A Eletrobras, maior companhia elétrica da América Latina, começará, na próxima sexta-feira (3), o processo para a venda de suas ações e os trabalhadores poderão usar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para investir em papéis da estatal a partir do dia 8.
A oferta dos papéis será aberta a investidores que já detêm ações ordinárias ou preferenciais da companhia, empregados e aposentados da estatal, trabalhadores que tenham recursos no FGTS e demais investidores.
O trabalhador terá reservado um valor mínimo de R$ 5.000 para usar seu FGTS, segundo o comunicado divulgado pela Eletrobras nesta sexta-feira (27). O limite é de R$ 50 mil e será permitido usar até 50% do saldo no fundo.
Na oferta por bancos e corretoras dos FMPs (Fundos Mútuos de Privatização), o valor mínimo de aporte poderá começar a partir de R$ 200 e as instituições terão a liberdade de ofertar valores menores. Ou seja, será permitido investir menos que os R$ 5.000 reservados do FGTS.
A oferta das ações da Eletrobras, lançadas pela empresa nesta sexta-feira (27), deverá movimentar cerca de R$ 35 bilhões, segundo prospecto preliminar entregue à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A oferta primária será de 627,6 milhões de ações. O total considera um lote inicial de R$ 30,69 bilhões, mais um lote suplementar de 104,6 milhões de ações.
O valor de cada ação só será conhecido em 9 de junho, quando acabar o prazo de adesão da compra e venda e houver a precificação -o valor de cada papel será determinado com base no interesse dos investidores. O calendário de venda será aberto na próxima sexta-feira (3 de junho) e encerrado na quarta-feira (8).
As ações ordinárias da Eletrobras fecharam em queda de 1,23% nesta sexta na Bolsa de Valores, negociadas a R$ 42,68, mas com alta de cerca de 30% no acumulado do ano.
TRABALHADOR PODERÁ INDICAR CORRETORA PELO APLICATIVO DA CAIXA
Segundo manual da Caixa Econômica Federal, o trabalhador que optar por usar dinheiro do FGTS deverá escolher uma administradora para aplicar o recurso.
Neste caso, a empresa fará a intermediação da operação e precisará ter acesso a informações cadastrais e financeiras da conta vinculada ao fundo, relativas a valores disponíveis para aplicação.
Pelo aplicativo FGTS, o trabalhador poderá consultar o saldo disponível para aplicação, autorizar a administradora a consultar o saldo e pedir a reserva/débito de parte do saldo da sua conta FGTS para aplicação em Fundo Mútuo de Privatização.
A oferta destinada ao varejo será limitada a um valor total de R$ 6 bilhões nestes casos. O investidor poderá se valer de valores alocados no FGTS, como também poderá migrar os recursos que mantêm nos fundos mútuos de privatização destinados à compra das ações da Petrobras e da Vale, no início dos anos 2000. Na época, foi permitido usar o dinheiro do fundo para comprar as ações.
PRÓXIMOS PASSOS DA PRIVATIZAÇÃO
Com o lançamento oficial da oferta ao mercado, os próximos passos são o "roadshow" de apresentação da oportunidade a investidores e a coleta de intenções de investimento, quando se apura efetivamente a demanda do mercado pela operação e o valor final por ação da oferta.
Um dos propósitos da capitalização é fazer com que a companhia tenha condições de aumentar seu nível de investimentos e se tornar mais competitiva no mercado.
Os recursos que devem ser levantados com a oferta primária da Eletrobras vão para o caixa da empresa, para ajudá-la a pagar uma bonificação de outorga à União pela mudança no contrato de suas usinas hidrelétricas, que passarão a poder vender energia no mercado livre.
Com base no comunicado da Eletrobras divulgado nesta sexta e com informações da Caixa Econômica Federal e do governo, a reportagem preparou as respostas para as principais dúvidas sobre a compra e venda de ações da estatal.
