Uma frase frequentemente creditada ao polímata italiano Leonardo da Vinci sintetiza séculos de reflexão sobre a dignidade moral dos animais: ferir uma criatura viva deveria receber punição equiparável à de um crime contra um ser humano.
Versões alternativas dessa máxima circulam amplamente e convergem para a mesma premissa: a capacidade de sofrer une homens e animais em uma comunidade moral que merece proteção legal. No Brasil contemporâneo, essa visão ganhou força institucional e legislativa.
A criminalização dos maus-tratos a animais domésticos avançou nas últimas décadas, acompanhando mudanças na consciência jurídica sobre o valor das vidas não humanas. Em Minas Gerais, um caso de violência contra um animal transformou a indignação pública em mudança legislativa permanente.
A legislação que criminaliza a violência animal
Desde 1998, a Lei número 9.605 tipifica como crime ambiental causar sofrimento a animais e reconhece que o proprietário não tem o direito de infligir dor. Mas a aplicação era frágil: as condenações resultavam em penas brandas, com meses de detenção convertidos rotineiramente em trabalho comunitário ou doações de alimentos, e deixavam as vítimas com pouca justiça real.
A fragilidade da aplicação da lei ficou evidente em julho de 2020, quando agressores deceparam com um facão as duas patas traseiras de Sansão. Um cão de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. O animal sobreviveu após cirurgias e adaptações com próteses, e viveu até 2024, quando faleceu.
A reação social, porém, extrapolou a compaixão individual e tornou-se mobilização política pela equiparação de punições.
A lei Sansão e o endurecimento das penas
A aprovação da Lei número 14.064/2020, originária do Projeto de Lei 1.095/2019, de autoria do deputado Fred Costa, rompeu com o padrão anterior. Direcionada especificamente a crimes contra cães e gatos, ela elevou a pena, antes de meses de detenção, para dois a cinco anos de reclusão, acompanhada de multa e proibição permanente de guardar animais.
Diferentemente das antigas condenações, a pena agora é de reclusão. Dependendo das circunstâncias, isso permite prisão em flagrante e cumprimento em regime fechado, sem o benefício automático de responder em liberdade.
No mesmo período, as denúncias de violência contra animais em São Paulo aumentaram 81,5% entre janeiro e julho de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal.
A senciência animal e o debate jurídico
A Lei Sansão não equipara formalmente a morte de um animal à de um ser humano. O Código Penal mantém distinções jurídicas fundamentais quanto aos bens tutelados, às circunstâncias agravantes e à escala de penas.
Mas a lei aproxima substancialmente as consequências e sinaliza que ferir deliberadamente um animal doméstico passou a ser tratado como violação da ordem pública, não como desvio privado.
A capacidade de sentir dor, medo e angústia é chamada de senciência animal e justifica uma proteção penal rigorosa. Essa mudança retoma a máxima atribuída a Leonardo: não porque os mundos jurídicos se igualem completamente, mas porque a vulnerabilidade compartilhada entre humanos e animais domésticos merece respeito e rigor na lei.
