Economia

AMPLIAÇÃO DE BENEFÍCIOS

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Veja o que muda com a PEC Kamikaze, ex-PEC 16

Dentre os benefícios que devem ser criados ou ampliados está o Auxílio Brasil e auxílio diesel

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O governo federal pretende gastar R$ 41,25 bilhões para pagar auxílios neste ano. 

Dentre os benefícios que devem ser criados ou ampliados está o Auxílio Brasil, que pode subir de R$ 400 para R$ 600 de forma temporária, o aumento do Auxílio Gás e a criação do Auxílio Diesel de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos.

As medidas estão em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sob a relatoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE). 

A nova proposta -chamada de PEC Kamikaze- une duas outras já apresentadas no Congresso, incluindo a PEC 16, ou PEC dos Combustíveis, e foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (30). 

A ideia é decretar estado de emergência, o que fará com o que o governo consiga gastar mais e se livre de questionamentos fiscais.

FOI APROVADO AUMENTO DO AUXÍLIO BRASIL?

​A proposta que aumenta de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil está no Congresso e prevê que o valor maior será pago somente até o final do ano. 

Em janeiro do ano que vem, o valor mínimo deverá voltar a ser de R$ 400 para as famílias que fazem parte do programa. Ao todo, o governo deve injetar R$ 26 bilhões no programa.

O principal objetivo é zerar a fila do Auxílio Brasil que, segundo o relatório de Bezerra, chega a 1,6 milhão de famílias. 

Neste mês, o Ministério da Cidadania pagou o auxílio para 18,2 milhões. 

A inclusão de novos beneficiários deverá ser permanente, no entanto, o valor maior é temporário.

Dados do Ministério da Cidadania obtidos pela reportagem via LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram que a fila era de 764,5 mil famílias em maio de 2022. 

Esse era o número de pessoas que o governo havia habilitado ao programa, mas que não tinham recebido o benefício por falta de recursos no Orçamento.

No entanto, especialistas têm alertado para a existência de uma "fila da fila", uma vez que muitas famílias ainda tentam, sem sucesso, atualizar seus cadastros para receber o benefício.

Para receber o Auxílio Brasil, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) e fazer parte de família que esteja em situação de:

  • Extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita)
  • Pobreza, com renda entre R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa da família (per capita)
  • Em regra de emancipação, que é quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito de receber o benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525

AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600: QUANDO COMEÇA O PAGAMENTO?

A PEC diz que é de 1º de agosto a 31 de dezembro.

COMO SOLICITAR O CARTÃO DO AUXÍLIO BRASIL?

O novo cartão do Auxílio Brasil deverá ser distribuído pelo governo em breve. Ainda não há data para a liberação do novo cartão, que deverá ser de chip. Além disso, o cidadão não precisa solicitar. Quem está inscrito no CadÚnico e tem direito ao auxílio, receberá o novo cartão.

Atualmente, os benefícios são pagos por:

  • Poupança social digital
  • Conta-corrente de depósito à vista
  • Conta especial de depósito à vista
  • Conta contábil, por meio da plataforma social do programa
  • Segundo o governo, o crédito do benefício será realizado na conta contábil apenas quando o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias ou quando houver impedimentos técnicos para o crédito dos valores.

COMO SE INSCREVER NO AUXÍLIO BRASIL 2022?

O primeiro passo é se inscrever no CadÚnico. Essa inscrição é feita nos Cras (Centro de Referência da Assistência Social) das prefeituras ou em um posto de atendimento do próprio CadÚnico ou do antigo Programa Bolsa Família.

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da casa para o entrevistador

Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar, deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título eleitor, e, preferencialmente, ser mulher

É necessário apresentar também, pelo menos, um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes:

  • Certidão de nascimento
  • Certidão de casamento
  • CPF
  • RG
  • Carteira de trabalho
  • Título de eleitor
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), se a pessoa for indígena

Os cidadãos já inscritos podem acompanhar sua situação no aplicativo do Cadastro Único, que possibilita a consulta de dados cadastrais, do comprovante de cadastro e também de benefícios recebidos, se for o caso. 

O app facilita a atualização cadastral com a confirmação de dados, além de permitir o pré-cadastro para quem precisa se inscrever.

AUXÍLIO-GÁS DE ATÉ R$ 120

O vale-gás pago pelo governo federal atualmente é de 50% do valor médio do botijão do gás no país, nos últimos seis meses, conforme pesquisa da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O valor pago em junho foi de R$ 53.

Pela PEC o benefício seria de R$ 120, pago a cada bimestre. 

O custo extra da medida, implantada após projeto do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), é de R$ 1,05 bilhão. Segundo a proposta, o valor extra terá validade de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-GÁS?

O benefício é pago a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa (R$ 606 neste ano), incluindo as que recebem outros benefícios de programas do governo.

