Uma nova legislação implementada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva garante maior alívio financeiro para as famílias inscritas no Bolsa Família e no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A partir de 2024, três medidas passam a beneficiar diretamente milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, reduzindo o impacto de despesas essenciais como luz, água e moradia.
O primeiro benefício é o desconto na conta de luz, garantido pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Esse programa já vinha sendo aplicado, mas foi reforçado pela nova lei, ampliando o alcance e o percentual de desconto.
Famílias com consumo de até 30 kWh por mês podem ter redução de até 65% no valor da fatura, o que representa uma economia importante no orçamento doméstico. O benefício é concedido automaticamente para quem está devidamente inscrito no CadÚnico.
Programa habitacional amplia o alcance social
Outro ponto importante é a isenção ou redução na conta de água, oferecida em algumas regiões do país, como São Paulo, por meio da Tarifa Residencial Social da Sabesp. A medida estabelece uma cobrança reduzida ou até isenta para famílias com consumo de até 10m³ mensais.
O objetivo é garantir o acesso contínuo à água tratada, reconhecida como serviço essencial para a saúde e a dignidade humana. A terceira medida envolve o Programa Minha Casa, Minha Vida, que passou por atualizações recentes para atender melhor as famílias de baixa renda.
Agora, os beneficiários do Bolsa Família e do CadÚnico podem obter moradia sem o pagamento da taxa mensal antes exigida. A mudança busca ampliar o acesso à casa própria e reduzir o endividamento, promovendo estabilidade e segurança para famílias que antes viviam em situação precária.
