Especial Coronavírus (COVID-19) - Leia notícias e saiba tudo sobre o assunto. Clique aqui.

PREVIDÊNCIA

Tabela de contribuições do INSS começará a valer a partir do dia 1º

Com nova tabela e os ajustes do salário mínimo e reforma passa valer a regra do “quem ganha mais, vai contribuir mais”.
28/02/2020 09:00 - Thiago Gomes


A partir do dia 1º do próximo mês, contribuintes do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) terão novas alíquotas de recolhimentos. Isso porque o governo federal atualizou a tabela com as faixas de cálculos e alíquotas, a partir de portaria já publicada no Diário Oficial da União.  

A medida se dá em decorrência do reajuste do salário mínimo e também já incorpora as novas regras introduzidas pela Reforma da Previdência.

A advogada Juliane Penteado, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) para o Mato Grosso do Sul e região do Centro-Oeste, explica que o salário mínimo subiu de R$ 1039,00 para R$ 1045,00, já considerado para o mês de fevereiro para os benefícios pagos pela Previdência Social. 

Pela lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a um salário mínimo. Já o teto dos benefícios passou a R$ 6.101,06.

A partir dai e com as novas regras trazidas pela Reforma da Previdência, a Portaria nº 3659, de 10/02/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho foi publicada no Diário Oficial, fixando os novos valores de contribuições para o ano de 2020.

Com os ajustes, “a lógica é de que haja uma progressividade na alíquota conforme o ganho do trabalhador.  

Para o setor público a alíquota pode chegar a 22 %”, destacou a especialista.

 
 

ALÍQUOTAS

Na prática, o reajuste do salário mínimo para este ano, que passou de R$ 1.039 para R$ 1.045, tem reflexo direto no cálculo da contribuição paga mensalmente por trabalhadores. 

Com a correção, as novas faixas de cálculo serão:  7,5% para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045); 9% para quem ganha entre R$ 1.045,01 e R$ 2.089,60; 12% para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40; e 14% para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06.

Diferentemente das atuais, essas alíquotas são progressivas. Assim, são cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa.  

Até 29 amanhã, as alíquotas ainda são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.830,29; de 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52; e de 11% para os que ganham entre R$ 3.050,53 e R$ 6.101,06. Esses números servem apenas para trabalhadores da iniciativa privada, domésticos e avulsos.

 
 

Recolhimentos de servidores públicos

Alterações também serão aplicadas à Previdência dos servidores públicos da União. 

A partir deste dia 1º, ativos, aposentados e pensionistas terão novas alíquotas de contribuição. A atualização consta na Portaria 2.963, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. 

A alíquota atual é de 11%. Para os servidores que continuarem ligados ao RPPS (sem a previdência complementar) as alíquotas vão variar de 7,5% a 22%.

Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, será necessário calcular caso a caso para ver quem vai pagar mais.

Por exemplo, a alíquota de contribuição para quem ganha R$ 2 mil é 9% ou R$ 180.  

Com a tributação por faixas, a alíquota efetiva será de 8,25%, equivalente a R$ 165, Sobe, neste caso, de R$ 252 para R$ 261,03.

Em relação aos aposentados e pensionistas, a alíquota incidirá sobre o valor da parcela dos proventos e pensões que supere o limite máximo estabelecido para o Regime Geral (R$ 6.101,06) e levará em conta a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.  

Como dito, as novas alíquotas progressivas – estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 – passam a vigorar incidindo cada alíquota separadamente sobre cada faixa salarial.

 
 

Felpuda


Devidamente identificadas as figurinhas que agiram “na sombra” em clara tentativa de prejudicar cabeça coroada. Neste segundo semestre, os primeiros sinais começarão a ser notados como reação e “troco” de quem foi atingido. Nos bastidores, o que se ouve é que haverá choro e ranger de dentes e que quem pretendia avançar encontrará tantos, mas tantos empecilhos, que recuar será sua única opção na jornada política. Como diz o dito popular: “Quem muito quer...”.