A nova lei sancionada em 26 de novembro de 2025 altera a tabela do Imposto de Renda a partir de 2026 e define quem deixará de pagar o tributo. O ponto central é a isenção total para salários de até R$ 5 mil, faixa que retira milhões de contribuintes da cobrança.
A proposta também cria um modelo de descontos escalonados para quem ganha até R$ 7.350, ampliando o benefício para uma parcela maior da população. A mudança foi aprovada no Senado e atende a uma das principais metas anunciadas pelo governo ao longo do ano.
Quem pagará menos e quem passa a pagar mais
Quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terá descontos escalonados no imposto devido, reduzindo significativamente a carga tributária dessa faixa intermediária. Esse mecanismo foi incluído pelo relator na Câmara, com o argumento de que a tributação sobre altos rendimentos criaria espaço fiscal para ampliar o benefício sem gerar desequilíbrio no orçamento.
Para compensar a renúncia estimada em R$ 25,8 bilhões por ano, a lei estabelece uma taxação adicional de até 10% sobre contribuintes que ganham entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais. Esse grupo representa apenas 0,13% dos declarantes, classificados como topo da pirâmide de renda. A cobrança incide sobre salários, dividendos, aluguéis e demais rendimentos.
A legislação também define que residentes no exterior terão tributação mínima de 10% sobre dividendos remetidos ao Brasil, independentemente do valor recebido. Já lucros e dividendos referentes a resultados apurados até o final de 2025 e aprovados para distribuição até 31 de dezembro daquele ano permanecerão fora da nova cobrança.
Caso a arrecadação supere o previsto, o excedente será destinado à compensação de estados e municípios. Se ainda houver sobra, ela reduzirá a alíquota de referência da CBS, prevista para entrar em vigor com a reforma tributária.
