A votação de domingo traz regras diferentes conforme a região: alguns estados mantêm bebidas alcoólicas circulando normalmente durante a eleição, enquanto outros impõem restrições totais ou parciais.
Não existe uma regra única vinda do Tribunal Superior Eleitoral: a palavra final sobre proibir ou não a venda e o consumo de bebidas alcoólicas fica com cada Tribunal Regional Eleitoral, em articulação com a Secretaria de Segurança Pública do respectivo estado. Quando adotada, a restrição afeta bares, supermercados, restaurantes, lanchonetes e espaços públicos em geral para evitar desordens nas seções eleitorais.
Descumprir as regras definidas localmente configura crime de desobediência, sujeito a detenção que pode ir de três meses a um ano, além do pagamento de multa calculada em dias.
Nove estados vetam a venda por completo
A venda de bebidas alcoólicas será totalmente barrada durante a votação em nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, além de Ceará, Maranhão, Mato Grosso e Piauí. Nessas regiões, a restrição vale tanto em estabelecimentos comerciais quanto em vias públicas durante todo o período de funcionamento das seções de votação.
Catorze estados autorizam sem restrições
Já em catorze estados não haverá qualquer restrição à comercialização: Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, somados a Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. A permissão vale durante todo o dia da eleição, inclusive nos períodos de maior movimento nas seções.
Alagoas, que havia decretado Lei Seca anteriormente, revogou a medida e agora permite a circulação normal de bebidas alcoólicas.
Quatro estados deixam a cargo dos juízes locais
Bahia, Goiás e Tocantins adotam flexibilidade: juízes eleitorais de cada comarca decidem se aplicam ou não o veto. Essa autonomia permite que regiões com histórico de tumultos durante votações imponham a Lei Seca, enquanto áreas com votação tranquila mantêm a venda autorizada.
Rondônia segue modelo parecido, deixando a decisão a critério de juízes eleitorais em vez de estabelecer regra estadual única.
O que acontece com eleitor embriagado
Quem chegar à seção com sinais visíveis de embriaguez e provocar perturbação na votação pode ser impedido de exercer o direito do voto e ter que sair do local. O presidente da mesa receptora tem autoridade para acionar a polícia, caso necessário, a fim de manter a ordem.
