A Americanas anunciou nesta segunda-feira (27) que conseguiu de parte de seus credores apoio vinculante para a aprovação do plano de recuperação judicial da companhia, além de crédito deste grupo de R$ 1,5 bilhão.

Bradesco, BTG Pactual, BV (Banco Votorantim), Itaú e Santander assinaram o acordo. Eles detém cerca de 35% da dívida da varejista, que precisa do apoio da maioria simples dos seus credores para aprovar o plano de RJ. Banco do Brasil e Safra completam a lista de maiores credores da companhia.

Segundo a Americanas, há outros interessados em diálogo com a empresa, o que pode elevar o apoio de maneira vinculante para mais de 50%.

A assembleia de credores da Americanas para aprovação do plano de recuperação judicial está marcada para 19 de dezembro. O plano inclui o aumento de capital da companhia via emissões de novas ações. Serão R$ 12 bilhões para os acionistas controladores (3G Capital) e até R$ 12 bilhões para os bancos, totalizando uma injeção de R$ 24 bilhões na companhia.

A empresa afirmou que os credores que manifestaram apoio concordaram em "dar suporte" e a votarem favoravelmente ao plano de recuperação.

"Este acordo é um marco importante de nosso processo de recuperação judicial e um significativo progresso da Americanas no caminho para a nossa meta de emergir como uma empresa mais forte", disse Leonardo Coelho, presidente-executivo da Americanas, em comunicado à imprensa.

A companhia afirmou que conseguiu assegurar na negociação com os credores apoiadores a garantia-firme para uma linha de fianças bancárias ou seguros-garantia num volume de R$ 1,5 bilhão, disponível por dois anos da conclusão das etapas de reestruturação aplicáveis aos credores que assegurarem a concessão de linhas de fianças bancárias ou seguros-garantia, ou até o encerramento da recuperação judicial, o que ocorrer primeiro.

O plano da empresa inclui aumento de capital de R$ 12 bilhões pelo trio de bilionários que são "acionistas de referência" da Americans —Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles— e outros R$ 12 bilhões pelos próprios credores, mediante conversão de dívidas em ações.

A Americanas também prevê no plano um previsão para as ações a a serem emitidas. A cada três novos papéis emitidos, haverá um bônus de subscrição, cujo preço de exercício será de R$ 0,01.

A companhia, que tem dívida de R$ 42,5 bilhões, também prevê no plano R$ 2 bilhões para pagamento de credores financeiros por meio de mecanismo de leilão reverso e R$ 6,7 bilhões para aqueles que optarem por receber antecipadamente, mas com forte desconto.

Ao final do processo, a Americanas sustenta que sua dívida bruta será de R$ 1,875 bilhão.

RAIO-X AMERICANAS

Dívida: R$ 42,5 bilhões
Patrimônio líquido ao fim de 2022: - R$ 26,7 bilhões
Valor de mercado atual: R$ 993 milhões
Quantidade de ações: 902,5 milhões
Injeção de capital estimada: R$ 24 bilhões

Os governos estaduais estimam que as leis aprovadas no ano eleitoral pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para reduzir o ICMS de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações geraram uma perda de arrecadação de até R$ 109 bilhões nos 12 meses encerrados em junho deste ano.

Segundo nota técnica divulgada pelo Comsefaz (comitê dos secretários de Fazenda), embora a queda de arrecadação do ICMS de julho de 2022 a junho de 2023 seja de 6% em termos nominais, o que representa cerca de R$ 40 bilhões, a queda efetiva é superior a esse valor.

Os estados argumentam que, se a arrecadação tivesse crescido no mesmo ritmo do PIB nominal, a perda chegaria a R$ 102 bilhões. Se o crescimento tivesse mantido o ritmo do aumento da base do imposto, a receita seria R$ 109 bilhões maior.

De acordo com a nota técnica, a alíquota para compensar totalmente as perdas estaria em torno de 21% e 22%, mas a maioria dos estados que elevaram o tributo em 2023 levaram o ICMS para 19% ou 20%, o que representou cerca de 55% da receita perdida.

No início de 2023, houve aumento de imposto em 12 estados (AC, AL, AM, BA, MA, PA, PR, PI, RN, RR, SE, TO). Outros já aprovaram novas alíquotas para 2024.

Energia elétrica, combustíveis e telecomunicações respondiam por um terço da arrecadação do ICMS estadual.

O Comsefaz diz que o aumento da alíquota em algumas unidades da Federação a partir de abril deste ano e a nova regra para cobrança sobre combustíveis levaram a uma recuperação da arrecadação a partir de junho.

A previsão é que o ICMS chegue a R$ 689 bilhões em 2023, mantida a tendência do primeiro para o segundo semestre, valor próximo aos R$ 694 bilhões de 2022, em valores nominais.

"O objetivo da nota é mostrar que, enquanto os fatores por trás do aumento de preços e de receita de ICMS entre 2021 e 2022 eram eminentemente transitórios e cíclicos, a queda produzida pelas LC [leis complementares] 192/22 e 194/22 é permanente e estrutural, exigindo ajustes com objetivo de estabilizar o equilíbrio fiscal de estados e municípios", diz o comitê.

Na semana passada, os secretários de seis estados do Sul e Sudeste afirmaram que devem propor aumento das suas alíquotas para 2024.

Em evento nesta segunda-feira (27), o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que o novo sistema tributário já prevê que, se a receita dos estados e municípios do novo Imposto sobre Bens e Serviços for afetada por mudanças na legislação federal, haverá elevação automática das alíquotas de referência para que haja compensação.