Representantes do setor industrial de Mato Grosso do Sul pediram a secretários do governo estadual para rever o pacote apresentando na Assembleia Legislativa para aumentar tributos. Caso houver a aprovação desse projeto, empresários de diferentes áreas afirmaram que as empresas do Estado sofrerão um novo baque.
“Nós queremos demonstrar a nossa preocupação com a sobrevivência da produtividade em nosso Estado, caso haja mais esse aumento de impostos. Os empresários já estão em sérias complicações", disse, via assessoria de imprensa, o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, que participou do encontro
Na mesma sala sentaram para conversar os presidentes Longen, da Fiems; Edison Araújo, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS (Fecomércio-MS); Maurício Saito, da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul); Alfredo Zamlutti, da Federação das Associações Empresariais de MS (Faems); além do superintendente do Sebrae-MS, Cláudio Mendonça.
Quem representou o governo do Estado foram os secretários de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.
As entidades do setor privado ressaltaram a Verruck e Riedel que é preciso avaliar alternativas para equilibrar as contas do tesouro do governo sem sacrificar a produção. Eles ressaltaram que o governo federal já cobram muitos impostos e dificultam a sobrevivência das empresas.
"O comércio já enfrenta muitas dificuldades com a pesada carga tributária e a queda nas vendas não suportando mais aumento de impostos”, afirmou o presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo.
POSIÇÃO DO GOVERNO
Aos presentes no encontro, realizado na sexta-feira (25), o secretário de Governo explicou que levaria todas as demandas para serem discutidas com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), mas não prometeu alterações no projeto.
"Ainda é prematuro falar em números e percentuais, mas vamos sentar para analisar detalhadamente as necessidades e propostas em conjunto do setor empresarial e, assim que o Governo tiver uma posição, vamos novamente nos encontrar para debater”, confirmou.
PACOTÃO
A proposta do governador Azambuja é elevar de 25% para 27% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das bebidas alcoólicas, de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos e de 28% para fumos, cigarros e produtos derivados.
Ainda no ICMS, a proposta é alterar a cobrança do imposto nas entradas de mercadorias ou de bens importados do exterior por pessoas físicas ou jurídicas, mesmo não sendo contribuinte habitual. Utilizando a mesma cobrança, a proposta é instituí-lo sobre as operações e prestações interestaduais.
"Neste caso, a intenção é garantir o crédito tributário. A proposição determina que o transportador é responsável solidário pelo pagamento do imposto em relação aos bens que forem entregues no Estado sem a comprovação do pagamento do ICMS, nas hipóteses em que o tributo deva ser pago antes ou no momento da entrada no Mato Grosso do Sul", divulgou nota da Fiems.
O projeto ainda prevê que o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) para imóveis no qual o valor não ultrapassar R$ 30 mil seja isento, mas a alíquota para os que custem até R$ 300 mil seja de 2%. Entre os de R$ 300 mil e R$ 600 mil, o imposto fique em 4% e 6% para os avaliados em até R$ 800 mil. Acima desse valor, a taxa seria de 8%.
Além disso, está previsto possibilitar que as inconsistências nas informações prestadas ao Fisco, pelo sujeito ou terceiro, resultantes de omissões ou equívocos sejam saneadas espontaneamente pelo próprio sujeito passivo, desde que tenha sido previamente avisado pelo Fisco. Com as alterações, o sujeito passivo poderá ficar submetido apenas à multa moratória. Desta forma, o Tesouro Público receberá os débitos de ICMS.
VOTAÇÃO
Os deputados estaduais pediram um tempo para discutir a proposta do governo, apresentada em regime de urgência na última semana. Nesta quarta-feira (30), às 15h, a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia discutirão o pacote de medidas fiscais.
