (com uso de links maliciosos, por exemplo). Uma das hipóteses é que essa coleta se estendeu por meses até os suspeitos reunirem um volume considerável de senhas para levar a cabo o ataque.

Outros artifícios também podem ter sido empregados pelos invasores. A plataforma tem um mecanismo que permite desabilitar e recriar o acesso a partir do CPF do usuário, o que pode ter viabilizado o uso indevido do sistema.

Na prática, os invasores conseguiram alterar a senha de outros servidores, ampliando a escala da ação.

Dadas as características, interlocutores do governo afirmam que se trata de uma ação muito bem articulada, pois apenas alguns servidores têm nível de acesso elevado o suficiente para emitir ordens bancárias em nome da União. Isso indica uma atuação direcionada por parte dos invasores.

Além disso, técnicos observam que o Siafi é um sistema complexo, pouco intuitivo, e operá-lo requer conhecimento especializado sobre a plataforma. Alguns chegaram a mencionar que há fragilidades de segurança no sistema.

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai fazer uma fiscalização para verificar as providências adotadas pelo governo para solucionar o problema.

A corte de contas já vinha realizando uma auditoria no Tesouro Nacional com o objetivo de promover a melhoria na gestão de riscos de segurança da informação, por meio da avaliação dos controles administrativos e técnicos existentes na organização.

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