A deputada Gisela Simona (União-MT) apresentou no plenário da Câmara Federal o Projeto de Lei de nº 4698/2025, que anula a modalidade de cartão de crédito consignado no país. Segundo a análise da parlamentar, a medida tem a finalidade de reduzir o endividamento das pessoas mais por falta de informações omitidas pelas agências.
O texto segue em análise, estando longe de tornar-se lei em todo o Brasil. Para a representante do União, as instituições financeiras não entregam as devidas informações sobre o contrato oferecido. Dessa forma, para evitar problemas ainda maiores no futuro, os beneficiários costumam oferecer o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como moeda de troca.
“Este endividamento predatório, infelizmente, atinge mais de metade da população brasileira. E tem levado muitos servidores públicos até ao suicídio em razão das dívidas contraídas. Prova disto é que Tribunais de Justiça de diferentes estados já têm reconhecido estas cobranças como desmedidas e abusivas, determinando a devolução de valores cobrados e, em algumas situações, indenizando as perdas por danos morais”, explica Simona.
O texto apresentado nos últimos dias ainda está em análise por parte da Câmara e, caso aprovado, toda e qualquer instituição financeira estará proibida de oferecer, contratar ou renovar operações nesse formato de crédito. Porém, aqueles que já apresentam tais contratos em vigência poderão ser convertidos para empréstimos tradicionais, com valores e prazos claros.
Mais detalhes sobre o banimento do cartão de crédito consignado
A ementa “extingue a modalidade de crédito consignado na forma de cartão de crédito, altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022, e dá outras providências”. De modo geral, o texto deseja acabar com a oferta em razão dos elevados encargos financeiros e do potencial de superendividamento que tem gerado.
Sobretudo, o Projeto de Lei revoga dispositivos legais que atualmente reservam parte da margem consignável de até 5% da renda de aposentados e beneficiários do INSS, para uso exclusivo deste cartão. E, segundo a deputada, embora essa modalidade de crédito tenha sido criada com a promessa de taxas menores, o custo total acaba sendo muito alto por falta de informações claras sobre o serviço.
