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REFORMA TRIBUTÁRIA

Discussão sobre tributação de lucro dividido entre acionistas começa a tomar forma

Embora ainda não haja consenso, ideia pode ser boa se houver equilíbrio
30/11/2020 06:00 - Ricardo Campos Jr

Muitas propostas e pouco consenso. É assim que caminha a reforma tributária no Congresso Nacional, fazendo com que o tema, considerado essencial para a economia brasileira, se arraste sem perspectivas de encaminhamento. Entre os vários pontos de discussão está a cobrança de imposto sobre os dividendos, que correspondem aos lucros divididos entre os acionistas, sobre os quais nenhum imposto é cobrado desde 1995.

O administrador e especialista em investimentos pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) Trajano Ellera Gomes disse ao Correio do Estado que o Brasil é um dos poucos que não cobram nada sobre os dividendos, se comparado aos demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

“A interpretação é a seguinte: a carga tributária que a empresa sofre já seria suficiente para compensar os impostos diretos e indiretos no sentido da arrecadação pública. Os acionistas e empresários apurariam o lucro final da empresa e conseguiriam receber ele na pessoa física sem a necessidade de pagar mais um imposto, porque existe uma carga tributária que já incide sobre a empresa”, explica.

O que está sendo proposto, e o que a classe empresarial consideraria justo, seria tributar via Imposto de Renda as parcelas de lucros recebidas pelos acionistas, ao passo que a carga tributária das empresas fosse reduzida para que se evitasse dupla cobrança de impostos. 

“É como se reduzindo a carga tributária da empresa, o lucro seria maior. Quando distribuído às pessoas físicas, seria elas por elas”, afirma Gomes. 

O problema, segundo ele, é que os primeiros esboços das propostas divulgados pelo governo mostram que nem todas as empresas teriam o benefício da redução de PIS/COFINS. “Então alguns setores teriam aumento, em alguns casos a carga chegaria a triplicar. Então teria uma maior tributação na pessoa jurídica e uma tributação na distribuição desses lucros”, diz o especialista. 

A classe empresarial espera que a promessa do Governo Federal seja cumprida, embora a questão dependa, na verdade, do entendimento dos parlamentares, que poderão mudar as propostas. 

“Só vamos ter certeza disso quando a proposta for votada e trazida a público para podermos analisar o impacto final e se realmente esse discurso do governo será cumprido. Vamos precisar que a proposta seja incluída e votada para sofrer as modificações para saber”, diz Gomes. 

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