Para ter direito, é preciso estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses. 

Têm prioridade as famílias com menor renda por pessoa, com a maior quantidade de pessoas, que recebam o Auxílio Brasil e que tenham mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

CAMINHONEIROS TERÃO AUXÍLIO DE R$ 1.000

A PEC prevê pagar um voucher de R$ 1.000 a caminhoneiros para custear a compra de óleo diesel. 

O custo da medida é de R$ 5,4 bilhões e, para parte do setor, não deve resolver o problema da categoria, já que a política de preços nacionais atrelada ao mercado internacional é que estaria elevando o custo dos combustíveis.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO DIESEL?

Os valores devem ser pagos a trabalhadores autônomos cadastrados como TAC (Transportador Autônomo de Cargas) até 31 de maio deste ano na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre). 

O relator defende que o benefício deve ser liberado independentemente do tamanho do veículo. Com isso, proprietários de furgões também teriam direito.

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE GRATUITO PARA IDOSOS

Os municípios deverão receber repasse de R$ 2,5 bilhões, conforme prevê a PEC, para custear o transporte gratuito de passageiros idosos. 

O dinheiro poderá ser utilizado no transporte metropolitano e dentro das regiões integradas de desenvolvimento, como ocorrem em estados do Nordeste, especialmente Pernambuco e Bahia.

A regra atende à Constituição Federal com base no Estatuto do Idoso. 

Conforme a lei, há direito de gratuidade na passagem a partir dos 65 anos de idade. Essa seria uma forma de limitar os aumentos de passagens de ônibus.

REPASSE PARA O ETANOL

O último benefício criado é um repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina. 

O custo da medida é de R$ 3,8 bilhões. Segundo a PEC, o ICMS (Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços) do etanol fica limitado a 12%.

Economia

Exportação de industrializados de MS atinge US$ 1,361 bilhão no primeiro trimestre de 2024

Crescimento foi de 14% frente ao mesmo período do ano passado

17/04/2024 13h29

Valdenir Resende/Arquivo Correio do Estado

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No primeiro trimestre de 2024, a exportação de industrializados de Mato Grosso do Sul atingiu US$ 1,361 bilhão, o maior valor de exportação já alcançado pela indústria estadual no período de janeiro a março.

O crescimento foi de 14% se comparado com o mesmo período do ano passado, quando o valor ficou em  US$ 1,194 bilhão

No mês de março, a receita com a exportação de produtos industriais alcançou US$ 434,7 milhões, indicando recuo de 13% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o valor ficou em US$ 501 milhões. Os dados são do levantamento do Radar Industrial Fiems, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul.

“Quanto à participação relativa, no mês, a indústria respondeu por 54% de toda a receita de exportação de Mato Grosso do Sul. Já no acumulado do ano, a participação está em 62%”, destacou o economista-chefe da Fiems, Ezequiel Resende.

Ainda de acordo com o economista, os segmentos industriais que apresentaram maior participação nas receitas de exportação foram “Celulose e papel”, “Complexo frigorífico” e “Óleos vegetais e demais produtos de sua extração”, respondendo por 74% das exportações no período entre janeiro e março.

No grupo “Celulose e papel”, a receita com exportações de industrializados alcançou no acumulado de janeiro a março o valor de US$ 439 milhões. Os principais produtos exportados foram pastas químicas de madeiras e os principais compradores foram China, Itália, Holanda, Estados Unidos e Turquia.

Com relação ao grupo “Complexo frigorífico”, o valor com exportações no acumulado do ano foi de US$ 354 milhões. Os principais produtos comercializados foram carnes desossadas congeladas de bovino, carnes desossadas refrigeradas de bovino e pedaços e miudezas congelados de frango. Os principais importadores foram China, Estados Unidos, Chile, Emirados Árabes e Hong Kong.

Já quanto ao grupo “Óleos vegetais e demais produtos de sua extração”, a receita com exportações foi US$ 218,6 milhões entre os meses de janeiro e março. Os principais produtos exportados foram bagaços e resíduos da extração do óleo de soja, farinhas e pellets da extração do óleo de soja, óleo de soja bruto, óleo de soja refinado e óleo de milho bruto. Os principais países compradores foram Holanda, Indonésia, Polônia, Índia e Alemanha.

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PROJETO

Importação de gás natural da Argentina por Corumbá teria impacto positivo para MS

Governo federal estuda formas de aumentar a oferta do combustível no País e de realizar a operação utilizando o Gasbol

17/04/2024 08h30

Governo federal estuda importar o combustível da Argentina Foto: Arquivo / Correio do Estado

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Com o objetivo de aumentar a oferta de gás natural (GN) no Brasil, o governo federal estuda importar o combustível da Argentina.

