De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida configura infração gravíssima, com a perda de sete pontos e uma multa avaliada em R$ 293,47. No entanto, a lei assegura um período de 30 dias após o vencimento para que os motoristas consigam regularizar a documentação sem serem penalizados por agentes.
Para uma melhor compreensão, o espaço de um mês serve como sobrevida para aqueles que ainda não regularizaram a CNH. Com a finalidade de tornar o processo ainda mais dinâmico e eficiente, é possível realizar a renovação por meio digital ou, se preferir, em uma agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Por se tratar de uma medida que prioriza a segurança e o fluxo dos veículos das rodovias e estradas de todo o Brasil, os custos para a operação são variáveis de acordo com o Estado do condutor. Isso porque a renovação consiste em exames médicos e, dependendo da categoria da carteira, exames toxicológicos. No mais, o recomendado é realizar o procedimento com antecedência sempre que possível.
De modo geral, condutores que apresentarem idade até 49 anos devem renovar a documentação a cada uma década, enquanto aqueles entre 50 e 69 anos, a cada cinco anos. Por outro lado, motoristas com idade superior a 70 anos precisam renovar em um intervalo de três anos, além de que a CNH provisória possui agora a validade de apenas 12 meses.
Como realizar o pedido de renovação da CNH?
Para evitar burocracias e filas de esperas desnecessárias, o pedido de renovação da Carteira Nacional de Habilitação pode ser feito pelo site ou aplicativo do Detran. Por sua vez, os exames médicos e a coleta de biometria são presenciais, mesmo que o agendamento e pagamento tenham sido feitos de forma digital. No mais, é necessário que o interessado siga os seguintes passos:
- Acesse o site ou aplicativo do Detran referente ao seu estado;
- Entre no sistema usando seu CPF ou faça um novo cadastro, se necessário;
- Selecione a opção “Renovação de CNH” no menu principal;
- Preencha o formulário com as informações solicitadas, como número da CNH, endereço e telefone;
- Agende o exame médico em uma clínica credenciada pelo Detran. O atendimento pode incluir avaliação geral, oftalmológica e, conforme a categoria, psicológica;
- Marque a coleta da biometria (foto, assinatura e digitais). Em alguns estados, essa etapa é feita na própria clínica; em outros, é preciso comparecer a um posto do Detran;
- Efetue o pagamento da taxa, emitindo o boleto ou pagando online via cartão ou Pix, conforme a opção disponível no estado;
- Após a aprovação nos exames e validação da biometria, a nova CNH será enviada pelos Correios ou liberada para retirada. A versão digital ficará disponível no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).
