Economia

SERVIÇO PÚBLICO

Excesso de emendas desfigura reforma da previdência

Deputados já protocolaram 26 emendas; algumas aumentam privilégios

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras para aposentadorias e pensões de servidores públicos de Mato Grosso do Sul já tem 26 emendas apresentadas pelos deputados estaduais. Relator da matéria, o deputado Gerson Claro (PP) teme a desfiguração do texto enviado na semana passada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). “Toda mexida na Previdência tem impacto. A reforma é um sistema e os pontos se ligam uns aos outros, os remendos vão modificar a proposta”, alertou.

O excesso de sugestões para alterar o texto proposto e adicionar e suprimir artigos da matéria já incomoda associações ligadas ao setor produtivo, como as federações da Indústria (Fiems) e do Comércio (Fecomércio), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS). Na noite de quarta-feira (4), na sede da Fiems, os empresários declararam apoio ao texto proposto por Azambuja. Nos bastidores, porém, quase todos demonstraram temor de que o excesso de emendas dos parlamentares possa resultar em uma economia menor ao governo. “Sou radicalmente contra, temos modelo lá de cima para baixo, não podemos criar um monstrengo jurídico”, afirmou o deputado estadual João Henrique Catan (PL).

OAB

No caso da Ordem dos Advogados do Brasil, uma comissão foi constituída para acompanhar a tramitação da PEC da Previdência e o presidente da instituição, Mansour Elias Karmouche, cobrou explicações sobre a tramitação da reforma. 

“Uma proposta de emenda constitucional tem ritos especiais. Queremos saber se a tramitação obedece a esse rito”, afirma o presidente da OAB-MS. Na semana passada, deputados estaduais aprovaram redução de dez para três sessões para a discussão das propostas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Karmouche ainda criticou a pressa para aprovar o texto, sem que a PEC paralela, que tramita no Congresso Nacional e trata da reforma da Previdência para estados e municípios, tenha sido promulgada. “Tudo vai ser analisado”, disse. Quando Karmouche fala de tudo, também se refere às tentativas de vários órgãos com autonomia administrativa e orçamentária, como Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, conseguirem tratamento diferenciado no texto. 

Na segunda-feira (2), os presidentes das três instituições, Iran Coelho das Neves (TCE), Paulo Cezar dos Passos (MPE) e Paschoal Carmello Leandro (TJ), com o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), encaminharam dezenas de sugestões para alterar o texto da PEC. Elas foram protocoladas na noite de quarta-feira pelo presidente do Legislativo. Só ele, protocolou 16 emendas ao texto, a maior parte delas sugerida pelos chefes dos outros poderes.

DEFENSORIA

Excluído do grupo dos quatro órgãos que entregaram sugestões e as submeteram ao governador Reinaldo Azambuja, o defensor público-geral do Estado, Fábio Rogério Rombi da Silva, sugeriu a adição de emendas similares às sugeridas pelas outras instituições, em busca do mesmo tratamento. 

Entre as medidas, está a que dá “tratamento constitucional” aos magistrados e se estende a essas categorias. A medida abre brechas para criação de leis complementares e, por não tratá-los como servidores comuns, para permitir que eles consigam escapar das regras impostas à maioria dos servidores: a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além do teto de R$ 5,8 mil para o provento, o mesmo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para todos os servidores, quem quiser ganhar mais que isso terá de aderir à previdência complementar. 

MUDANÇAS

Ao pedir “tratamento constitucional”, que abre brecha para diferenciação, o texto deixa em aberto a possibilidade de os cônjuges dos integrantes desses órgãos autônomos receberem a pensão por morte integral. Para todos os servidores, vale a regra nacional:  50% do salário do servidor, mais 10% por dependente. 

Os chefes dos poderes também querem a faculdade de conceder aposentadorias e pensões a seus servidores, e não deixar a tarefa exclusivamente para a Agência Estadual de Previdência, como queria o governo do Estado. 

Entre as propostas, também está o impedimento de contribuição extraordinária em caso de deficit que atinja até 45% do salário. Agora, para que isso ocorra, o porcentual será regulado por lei e será precedido de números que justifiquem a medida. 

Corrêa e também o deputado Coronel David (PSL) querem 90 dias de prazo para a PEC entrar em vigor após sua promulgação. O texto inicial previa promulgação imediata. 

Emendas de Corrêa, Capitão Contar (PSL) e Pedro Kemp (PT) pedem tratamento diferenciado para policiais civis e agentes penitenciários, conforme o já previsto na Constituição para os policiais federais: idade mínima de 53 anos para homens e 53 para mulheres. 

Onevan de Mattos (PSDB) quer limitar a contribuição previdenciária do servidor e do aposentado e pensionista ao valor de R$ 5,8 mil de seu salário, que seria o valor máximo de aposentadoria. 

Lídio Lopes, do Patriotas, aproveitou a oportunidade de mudar a Constituição Estadual para estabelecer que prefeitos e vereadores possam receber o teto do serviço público estadual, que é o salário de um desembargador: R$ 37,5 mil. 

Loteria

Resultado da Lotofácil 3113 de hoje, sábado (25/05); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ 1,7 milhões; Confira se você foi sortudo

25/05/2024 19h35

Confira o resultado do sorteio da Lotofácil

Confira o resultado do sorteio da Lotofácil Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal sorteou as 15 dezenas do concurso 3107 da Lotofácil na noite deste sábado (18), no Espaço da Sorte, em são Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 1,7 milhão.

Números sorteados no concurso 3113: Confira o resultado

  • 06-16-23-05-09-01-24-21-25-14-18-22-11-03-08

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador  marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Premiação

Caso não haja acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Lotofácil e o rateio podem ser conferidos aqui.

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Loteria

Resultado da Mega Sena 2729 de hoje, sábado (25/05); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ 47 milhões; Confira se você foi sortudo

25/05/2024 19h30

Mega sena 3

Mega sena 3

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A Caixa Econômica Federal sorteou as seis dezenas do concurso 2726 da Mega-Sena na noite deste sábado (18), no Espaço da Sorte, em são Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 47 milhões.

Números sorteados no concurso 2729: Confira o resultado

  • 47-54-20-41-27-53

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Mega-Sena

Os sorteios da Mega-Sena são realizados três vezes por semana, às terças, quintas e aos sábados.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 18h (horário de MS) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

Para realizar o sonho de ser milionário, você deve marcar de 6 a 20 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você, pela modalidade surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 e 12 concursos consecutivos, chamada Teimosinha.

A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 5,00.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Premiação

Caso não haja acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Mega-Sena e o rateio podem ser conferidos aqui.

 

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