Entre as opções estudadas, há a possibilidade de trazer o gás por meio do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) entrando por Corumbá (MS). A entrada do combustível por Mato Grosso do Sul pode ser positiva para o Estado. 

Em fase de estudo, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia importar gás natural da reserva de Vaca Muerta, na Argentina.

Ação tem como objetivo garantir o abastecimento das indústrias brasileiras uma vez que existe uma forte preocupação em termos de oferta, após a Bolívia, principal fornecedor, apresentar uma produção decrescente.

Por meio de nota ao Correio do Estado, a Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás), destaca que embora ainda em estágio de estudos de viabilidade técnica e econômica, a proposta de importação de gás natural pode ter vários impactos positivos para o Estado, tendo em vista a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sobre o gás na entrada.

“Vai gerar um aumento nas receitas, possibilitando mais investimentos em infraestrutura e serviços públicos”, avalia a MS Gás, destacando que com o aumento da oferta possivelmente haverá melhores preços, atraindo novos investimentos para Mato Grosso do Sul e automaticamente expandindo as operações, promovendo o crescimento econômico e geração de empregos e renda para a população.

O mestre em Economia Lucas Mikael explica que quando há importação através do gasoduto, o Estado onde ocorre a entrada do produto tem direito a recolhimento sobre essa operação.

“Essa arrecadação adicional de ICMS pode impactar positivamente as finanças públicas do estado, possibilitando investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros setores”, reforça.

O diretor-presidente da MSGás, Rui Pires dos Santos pontua que ao diversificar as fontes de importação de gás natural, o País pode reduzir a dependência de um único fornecedor, o que aumenta a segurança.

“Quero reforçar ainda que o aumento do uso de gás natural vai ajudar no cumprimento de metas ambientais, reduzindo emissões de gases de efeito estufa”, frisa

Apesar de todos os benefícios apontados, o diretor da instituição enfatiza que é preciso reforçar que esta possibilidade está em fase de discussão e depende de série de medidas para ser concretizado, tendo em vista altos valores de investimentos em logística na Argentina e Bolívia.

“Além é claro, de antever que tal projeto requer planejamento cuidadoso e colaboração entre governos do Brasil, Bolívia, Argentina e entidades privadas para garantir que os benefícios sejam garantidos e maximizados”, finaliza Pires.

TRAJETO

Enfrentando uma carência no fornecimento de gás natural, atualmente os bolivianos enviam ao Brasil 15 milhões de metros cúbicos (m3) por dia, quando deveriam entregar 20 milhões m³/dia. A capacidade do Gasbol é de 30 milhões de m³/dia.

As duas possibilidades em estudo para trazer o gás argentino  ao Brasil dependem da conclusão da segunda parte do Gasoduto Néstor Kirchner, que liga a região de Vaca Muerta, a partir da província de Buenos Aires, até Uruguaiana (RS).

Concluída a segunda etapa do duto argentino, o gás poderia chegar ao Brasil por dois caminhos. O primeiro seria usando uma parte ociosa do Gasbol, inclusive pagando um pedágio aos bolivianos pela passagem. O gás viria ao Brasil por meio de uma conexão entre os gasodutos Norte e Néstor Kirchner.

A segunda possibilidade seria via Rio Grande do Sul. O gás entraria no estado, mas para isso seria necessário construir um gasoduto de Uruguaiana até Porto Alegre.

A obra foi considerada prioritária no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo governador Eduardo Leite. 

Maior empresa privada de energia da Argentina e maior produtora privada do gás de Vaca Muerta, a Pan American Energy (PAE) vê como importante os investimentos na ampliação da malha de gasodutos do país vizinho.

Conforme Alejandro Catalano, diretor-geral da PAE no Brasil, o gás de Vaca Muerta, segunda maior reserva de gás não convencional do mundo, tem ainda um grande potencial de crescimento.

Catalano lembra ainda outro investimento importante que será feito este ano: a inversão do Gasoduto Norte na Argentina. Isso permitirá direcionar o gás para a Bolívia, cuja molécula, então, poderá ser integrada ao Gasbol.

No ano passado, quando o país era presidido por Alberto Fernández, a previsão era que as obras fossem concluídas até o fim de 2024 ou início de 2025.

Mas o novo presidente argentino, Javier Milei, ainda não sinalizou se há interesse na obra ou em manter o prazo estimado.

No caso da ligação entre Uruguaiana e Porto Alegre sair do papel, uma questão importante além do investimento orçada entre US$ 1 bilhão e US$ 1,2 bilhão é que seria preciso ajustar o Gasbol. 

Hoje, o gasoduto é uma “via de mão única”, que segue de  Mato Grosso do Sul em direção ao Rio Grande do Sul. Esse fluxo também teria que subir, passando a levar o gás da Região Sul para cima, para atender Minas Gerais, por exemplo, tornando-se uma espécie de "pista dupla".
 

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