O Governo Federal permite que pessoas com idade acima de 60 anos tenham acesso à gratuidade no transporte público. Para conseguirem esse direito, os idosos podem tirar a Carteira da Pessoa Idosa, que é voltada para quem tem uma renda individual de até dois salários mínimos, desde que esteja inscrito no programa do CadÚnico.
A carteira é retirada de forma gratuita e pode ser emitida pela internet ou presencialmente no CRAS mais próximo de casa. Com o benefício em mãos, o idoso ganha uma maior facilidade em acessar o transporte público e a chance de provar que realmente tem o direito ao benefício.
A legislação brasileira prevê que sejam reservadas duas vagas gratuitas por veículo para idosos no transporte interestadual. Se os assentos já estiverem ocupados, o beneficiário tem direito a receber pelo menos 50% de desconto nas demais passagens. Mas não é só no transporte que a carteira dá vantagens às pessoas.
Governo permite descontos para idosos de baixa renda
Em relação à conta de luz, por exemplo, os idosos do CadÚnico podem ser inseridos na Tarifa Social de Energia Elétrica, um programa que oferece descontos progressivos e pode reduzir a fatura total em até 65%, a depender do consumo mensal. Com a carteira em mãos, os idosos também têm benefícios no acesso à meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos esportivos.
Em determinados municípios do Brasil, idosos e aposentados de baixa renda também conseguem pedir a isenção do IPTU, usando a Carteira da Pessoa Idosa como um comprovante de renda. Essa é uma forma de diminuir a burocracia e simplificar os processos junto à Prefeitura. O CadÚnico também permite a entrada em outros programas sociais do Governo, como o BPC e a Farmácia Popular.
