O bloqueio que impede beneficiários do Bolsa Família de acessarem sites de apostas online entrou em vigor nesta segunda-feira, 1º, e deve reduzir cerca de 20% dos usuários desses serviços, segundo representantes do setor.
A medida foi determinada pelo Ministério da Fazenda, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). O Bolsa Família atende cerca de 19 milhões de famílias com renda mensal de até R$ 218, oferecendo repasses mínimos de R$ 600 por domicílio.
Bolsa Família não poderá ser usado em bets
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência e idosos com renda familiar até R$ 706, também está sujeito às restrições. O objetivo do bloqueio é evitar o uso de recursos de programas sociais em apostas online, prática identificada como de risco pelo STF e pelo TCU.
Impactos no setor de apostas
Em janeiro de 2025, levantamento do TCU mostrou que 4,4 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família, cerca de 21,8% do total, transferiram R$ 3,7 bilhões para casas de apostas, valor equivalente a 27% do repasse total do programa no mês.
O relatório apontou ainda risco elevado de fraudes e uso inadequado de contas para apostas, além de endividamento em algumas famílias. Com o bloqueio, sites de apostas regulamentados devem perder parte significativa de seus usuários ativos.
O setor estima queda de 20% na base de clientes, principalmente entre aqueles que recebiam recursos dos programas sociais. A medida obriga as casas de apostas a ajustar estratégias de operação e marketing e reforça a fiscalização sobre o uso de recursos públicos.
