Empresários do comércio e indústria de Mato Grosso do Sul demonstraram preocupação com os efeitos da unificação das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), durante audiência pública nesta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa.
Em nome do setor empresarial, o presidente do Sistema Fecomércio MS e do Conselho Deliberativo do Sebrae MS, Edison Araújo, destacou que ao perder a competitividade na atração de investimentos, por consequência, cai a longevidade das empresas. “Se o Estado perde, também perdemos. Somos uma cadeia produtiva, peça de uma engrenagem e se não girar direito, pode quebrar. Além da perda financeira e perda da competitividade, a mão de obra qualificada será menos remunerada, perderemos barganha na negociação com os investidores, haverá concentração de empregos e renda nos grandes centros”, alertou.
A proposição do evento foi feita pelo deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), que demonstrou preocupação em relação à Medida Provisória (MP) nº 683, de 13 de julho deste ano, que cria o Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional para os estados e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias. “Essa medida provisória vai quebrar o Estado, os municípios, e vai prejudicar os investimentos em Mato Grosso do Sul”, afirmou.
A MP ainda não estabelece a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS, mas a expectativa é que sejam fixadas em 4% em todo o Brasil, o que eliminará os diferenciais competitivos de cada estado, na avaliação de Rocha.
Ambos os fundos terão como agente operador a Caixa Econômica Federal e serão compostos pela tributação de recursos dos brasileiros que foram enviados ao exterior sem pagar tributo no Brasil.
