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STF mantém regras para ICMS em compras na internet

STF mantém regras para ICMS em compras na internet

FOLHA PRESS

25/02/2014 - 14h53
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux atendeu a um pedido da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e manteve a cobrança de ICMS para compras online e por telefone nos Estados de origem.

Na prática, Fux considerou inconstitucional uma regra editada em 2011 pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), assinada por 17 Estados e Distrito Federal, que viabilizava a cobrança de ICMS também no Estado de destino dos produtos.

A decisão impede que Estados que abrigam lojas de comércio eletrônico, como São Paulo, tenham prejuízos na arrecadação do ICMS. Como a decisão de Fux foi provisória, ele valerá até o plenário do STF debater o tema, o que ainda não tem data para acontecer.

Para Fux, a decisão do Confaz de permitir a cobrança de ICMS também nos Estados de destino dos produtos "ofende flagrantemente a Constituição", que institui o pagamento do imposto ao Estado de origem do produto negociado.

"No caso sub examine, o que se discute é exatamente saber se podem os Estados membros, diante de um cenário que lhes seja desfavorável, instituir novas regras de cobrança de ICMS, a despeito da repartição estabelecida anteriormente pelo texto constitucional. A resposta é, a meu juízo, desenganadamente negativa", diz trecho de sua decisão.
 

LOTERIA

Resultado da Lotofácil de ontem, concurso 3191, terça-feira (10/09): veja o rateio

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados

11/09/2024 08h10

Confira o resultado da Lotofácil

Confira o resultado da Lotofácil

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3191 da Lotofácil na noite desta terça-feira, 10 de setembro de 2024, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1,7 milhão. 3 apostadores acertaram todos os números e embolsaram quase meio milhão cada.

  • 15 acertos - 3 apostas ganhadoras (R$ 497.128,20 cada);
  • 14 acertos - 282 apostas ganhadoras (R$ 1.584,14 cada);
  • 13 acertos - 9581 apostas ganhadoras (R$ 30,00 cada);
  • 12 acertos - 117988 apostas ganhadoras (R$ 12,00 cada);
  • 11 acertos - 597248 apostas ganhadoras (R$ 6,00 cada);

Uma aposta de Três Lagoas acertou 14 números e faturou R$ 1.584,14.

Confira o resultado da Lotofácil de ontem!

Os números da Lotofácil 3191 são:

  • 22 - 06 - 04 - 10 - 03 - 24 - 17 - 23 - 14 - 05 - 15 - 11 - 25 - 01 - 19 

O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Lotofácil 3192

Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 11 de setembro, a partir das 20 horas, pelo concurso 3192. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

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LOTERIA

Resultado da Timemania de ontem, concurso 2141, terça-feira (10/09): veja o rateio

A Timemania realiza três sorteios semanais, às terças, quintas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

11/09/2024 08h05

Confira o resultado da Timemania

Confira o resultado da Timemania Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2141 da Timemania na noite desta terça-feira, 10 de setembro de 2024, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1,6 milhão. Nenhum apostador acertou os sete números e o time do coração e o prêmio acumulou em R$ 2 milhões.

  • 7 acertos - Não houve ganhadores;
  • 6 acertos - 3 apostas ganhadoras (R$ 23.053,80 cada);
  • 5 acertos - 58 apostas ganhadoras (R$ 1.703,48 cada);
  • 4 acertos - 1.302 apostas ganhadoras (R$ 10,50 cada);
  • 3 acertos - 13.416 apostas ganhadoras (R$ 3,50 cada);
  • SANTOS /SP - 12.497 apostas ganhadoras (R$ 8,50 cada);

Confira o resultado da Timemania de ontem!

Os números da Timemania 2141 são:

  • 46 - 20 - 36 - 79 - 35 - 02 - 14

  • Time do coração: Santos - SP

O sorteio da Timemania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Timemania 2142

Como a Timemania tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quinta-feira, 12 de setembro, a partir das 20 horas, pelo concurso 2142. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Timemania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 10 dente as 80 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de três a sete números, ou o time do coração;

Como jogar a Timemania

A Timemania é a loteria para os apaixonados por futebol. Além de o seu palpite valer uma bolada, você ainda ajuda o seu time do coração.

Você escolhe dez números entre os oitenta disponíveis e um Time do Coração. São sorteados sete números e um Time do Coração por concurso. Se você tiver de três a sete acertos, ou acertar o time do coração, ganha.

Você pode deixar, ainda, que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9, ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 10 dezenas, a probabilidade de acertar sete números ganhar o prêmio milionário é de 1 em 26.472.637, segundo a Caixa.

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