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NOVA LEI

Lei estabelece novas regras para a construção de quadras e espaços esportivos públicos

Regras incluem medidas oficiais e cores adequadas para cada modalidade
29/09/2020 12:32 - Alicia Miyashiro


Quadras esportivas ou poliesportivas construídas em Mato Grosso do Sul deverão seguir um padrão, conforme lei publicada nesta terça-feira (29), no Diário Oficial Eletrônico.

Governador Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou a Lei 5.572, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), que determina normas para a construção de quadras esportivas ou poliesportivas.

Os espaços que serão construídos em escolas estaduais e demais espaços esportivos e de lazer, deverão obedecer às dimensões oficiais das modalidades de vôlei, futsal, basquetebol e handebol.

A certificação das medidas em relação às dimensões das quadras, será realizada pelo órgão representativo do Desporto no Estado.  

A lei estabelece também que as cores das quadras, terão que respeitar as regras de cada modalidade. Além disso, quando houver espaço, deverão ser construídas arquibancadas para os torcedores, e alambrados que cerquem corretamente a área dos bancos de reserva das equipes.

 
 

De acordo com o deputado autor da proposta, as normas foram criadas após observarem que algumas cidades do Estado não recebem campeonatos e torneios por não possuírem espaços com as dimensões oficiais. Por consequência, as estruturas se tornam ociosas, sem a devida utilização.

Os Municípios que são impedidos de receber essas competições ficam inviabilizados de receberem investimentos para as cidades através dos jogos e seus participantes.

O deputado ressalta que este é um problema urgente, e que deve ser resolvido para que os locais citados não se tornem inativos ou com subutilização.