Andar de quadriciclo na beira da praia é uma atividade comum em várias regiões turísticas do Brasil, mas poucos conhecem as regras que a cercam. Embora não haja uma lei federal que proíba explicitamente essa prática, o uso de quadriciclos é regulamentado por normas de trânsito, legislações ambientais e decretos municipais. Isso implica que a circulação desses veículos na areia não é tão livre quanto se imagina.
Regras de trânsito e regulamentações
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera praias abertas ao público como “vias terrestres”. Isso significa que as regras de trânsito se aplicam nesses locais, exigindo que quadriciclos estejam registrados, emplacados e equipados com dispositivos de segurança.
Além disso, o condutor deve ser habilitado, o que limita significativamente o uso desses veículos na areia. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também possui resoluções que tratam da circulação de quadriciclos.
Essas resoluções indicam que esses veículos não foram projetados para uso irrestrito em vias públicas comuns, reforçando a ideia de que o tráfego na areia deve ocorrer apenas com autorização do poder público.
Outro aspecto importante é a legislação ambiental. Muitas praias estão localizadas em áreas de preservação permanente, como restingas e dunas, onde a circulação de veículos motorizados é frequentemente proibida.
Essa proibição visa proteger a vegetação e a fauna locais, além de preservar áreas de desova de tartarugas marinhas. O uso irregular de quadriciclos nessas áreas pode resultar em multas ambientais significativas.
Além das normas federais e estaduais, muitos municípios têm suas próprias regras. Em diversas cidades litorâneas, o tráfego de quadriciclos na areia é totalmente proibido ou permitido apenas em horários e trechos específicos, exigindo cadastro e uso de capacete.
