Economia

ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS

STF recebe ação contra penhora online da Justiça

STF recebe ação contra penhora online da Justiça

DA REDAÇÃO

16/07/2012 - 14h00
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A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 262), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos do Código de Processo Civil (artigo 655-A, caput e parágrafo 2º), do Código Civil (artigo 50) e do Código de Defesa do Consumidor (artigo 28) que disciplinam a penhora em dinheiro para execução de dívidas judiciais por meio eletrônico efetivado pelo Sistema Bacen-Jud.

A entidade sustenta que as regras atuais de penhora online violam os preceitos fundamentais do direito à segurança jurídica, à propriedade, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, ao trabalho e à livre iniciativa.

A penhora online foi implantada em 2001, por meio de convênio entre o Banco Central e o Poder Judiciário, e permite ao juiz protocolar eletronicamente ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados. Segundo dados do Banco Central apresentados na inicial, em 2011 foram efetuadas 4,5 milhões de ordens eletrônicas de penhora por meio do Bacen-Jud.

Para a confederação, as regras atuais do sistema conferem ao magistrado “a faculdade de constranger, imobilizar os recursos, de imediato”, impossibilitando ao executado sua utilização para qualquer finalidade. Os comerciantes e empresários afirmam que o dinheiro “não pode ser tratado como um ativo qualquer”, e que seu bloqueio ou indisponibilidade “produz efeitos diversos daqueles decorrentes da penhora de outros bens”.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Loteria

Resultado da Lotomania 2626 de hoje, segunda-feira (27/05); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ 530 mil; Confira se você foi sortudo

27/05/2024 19h17

Confira o resultado da Lotomania

Confira o resultado da Lotomania Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal sorteou as 20 dezenas do concurso 2626 da Lotomania na noite desta segunda-feira (27), no Espaço da Sorte, em são Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 530 mil.

Números sorteados no concurso 2626: Confira o resultado

  • 35 - 42 - 63 - 08 - 34 - 04 - 21 - 46 - 16 - 47 - 84 - 89 - 51 - 36 - 37 - 71 - 94 - 38 - 13 - 17

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Lotomania

Os sorteios da Lotomania são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

O preço da aposta é único e custa  R$ 3,00.

Premiação

Caso não haja acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Lotomania e o rateio podem ser conferidos aqui.

Assine o Correio do Estado

Loteria

Resultado da Dupla-Sena 2667 de hoje, segunda-feira (27/05); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ 350 mil; Confira se você foi sortudo

27/05/2024 19h13

Confira o resultado da Dupla-Sena

Confira o resultado da Dupla-Sena Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal sorteou as seis dezenas do concurso 2667 da Dupla-Sena na noite desta segunda-feira (27), no Espaço da Sorte, em são Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 350 mil.

Números sorteados no concurso 2667: Confira o resultado

Primeiro sorteio

  • 02 - 09 - 21 - 38 - 07 - 14

Segundo sorteio

  • 10 - 48 - 11 - 09 - 06 - 05

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Dupla-Sena

A Dupla-Sena tem três sorteios semanais: às segundas, quartas e sextas, às 19h (horário de MS).

O apostador deve marcar de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis no volante e torcer.

Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou 12 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Com apenas um bilhete da Dupla Sena, você tem o dobro de chances de ganhar: são dois sorteios por concurso e ganha acertando 3, 4, 5 ou 6 números no primeiro e/ou segundo sorteios.

O preço da aposta com 6 números é de R$ 2,50.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Premiação

Caso não haja acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Dupla-Sena e o rateio podem ser conferidos aqui.

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