Economia

CORRETAGEM

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Taxa não pode ser cobrada em imóveis da CEF

Taxa não pode ser cobrada em imóveis da CEF

da redação

15/06/2011 - 12h01
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O consumidor que tiver interesse em comprar imóvel da Caixa Econômica Federal (CEF) em Mato Grosso do Sul não precisa contratar corretor de imóveis, se assim o desejar. O banco deve informar aos interessados que a corretagem não é obrigatória e que se a opção for pela intermediação da compra por um corretor, o valor de 5% do valor do imóvel, pago a título de caução pelo interessado, será repassado ao profissional. Essas informações devem constar dos editais de oferecimento de imóveis pela Caixa, em destaque.

A CEF também não poderá mais deixar chaves e documentos no Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul (Sindimóveis). Até agora, os interessados na compra de casas e apartamentos em Mato Grosso do Sul tinham que se dirigir ao sindicato. Para o Ministério Público Federal, “a manutenção do procedimento, na prática, obriga os consumidores a contratar os serviços de corretagem”.

As medidas foram determinadas pela Justiça, em decisão liminar de 30 de maio, que acatou requerimento do procurador da República Emerson Kalif Siqueira, em ação civil pública ajuizada em 2010. As irregularidades eram investigadas pelo MPF desde julho de 2007, depois que mutuários denunciaram que somente após assinar contrato com o banco tomaram conhecimento da utilização do depósito-caução para “cobrir despesas com documentação e remuneração dos serviços de corretagem”.

A taxa foi cobrada de abril de 2004 a fevereiro de 2009, quando a própria Caixa alterou as normas que obrigavam a contratação de corretor de imóveis. No entanto, na prática, isso continuou acontecendo. Para um imóvel que custasse R$ 200 mil, o comprador deveria pagar R$ 10 mil de corretagem.

O mérito da ação ainda será julgado. Nele, o MPF pede o ressarcimento dos consumidores que desembolsaram a taxa de corretagem, nos últimos cinco anos, com juros e correção monetária.

Venda casada

O MPF considera que os réus vinculam a aquisição do imóvel a um outro serviço, o de corretagem, situação vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (Artigo 39 da Lei n°8.078/9º). A venda casada também é considerada infração à ordem econômica (Artigo 21, inciso XXIII, da Lei n°8.884/94) na medida em que limita a concorrência para prestar determinado serviço, impedindo o consumidor de escolher o corretor de sua preferência.

Outra irregularidade é que a obrigação do repasse de cinco por cento do valor do imóvel ao sindicato, firmada por convênio estabelecido entre a CEF e o Sindimóveis, é considerada uma promessa que cabe a um terceiro cumprir, no caso o consumidor.

Mercado

Produção nacional de aço bruto cresce 0,4% em 1 ano e soma 2,7 milhões de t em janeiro

O consumo aparente nacional de produtos siderúrgicos em janeiro foi de 1,9 milhão de toneladas, valor 1,4% superior na comparação anual

23/02/2024 18h00

As vendas internas atingiram 1,6 milhão de toneladas, avanço de 1,5%. Foto: Internet

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O Instituto Aço Brasil informa que a produção nacional de aço bruto somou 2,7 milhões de toneladas em janeiro de 2024, o que representa um aumento de 0,4% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em igual período, as vendas internas atingiram 1,6 milhão de toneladas, avanço de 1,5%.

A produção de laminados em janeiro foi de 2 milhões de toneladas, valor 8% superior ante o mesmo período de 2022. No mesmo intervalo, a produção de semiacabados somou 721 mil toneladas, o que representa uma retração de 16,2%.

O consumo aparente nacional de produtos siderúrgicos em janeiro foi de 1,9 milhão de toneladas, valor 1,4% superior na comparação anual.

As exportações no período somaram 967 mil toneladas, o que representa uma alta de 1,8% ante o mesmo mês de 2022. Considerando igual intervalo, os ganhos com as vendas para o mercado externo totalizaram US$ 695 milhões, valor 11,2% menor para o setor.

As importações, por sua vez, foram de 367 mil toneladas em janeiro, uma queda de 2,9% ante o registrado no mesmo período do ano passado. Em valores, as importações somaram US$ 406 milhões, recuo de 17,3% no mesmo intervalo de comparação.

A taxa de penetração dos produtos importados, segundo o Instituto Aço Brasil, foi de 17,6% em janeiro, queda de 0,1 ponto porcentual ante o mesmo mês de 2023.

Combustível

Petrobras reservará unidades dedicadas à produção de SAF por maior valor agregado, diz diretor

O plano estratégico da Petrobras até 2028 prevê investimento de US$ 1,5 bilhão em negócios de biorefino, sem contar pesquisa e desenvolvimento

23/02/2024 17h00

A futura capacidade de 34 mil bpd vai representar até 30% do mercado atual brasileiro. Andre Ribeiro/ Agência Petrobras

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O diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, disse nesta sexta-feira, 23, que a estatal vai reservar as unidades dedicadas de produção de combustíveis renováveis para a produção de combustível de aviação sustentável (SAF, na sigla em inglês)

A estratégia se deve ao fato de o produto ter valor agregado superior ao de outros produtos, como o diesel R, que, por ora, vai seguir sendo produzido majoritariamente em unidades de coprocessamento de óleos vegetal e fóssil.

O diretor da Petrobras fez os comentários em seminário sobre biocombustíveis organizado pela Universidade Columbia, no Rio de Janeiro, em evento paralelo à agenda do G20 na cidade.

Tolmasquim detalhou que a unidade totalmente dedicada à produção de BioQAV na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão (SP), terá capacidade para produzir 15 mil barris por dia (bpd) do produto, enquanto a unidade a ser ativada no Polo Gaslub, no Rio de Janeiro, vai produzir 19 mil bpd.

Somada, a futura capacidade de 34 mil bpd vai representar até 30% do mercado atual brasileiro, volume, portanto, "relevante" nas palavras de Tolmasquim.

Ele lembrou que o plano estratégico da Petrobras até 2028 prevê investimento de US$ 1,5 bilhão em negócios de biorefino, sem contar pesquisa e desenvolvimento, que contam com recursos em separado.

O diretor da Petrobras afirmou que o biorefino segue como um dos principais focos da Petrobras em sua busca pela descarbonização de seus negócios, ao lado dos investimentos em novos combustíveis (Hidrogênio Verde e Amônia Verde) e geração de energia renovável (solar e eólica onshore e offshore).

Segundo o executivo, um dos principais focos da Petrobras em biocombustíveis de última geração tem a ver com as metas futuras de descarbonização obrigatórias nos mercados de aviação e de navegação - para o qual a Petrobras pretende fornecer metanol verde.

"Não tem oferta de combustível verde no mundo para isso. Trata-se de um grande mercado aberto. Existe um mercado e não tem oferta. Quem chegar tem um mercado totalmente disponível, o sonho de qualquer empresa", diz Tolmasquim sobre os mercados de combustíveis renováveis para os setores de aviação e navegação.

Sem oferecer maiores detalhes, ele disse ainda que a Petrobras tem memorandos de entendimento com empresa europeia de navegação para o fornecimento de metanol verde e um outro, com empresa asiática, para cooperação na produção de amônia verde.

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