QUEM PODERÁ COMPRAR AS AÇÕES DA ELETROBRAS?
- A oferta será aberta a investidores que já detêm ações ordinárias ou preferenciais da companhia, empregados e aposentados da estatal com data-limite de 30 de abril, trabalhadores que tenham recursos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e demais investidores
- Quem já tem ações ordinárias e preferenciais da companhia terá prioridade na compra e poderá realizar solicitação de reserva antecipada mediante o preenchimento de formulário específico destinado à aquisição das ações
- No caso dos empregados e aposentados, haverá 69.747.685 ações alocadas a eles de forma prioritária, o que corresponde a 10% da quantidade total de ações da oferta pública, desde que haja demanda; a regra é válida para quem era empregado ou ex-empregado em 30 de abril de 2022 e esteja na condição de participante ou assistido dos planos de previdência complementar das Empresas Eletrobras ou que foram migrados
- Para os trabalhadores que vão comprar usando o FGTS, é possível utilizar até 50% do valor do Fundo de Garantia na compra
- Investidores de varejo e institucionais também terão direito
QUANDO PODEREI COMPRAR AS AÇÕES?
O período de reserva começará no dia 3 de junho e vai até 8 de junho. No dia 9, a operação será precificada, ou seja, será definido o preço por ação
CONFIRA O CALENDÁRIO:
27.mai.2022
- Protocolo do pedido de registro da oferta na CVM
- Início das apresentações para potenciais investidores (roadshow)
- Início do procedimento de bookbuilding (etapa em que os coordenadores da oferta recolhem todas as intenções recebidas de compra por parte dos investidores)
03.jun.2022
- Início do período de reserva
- Início do período de adesão
08.jun.2022
- Data dos pedidos de reserva de FMP-FGTS
- Encerramento do período de reserva
- Encerramento das apresentações para potenciais investidores
09.jun.2022
- Encerramento do procedimento de bookbuilding
- Fixação do preço por ação
13.jun.2022
- Início de negociação das ações na B3
PRECISAREI CONTRATAR UMA CORRETORA PARA FAZER A RESERVA DAS AÇÕES?
Para poder participar da oferta, o investidor precisa:
- Abrir conta em um banco ou corretora credenciados junto à CVM, e indicar a quantidade de ações que pretende adquirir;
- A quantidade de ações a que o investidor terá direito será divulgada no dia 9 de junho, quando está previsto o encerramento do procedimento de bookbuilding;
- Segundo manual da Caixa, por meio do aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar ao valor do saldo disponível para aplicação no FMP, bem como autorizar a instituição financeira; a consultar o saldo e solicitar reserva/débito de parte do saldo da sua conta no Fundo de Garantia para aplicação.
POSSO COMPRAR E VENDER LOGO DEPOIS AS AÇÕES?
- Se a compra for feita por meio dos recursos do FGTS, o investidor terá de manter as ações por um prazo de, no mínimo, 12 meses;
- Após esse período, a venda estará liberada, mas, em caso de negociação dos papéis, o saldo obtido com a comercialização ficará na conta do Fundo de Garantia e só poderá ser sacado; conforme as regras legais, ou seja, demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria, entre outras (veja aqui as 16 situações que permitem o saque do FGTS).
COMO SERÁ A PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS?
- Será uma capitalização da estatal, com a oferta de ações
- Essa oferta busca diluir a participação da União, que precisa cair de 72% para 45%, arrecadar recursos para pagar outorga ao Estado e transformar a empresa numa corporação
- Nenhum acionista poderá ter mais de 10% do total das ações
- A companhia deixará de controlar a Eletronuclear, dona de Angra 1 e Angra 2, e Itaipu, que serão transferidas para uma nova estatal, a ENBPar
- A mudança reduzirá a participação de mercado da nova empresa; serão emitidas ações para também reduzir a participação do governo, que terá direito a uma golden share, que é uma ação especial com direito a veto
